Uma investigação sobre um servidor municipal de alto escalão de São Paulo foi o estopim para uma guerra envolvendo órgãos de controle interno da gestão Bruno Covas (PSDB). O imbróglio inclui a entrega do cargo pela chefe da corregedoria.  

Uma apuração patrimonial da corregedoria da prefeitura, subordinada à CGM (Controladoria Geral do Município), recomendou a demissão do funcionário público por julgar haver indícios de bens não condizentes com sua renda. 

No entanto, o secretário municipal da Justiça, Rubens Rizek, acolheu recomendação de assessoria da pasta e determinou o arquivamento de uma apuração relativa à variação patrimonial do servidor. 

A ação foi vista como uma ingerência por membros da Controladoria e acabou motivando a entrega do cargo pela corregedora-geral do município, Luciana Russo. Na visão dos auditores de controle interno, o secretário até poderia absolver o funcionário, contrariando a apuração, mas não arquivar. 

A gestão Covas respondeu que “não existe absolutamente nenhum indício, afirmação, suspeita, relato, testemunho, notícia ou qualquer outro suspiro de ingerência”. A administração afirma ainda que o caso não foi encerrado e que, de cinco imputações resultante das investigações, quatro seguem em tramitação. 

O ato, na visão de auditores de controle interno, acabou contradizendo o discurso de Covas, de liberdade de atuação para o órgão, após desfazer medida de João Doria (PSDB) que retirava autonomia do órgão e o subordinava à Secretaria da Justiça. 

O imbróglio também piorou a relação com o chefe da Controladoria, Gustavo Ungaro, que, na visão de parte de seus subordinados, ficou ao lado de Rizek. Devido ao impasse, outros cogitam também entregar cargos e não assumir postos de chefia na atual gestão.

O funcionário pivô da confusão é Jorge Eloy Pereira Gomes, que atuou na gestão Covas como gerente de estudos especiais de impacto do sistema viário e, ultimamente, estava emprestado para a Dersa, do governo estadual, em cargo de diretoria. No início de agosto, ele teve aposentadoria deferida. 

A CGM relatou que ele omitiu bens, teve variação patrimonial incompatível com a renda, elevadas quantias em espécie e expressiva movimentação financeira suspeita. Por isso, o posicionamento ia no sentido da demissão dele, o que não ocorreu. 

Advogado que defende Gomes no processo, Josmar Ferreira de Maria, afirmou que houve uma "confusão patrimonial". Ele afirma que a prefeitura não analisa também dados relativos a empresa do funcionário, que justificariam o patrimônio. 

A reportagem enviou outros questionamentos ao servidor por email, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem. 

AUTONOMIA

A gestão Covas afirmou que foi "o procurador-geral do Município, seguindo pareceres internos, que entendeu insuficientes os elementos trazidos pela Controladoria". "O secretário [Rizek] seguiu a recomendação dos procuradores municipais, além de sua equipe técnica", diz a nota. 

De acordo com a prefeitura, é atribuição do secretário julgar as apurações da Controladoria. "A Controladoria é responsável pelas apurações e investigações e faz seu trabalho com total autonomia. Não é a Controladoria o órgão responsável pelo Processo Administrativo Disciplinar, muito menos por julgar ou aplicar a penas", diz, em nota. 

A nota afirma que a Procuradoria e o secretário têm obrigação de revisar todos os casos de processo disciplinar, para evitar "perseguições, acomodações, erros, injustiças, equívocos e graves prejuízos aos cofres públicos, gerados demissões mal feitas ou mal instruídas (de forma proposital ou não), que geram indenizações milionárias aos demitidos, às custas do dinheiro do povo".

Segundo o comunicado, "não é raro" que a Procuradoria entenda serem insuficientes elementos da Controladoria. 

O comunicado afirma ainda que, "em qualquer sistema minimamente democrático, o órgão que investiga não pode ser o mesmo órgão que julga". 

Apesar do arquivamento da questão patrimonial, a gestão Covas afirma que o funcionário ainda não foi absolvido e que o processo está em andamento. 

Diz ainda que, no despacho, "o secretário recomenda que os pontos não esclarecidos pelo funcionário fossem objeto de novas apurações, as quais estão em andamento, sob sigilo".

No oitavo dos 13 tópicos enviados pela gestão Covas à reportagem, há espaço também para exaltar o currículo do secretário e criticar membros da Controladoria.

"O secretário já foi corregedor-geral do estado, é conhecido por ser implacável no respeito à autonomia dos órgãos de controle e, da mesma forma que não admite ingerência externa no trabalho da Controladoria, não admite ingerência indevida no seu dever de julgar e tomar as decisões que são de sua exclusiva responsabilidade".

Após a publicação desta reportagem, a secretaria enviou outra nota afirmando que as apurações que prosseguem ainda podem levar à cassação da aposentadoria do servidor.