Entidades internacionais se manifestam sobre morte de Ágatha

Unicef Brasil e Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA estão entre elas

Rio de Janeiro

O assassinato da estudante Ágatha Félix, 8, provocou a reação de entidades internacionais, como a Unicef Brasil e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos).

O governador Wilson Witzel (PSC) também foi denunciado na ONU (Organização das Nações Unidas) pela ONG Justiça Global, junto com oito entidades que atuam em favelas do Rio de Janeiro.

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos exigiu a identificação e a definição de responsabilidades pela morte da estudante.

“O Estado deve investigar de maneira célere e diligente e punir os responsáveis”, diz a entidade.

A Unicef Brasil declarou, em nota, que “apela para o compromisso de proteger o direito à vida de cada menina e menino, de prevenir homicídios e de priorizar a investigação das mortes violentas de crianças e adolescentes”.

“A morte da menina Ágatha Félix, assassinada por um tiro nas costas durante uma ação da Polícia Militar no Rio de Janeiro, nos revela a dor profunda das famílias, os sorrisos e os sonhos interrompidos de 32 crianças e adolescentes assassinados por dia no Brasil”, diz a nota, divulgada nesta segunda-feira (23).

A ONG Justiça Global apresentou, junto com oito entidades que atuam em favelas no estado, uma denúncia contra Witzel à alta-comissária da ONU para os Direitos Humanos, a ex-presidente do Chile Michele Bachelet. No texto, a entidade afirma que a morte da menina é “diretamente relacionada à bárbara política de segurança pública conduzida pelo governador do Rio de Janeiro”.

A OAB-RJ afirmou em nota no sábado (21) que a morte da menina “vem se somar à estatística de 1.249 pessoas mortas pela polícia nos oito primeiros meses do ano”.

“Um recorde macabro que este governo do Estado aparenta ostentar com orgulho. A OAB-RJ lamenta profundamente que a média de cinco mortos por dia pela polícia seja encarada com normalidade pelo Executivo estadual e por parte da população. A normalização da barbárie é sintoma de uma sociedade doente”, diz a nota.

O Ministério Público do Rio de Janeiro lamentou a morte da estudante e disse em nota que “o uso inapropriado ou extralegal da força letal pela polícia, quando desmedido e frequente, além de afetar a legitimidade da instituição policial, configura um problema público que deve ser debatido de forma ampla”.

“O Ministério Público, que detém o dever constitucional de exercer o controle externo da atividade policial, também está atento à política pública de segurança que vem sendo adotada. O MPRJ, por meio do seu centro de pesquisas (CENPE/MPRJ), vem elaborando um minucioso estudo sobre o tema  para que a atual política de segurança seja cuidadosamente analisada, para que tragédias como essa não se repitam”, diz a nota.

A Anistia Internacional declarou que “a responsabilidade do governador é prevenir e combater a violência com inteligência e levando em consideração que todas as vidas importam”. “E não deixar um rastro de vítimas que deveriam ser protegidas pelo Estado, como Ágatha e mais de mil pessoas mortas só este ano por agentes de segurança pública no Rio de Janeiro”, diz a ONG.

O governo do Rio de Janeiro declarou em nota lamentar a morte da estudante e afirmou que Witzel “determinou máximo rigor para que sejam investigadas todas as circunstâncias que causaram esse episódio trágico”.

O ministro Sérgio Moro (Justiça) disse em comunicado que lamenta a morte de Ágatha e “confia que os fatos serão completamente esclarecidos pelas autoridades do Rio de Janeiro”. “O governo federal tem trabalhado duro para reduzir a violência e as mortes no país, e para que fatos dessa espécie não se repitam”, diz o texto.

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