Promotor que determinou laqueadura em moradora de rua é punido com 15 dias de suspensão

Membro do Ministério Público de São Paulo moveu ações para esterilização involuntária

Rogério Pagnan
São Paulo

O promotor Frederico Liserre Barrufini, de Mococa (a 262 km de São Paulo), que ficou conhecido ano passado ao ingressar com ações para esterilizar mulheres pobres mesmo contra vontade delas, será punido com uma suspensão de 15 dias, sem direito a remuneração.

Por maioria dos votos (24 a 7), o Órgão Especial do Colégio de Procuradores decidiu na tarde desta quarta (14) que o promotor infringiu a Lei Orgânica do Ministério Público ao não “desempenhar com zelo e presteza suas atribuições”.

Fachada da sede do Ministério Público de São Paulo, no Centro de São Paulo (SP) - Willian Moreira-14.dez.18/Futura Press/Folhapress

A suspensão terá início quando for publicada no Diário Oficial do estado, o que ainda não tem data prevista para ocorrer. Não cabe recurso. No período da suspensão, ele ficará sem receber salários e outros benefícios.

O pedido inicial da Corregedoria era para uma punição de 30 dias, dez dias para cada vítima, mas a maioria votou por uma sanção menos severa ao promotor investigado. Após a votação, a defesa do promotor se disse satisfeita com o resultado do julgamento.

 
De acordo o relatório da investigação, assinado pelo procurador Marcio Sergio Christino, Barrufini teria agido de forma idêntica contra quatro mulheres da cidade, todas pobres (hipossuficientes) e viciadas em algum tipo substância química.

Apenas no caso de uma delas havia autorização para uma intervenção cirúrgica de laqueadura tubária, método de esterilização definitivo, assinado pela mãe da moça, que teria deficiência mental leve. O promotor respondeu pelos três outros casos.

Barrufini estava em Mococa, cidade de 66 mil habitantes, desde setembro de 2014. Atuava em varas como da infância e juventude, além de direitos humanos, com abrangência da defesa do idoso, pessoa com deficiência, inclusão social e saúde pública.

“Ele [Barrufini] chegou a usar a força policial para internação de uma delas para realizar a laqueadura. A Polícia Civil foi acionada para localizar uma das vítimas para ser submetida à cirurgia de laqueadura”, disse o promotor Christino.

Dos procurados que defenderam a punição, um dos mais contundentes foi o ex-procurador-geral Luiz Antonio Guimarães Marrey que chegou a comparar a prática vista em Mococa com o que aconteceu o regime nazista — que autorizou a esterilização daqueles considerados mais fracos. “Não podemos nos omitir diante de um fato desses.”

O ex-procurador-geral Rodrigo César Rebello Pinho também criticou o colega de Mococa e lembrou que o Brasil faz parte do Tratado de Roma, que considera a esterilização involuntária crime contra a humanidade.

Entre os sete procuradores que defenderam a absolvição, a alegação foi a de não ter visto dolo por parte de Barrufini, considerado um promotor de conceito ótimo na instituição, e que o profissional admitiu ter se equivocado.

“Não há nenhuma arbitrariedade”, disse o promotor João Antonio Garreta Prats, que, ao votar pela menor pela de 15 dias, manifestou seu descontentamento com a punição. “Faço com dor no coração.”

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