A crise que já deixou 62 presos paraenses mortos nesta semana (58 em motim no presídio de Altamira e outros quatro enquanto eram transferidos pelo governo para outras cidades) escancarou um sistema penitenciário frágil, com alto déficit de vagas e unidades em condições consideradas péssimas.
A violência no estado disparou desde o começo do século —dados do Ipea mostram que a taxa de assassinatos saltou de 13,42 homicídios por cada 100 mil habitantes no ano 2000 para 54,68 mortes por 100 mil pessoas em 2017 (último dado disponível).
Com a explosão da criminalidade, o governo do estado aumentou o investimento nesse período em seus presídios. Entre 2006 e 2019, o número de vagas saltou de 5.965 para 9.934, aumento de 67%.
Essa expansão não foi suficiente para suprir a demanda, no entanto. Em 2006, o estado registrava 7.787 pessoas presas. Em junho de 2019, o número era de 18.229: crescimento de 134%.
Acontece que entram mais presos do que saem a cada ano. Até junho, segundo o último relatório da Susipe (Superintendência do Sistema Penitenciário), 1.536 presos saíram das cadeias do Pará, enquanto 1.657 entraram.
O Pará é um dos estado onde, proporcionalmente, mais presos são assassinados dentro do sistema penitenciário. Em 2017, último dado disponível, o Infopen (sistema de estatísticas das prisões brasileiras) dava uma taxa de 21,8 óbitos criminosos para cada 10 mil presos no estado, atrás apenas de locais onde ocorreram grandes chacinas naquele ano (AM, RR e RN) e cinco vezes maior que a média brasileira. A taxa de São Paulo, para comparação, foi no mesmo ano de 0,4 óbitos criminosos para 100 mil habitantes.
Segundo dados do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), em 2018 houve 47 rebeliões e 1.053 fugas no Pará, o equivalente a 6% do total de presos. A taxa média do país foi de 3,2% no mesmo ano, similar à da região Norte (3,3%).
Os números ficaram mais altos por conta de uma fuga em massa que ocorreu no Complexo Penitenciário de Santa Izabel do Pará, na região metropolitana de Belém, em abril do ano passado, quando 22 pessoas morreram —16 presos, cinco criminosos que pretendiam resgatá-los e um agente prisional.
O complexo de Santa Izabel é considerado um dos mais problemáticos. Em junho, uma revista descobriu um túnel de 30 metros de comprimento e 7 de profundidade. Na semana passada, outra revista encontrou 13 celulares, 27 armas brancas e 20 armas artesanais. No mesmo dia da revista, 17 presos fugiram.
Ezequiel Sarges trabalha como agente penitenciário no complexo de Santa Izabel e culpa a falta de investimentos pela situação precária do sistema. “A experiência que temos mostra que, o que aconteceu em Altamira, pode acontecer em outros lugares. Em celas onde era para ter 2 presos, tem 20”, afirma.
O massacre em Altamira foi, segundo o governo, causado por um confronto entre as facções criminosas Comando Vermelho e Comando Classe A, uma quadrilha local da região. Uma preocupação de Sarges é que a transferência desses presos para outros presídios espalhe o Comando Classe A pelo estado.
Sarges é presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Pará. Nenhum agente penitenciário na ativa hoje no Pará foi aprovado em concurso público.
Na esteira do massacre desta semana, o governador Helder Barbalho (MDB) anunciou, como medida de mitigação da crise, a posse de 485 agentes penitenciários que haviam sido aprovados em concurso feito no ano passado. A posse, no entanto, já estava prevista desde antes do motim, e o concurso não previa agentes para o presídio de Altamira.
O governador prometeu ainda entregar em 60 dias um novo presídio em Vitória do Xingu, cidade vizinha a Altamira. A unidade, porém, já estava prevista em acordo com a construtora Norte Energia, responsável pela Usina Hidrelétrica de Belo Monte, e deveria ter sido entregue em 2016.
A unidade serviria para desafogar o presídio de Altamira, onde ocorreu a rebelião, cujas condições foram consideradas péssimas segundo inspeção feita pelo Conselho Nacional de Justiça publicada no mesmo dia do massacre. O órgão apontava que havia 343 presos no local, que tinha capacidade para 163 pessoas.
O presídio de Altamira já tinha registrado sete assassinatos em setembro do ano passado, durante uma tentativa de fuga. A situação do sistema penitenciária paraense, no entanto, é similar a de outros estados da região Norte, que também enfrentam problemas de superlotação carcerária e guerras de facções.
Isso se reflete nos recentes massacres que assolam a região. Em maio, 55 pessoas foram mortas em Manaus. Em janeiro de 2017, foram 33 em Boa Vista e outras 67 na capital amazonense.
No pano de fundo desses conflitos, o controle da chamada “rota do Solimões”, por onde é escoada a cocaína produzida no Peru e na Colômbia.
Procurado pela Folha, o governo do Pará afirmou, em nota, que "diante do aumento da população carcerária no Estado na última década, também associada a uma realidade nacional e à morosidade do Judiciário que faz com que o número de presos provisórios continue a crescer, o Governo do Estado vem adotando medidas de controle e fortalecimento do Sistema Penitenciário do Pará."
O governo promete entregar até o fim do ano mais cinco presídios estaduais, que somarão 2.000 novas vagas, e deve chamar, além dos 485 agentes aprovados em concurso que tomam posse no sábado, outros 642 candidatos classificados de forma excedente para o cargo de agente prisional.
A criminalidade neste ano tem se reduzido no estado, diz o governo, citando dados da Secretaria de Inteligência e Análise Criminal. Houve queda de 24% nos crimes violentos letais (homicídios, latrocínios e lesão corporal seguida de morte) de janeiro a julho deste ano, em comparação com o mesmo período do ano passado.
"De janeiro pra cá, foram reforçadas as ações de policiamento preventivo, ostensivo e repressivo no Estado. A Polícia Militar do Pará passou a ter mais de 60 viaturas atuando na atividade operacional. Além do acréscimo de aproximadamente 180 policiais militares, com o pagamento de jornada extraordinária. Em junho deste ano o efetivo foi acrescido ainda mais uma vez. Cerca de 530 policiais militares concursados foram chamados e passaram a atuar na corporação. Também este ano, entre os meses de março a junho, a Força Nacional atuou em sete áreas da Região Metropolitana de Belém, com um total de 200 agentes da Força Nacional que desenvolveram ações preventivas e ostensivas em áreas onde a violência apresentava números elevados."
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