O leilão para privatização do complexo do Anhembi fracassou. Nenhuma empresa apresentou proposta para a Prefeitura de São Paulo nesta quarta-feira (14), data prevista para o recebimento de ofertas no edital.
A gestão Bruno Covas (PSDB) já trabalhava com a possibilidade de não aparecerem interessados por conta do valor mínimo de R$ 1,45 bilhão estabelecido pelo Tribunal de Contas do Município. O leilão estava marcado para sexta-feira (16).
Com base em laudos encomendados pela prefeitura, a administração Covas pretendia fixar um valor mínimo de R$ 1 bilhão, mas a quantia foi considerada muito baixa pelo tribunal de contas após relatório elaborado pelo conselheiro Domingos Dissei em maio. Na ocasião, o processo de desestatização foi suspenso.
Em entrevista à Folha no começo de julho, o secretário de Governo, Mauro Ricardo, já dizia que o valor inviabilizaria a venda, mas que levaria o processo até o fim para provar que o tribunal de contas estava errado.
Diante do revés, a prefeitura irá pedir ao TCM a reconsideração do valor mínimo determinado, na tentativa de aproximá-lo de R$ 1 bilhão. O cálculo da prefeitura foi feito com base em seis avaliações distintas, apresentadas por três empresas diferentes, sendo uma delas pública e não vinculada ao município.
O relatório do conselheiro Dissei se baseou em estudo do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci-SP), embora tenha acrescido R$ 50 milhões ao estipulado pela entidade.
A prefeitura critica esse relatório ao afirmar que ele levou em conta, como área a ser privatizada, uma rua pública e também o sambódromo, no qual o comprador não poderá mexer.
O insucesso desta quarta-feira (14) deverá atrasar o processo de venda em no mínimo alguns meses, ao longo dos quais a prefeitura terá que negociar com o TCM e refazer o edital. No entanto, ainda não há perspectiva quanto à possibilidade de uma resposta positiva do tribunal, e, dessa forma, as tratativas com a iniciativa privada permanecem estacionadas.
O processo de privatização prevê não somente a venda do complexo do Anhembi mas também a alienação da participação societária da prefeitura na SPTuris, empresa municipal que administra o complexo e que é responsável pela organização do turismo e de eventos na cidade.
"Tenho convicção de que é um valor justo, considerando o interesse público e a efetiva busca do resultado mais efetivo para a administração", escreveu Dissei à época.
Inaugurado em 1970 com a realização do Salão do Automóvel, o complexo do Anhembi tem 376 mil m2 e é formado por sambódromo, Pavilhão de Exposições e Palácio de Convenções.
No começo do ano, durante o Carnaval, o prefeito Bruno Covas (PSDB) declarou que a privatização renderia R$ 3 bilhões à prefeitura ao longo de 15 anos. Ele considera, na conta, o valor de R$ 1 bilhão da alienação e o que deixaria de ser investido em obras e manutenção.
O Anhembi é um dos principais equipamentos do pacote de desestatização da atual administração municipal. Anunciado pelo então prefeito João Doria (PSDB) em 2017, o plano continha originalmente 55 bens públicos a serem concedidos ou vendidos.
Ao longo dos anos, após encontrar resistência na Câmara Municipal, no TCM e na Justiça, o plano perdeu força. De seus principais ativos, o Pacaembu é o que está mais próximo da assinatura de contrato com a iniciativa privada. No caso, o Consórcio Patrimônio SP pagará cerca de R$ 111,2 milhões para assumir a operação do estádio por 35 anos.
A concessão de pacote de parques que inclui o Ibirapuera também está adiantada: esgota-se no início de setembro o prazo para que a gestão Covas apresente uma versão de Plano Diretor para o Ibirapuera. Depois dessa fase, prefeitura e a empresa Construcap, vencedora da concorrência, poderão assinar o contrato de concessão.
A concessão dos cemitérios da cidade transformou-se em projeto de lei que está emperrado na Câmara e não passou nem pela primeira votação. A venda do autódromo de Interlagos transformou-se em projeto de concessão que ainda está sendo elaborado pela administração atual.
O projeto de concessão do sistema de estacionamento rotativo pago, conhecido como Zona Azul, foi congelado pelo TCM em maio, a um dia da abertura dos envelopes com o nome dos vencedores, e atualmente não tem prazo para ser retomado.
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