Entram em vigor regras mais brandas para tirar CNH no país

Governo tornou simulador em autoescola opcional e suspendeu aulas para ciclomotores

Fabrício Lobel
São Paulo

Começaram a valer nesta segunda-feira (16) as novas regras para tirar a  CNH (Carteira Nacional de Habilitação) no país. As regras haviam sido firmadas em julho pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito) e passaram a vigorar agora. 

Entre as mudanças estão a redução do número de aulas práticas, o uso opcional de simuladores de trânsito, e a suspensão de necessidade de aulas para se obter a autorização de condução de ciclomotores, um tipo de veículo mais leve do que as motocicletas e que têm até 50 cilindradas. 

As mudanças são criticadas por especialistas que alertam para a necessidade de melhorar o sistema de formação de condutores no país. O Brasil tem anualmente mais de 35 mil mortes em seu trânsito. O governo Jair Bolsonaro tem uma política de flexibilização das regras e de redução da fiscalização no setor, medidas que não encontram apoio entre especialistas e nem na maioria da população

As novas regras reduzem de 25 para 20 o número de horas de aulas práticas necessárias para obter a CNH da categoria B (carros). O número de horas de aulas noturnas para obter tanto a categoria A (motos) quanto a B também caiu para uma hora.

O uso de simuladores de direção para quem tenta a habilitação para dirigir carros também passou a ser opcional, segundo a resolução do Contran: “o candidato poderá optar por realizar até cinco horas/aula em simulador de direção veicular, desde que disponível no CFC [Centro de Formação de Condutores]".

Os simuladores passaram a ser obrigatórios em 2014. O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, disse em reunião do Contran, segundo a Agência Brasil, que “ninguém conseguiu demonstrar que isso tem importância para formação do condutor”.

Autoescola em Mogi das Cruzes (SP) com teste de simulador
Autoescola em Mogi das Cruzes (SP) com teste de simulador - Zanone Fraissat/Folhapress

O Contran também suspendeu por um ano a necessidade de aulas teóricas e práticas para conseguir a ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor), que permite pilotar ciclomotores de até 50 cilindradas.


COMO ERA

Número de horas/aula para tirar CNH na categoria B (carros):
25

Número de horas/aula no período noturno
4 para tirar CNH A (motos)
5 para tirar CNH B (carros)

Número de horas/aula para tirar Autorização para Conduzir Ciclomotor
20

 

COMO FICA

Número de horas/aula para tirar CNH na categoria B (carros):
20

Número de horas/aula no período noturno
1 para tirar CNH A (motos)
1 para tirar CNH B (carros)

Número de horas/aula para tirar Autorização para Conduzir Ciclomotor
5, mas exigência foi suspensa por um ano

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