Programa de segurança de Moro tem pontos positivos, mas é tímido, avaliam especialistas

Governo vai mandar agentes e recursos para cinco cidades violentas do país

Thiago Amâncio
São Paulo

Na esteira do sequestro do ônibus 174 no Rio no ano 2000, o então presidente Fernando Henrique Cardoso lançou o Plano Nacional de Segurança Pública. Desde então, cada um que comandou o Planalto propôs uma nova estratégia para combater a violência no país. Nesta quinta (29), foi a vez do governo Jair Bolsonaro (PSL).

O programa de segurança pública do ministro Sergio Moro, na avaliação de analistas, aglutina aspectos positivos de propostas anteriores, como focar em territórios violentos e pensar em ações coordenadas entre polícia e setores de educação, saúde, esporte e lazer, mas ainda é considerado tímido.

Batizado de Programa Nacional de Enfrentamento à Criminalidade Violenta Em Frente, Brasil, o plano de Moro escolheu cinco cidades-piloto em cada região do país, com alto índice de violência: Goiânia, Ananindeua (PA), Cariacica (ES), Paulista (PE) e São José dos Pinhais (PR). Outras cidades devem ser incluídas a partir do ano que vem.

O governo vai mandar cem agentes da Força Nacional de Segurança para cada um desses locais por quatro meses, a maior parte para atuar com a Polícia Militar local, no trabalho ostensivo, e outra parte com investigações. Cada município receberá verbas e equipamentos. O custo dessa fase inicial será de R$ 20 milhões.

Esse é pelo menos a quinta grande ação do governo federal desde o ano 2000, uma para cada presidente que governou o país —FHC, Lula, Dilma, Temer e, agora, Bolsonaro. Com exceção de um período entre 2003 e 2007, a violência não arrefeceu, apesar dos esforços da União.

O Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social foi lançado há menos de um ano, nos últimos dias do governo Michel Temer (2016-2018). e vale por dez anos, até 2028, com metas de redução de homicídios e unificação de dados de segurança pública. O Em Frente, Brasil, de Moro, “materializa os objetivos e diretrizes” do projeto de Temer, segundo o governo federal.

Para o diretor-executivo do Instituto Sou da Paz, Ivan Marques, “escolher municípios médios parece um bom balão de ensaio para uma política maior, para acompanhar a evolução dos indicadores criminais e a capacidade do governo federal de induzir políticas públicas.”

O problema, diz Ivan, é que a proposta ainda é tímida. “Num país com 5.570 municípios, sabendo-se que 50% dos homicídios ocorrem em 121 cidades, escolher cinco me parece tímido para um governo federal que se elegeu com a bandeira da segurança pública.”

O presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima, afirma que, “como experiência piloto, é positivo, mas dificilmente vai resultar numa marca da gestão Moro se não for levado adiante em termos de alcance e de impactos".

Ele também afirma que há “risco de a União querer substituir o papel dos outros entes". "A gente percebe que as soluções que mais funcionam são as construídas localmente.” Outro problema, diz, é não ter uma fonte de financiamento assegurada.

Para André Garcia, que comandou a segurança pública do Espírito Santo por seis anos, lançar um novo projeto agora gera “risco de descontinuidade do que foi feito, principalmente por governos de outra orientação ideológica”.

Uma das cidades onde os agentes da Força vão trabalhar é Cariacica, na região metropolitana de Vitória, com 59,8 mortes por 100 mil habitantes (o dobro da taxa do país), que Garcia conhece bem de seus tempos como secretário de Segurança.

“Imagina o que cem homens vão fazer de diferença num município de 400 mil habitantes. Mesmo com planejamento adequado e ações de inteligência, acredito que a coisa precisa ser pensada numa perspectiva mais permanente: descentralizar recursos e condicionar repasses a aplicação de políticas públicas, por exemplo. Não é preciso reinventar a roda. É só contemplar o que já existe. Política pública de verdade tem que ter escala."

Outras três cidades fazem parte de regiões metropolitanas de capitais, que costumam concentrar a violência (Ananindeua, Paulista e São José dos Pinhais). A quinta é Goiânia, onde uma disputa entre facções criminosas tem deixado um rastro de mortes.

O governo federal tem apresentado resultados positivos na redução da violência (ainda que as estatísticas do Ministério da Justiça tenham problemas de padronização e metodologia). Moro tenta capitalizar em cima desses números, em tendência de queda desde o começo do ano passado, último ano da gestão Temer.

Analistas temem, no entanto, que os esforços do governo federal para facilitar o porte de armas reverta essa tendência, pois a maioria dos estudos científicos aponta que há mais mortes quando há mais armas em circulação.

Nesta quinta (29),   durante a apresentação do plano de Moro, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, chamou o acesso às armas de “direito inalienável à legítima defesa”.

Outra iniciativa que encontra resistência entre estudiosos da violência é o projeto anticrime de Moro, que tem entre suas propostas ampliar os cenários em que um policial pode matar sem ser responsabilizado.


PROGRAMA NACIONAL DE ENFRENTAMENTO À CRIMINALIDADE VIOLENTA

Cidades escolhidas

Cariacica (ES)
Taxa de homicídio por 100 mil habitantes: 59,8
Governador: Renato Casagrande (PSB)*

Goiânia 
Taxa de homicídio:‚ 40,7
Governador: Ronaldo Caiado (DEM)

Ananindeua (PA)
Taxa de homicídio:88,1
Governador: Helder Barbalho (MDB)

Paulista (PE)
Taxa de homicídio: 62,3
Governador: Paulo Câmara (PSB)*

São José dos Pinhais (PR)
Taxa de homicídio: 41,8
Governador: Ratinho Jr (PSD)

Ações do programa

Reforço
Cada uma das cidades receberá 100 policiais da Força Nacional por um período inicial de 4 meses, além de equipamento

Policiamento
Do contingente extra, cerca de 80% atuará ao lado da PM local no policiamento ostensivo e 20% trabalhará na parte investigativa

Recursos
Cada município receberá uma verba extra federal para aplicação na segurança pública, nas áreas de inteligência e tecnologia, por exemplo

Ação integrada
Uma segunda fase envolverá a participação de dez ministérios (Justiça e Segurança Pública, Casa Civil, Saúde, Economia, Educação, Cidadania, Desenvolvimento Regional, Secretaria-Geral, Secretaria de Governo e Direitos Humanos) com trabalho nas áreas de cultura, esporte, lazer, educação, assistência social, entre outras

*Partido de oposição ao governo federal
Fonte: Atlas da Violência - Retrato dos Municípios Brasileiros 2019/IPEA e Ministério da Justiça

Comentários

Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.