A gestão Bruno Covas (PSDB) arrecadou R$ 1,6 bilhão em um leilão de créditos de construção cercado de polêmicas e relacionado à região da Faria Lima (zona oeste de SP).
Embora a prefeitura tenha colocado menos créditos (um total de 93 mil) à venda do que pretendia, conseguiu cerca de R$ 600 milhões a mais do que a estimativa inicial. O dinheiro será usado em obras naquele mesmo perímetro, onde há uma operação urbana.
A gestão Covas decidiu liquidar todos os estoques dos chamados Cepacs (Certificados de Potencial Adicional de Construção), que permitem que se construa além do limite básico em áreas das chamadas operações urbanas. Há um estoque de metros quadrados disponíveis, que são leiloados pela prefeitura.
A quantidade de créditos inicialmente prevista, de 160 mil títulos, gerou questionamentos da oposição. O vereador do PT Antonio Donato afirmava que, ao inundar o mercado com muitos créditos, a prefeitura desvalorizaria os valores unitários, prejudicaria os cofres públicos e favoreceria o mercado.
A mudança de créditos foi feita pela prefeitura após manifestação da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e também conversas com setores do mercado. Na prática, a gestão parcelará a venda e leiloará a diferença entre o que pretendia e o que foi arrematado agora no ano que vem.
"Estamos super satisfeitos. Teve um ágio importante e vamos vender o segundo pacote em três meses", afirmou o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Fernando Chucre.
O vereador Antonio Donato afirma que, por conta da manifestação da CVM, a prefeitura deixou de perder dinheiro. "Fica escancarado que estavam cedendo ao mercado para baratear os Cepacs", afirmou Donato.
Também havia o questionamento por parte do vereador se, ao vender créditos demais, parte dos compradores não poderia ficar sem área para vincular os Cepacs.
O secretário Chucre refuta tanto a afirmação de que o valor iria diminuir se fosse feito o leilão de uma só vez quanto que os compradores poderiam ficar sem áreas para vincular as compras.
Segundo ele, os créditos sem vinculação podem ser repassados. Já a quantidade de Cepacs ao valor calculado após estudos feitos pela prefeitura.
O dinheiro vai para uma conta com o compromisso da realização de obras preestabelecidas que visam valorizar o bairro. A operação na região da av. Brig. Faria Lima (no Itaim) já arrecadou quase R$ 2,5 bilhões e produziu melhorias como dois túneis e as obras no largo da Batata.
No caso do novo leilão, a gestão Covas afirma que finalizará obras em andamento e iniciará outras. Entre as novas obras estão a criação de conjunto habitacional e prolongamento da Faria Lima até a alça de ligação com a avenida Bandeirantes.
OPERAÇÕES URBANAS
O adensamento de São Paulo nas últimas décadas foi puxado pela venda do direito de construção extra em áreas nobres. Não é à toa que distritos como o Itaim Bibi foram tomados por arranha-céus.
Parte importante deles está dentro das chamadas operações urbanas, que permitem adensamento ainda maior do que no resto da cidade, por meio da compra de créditos.
Por exemplo, um prédio onde esse teto seria de seis andares pode ganhar mais dois se pagar à prefeitura por isso. É como se o terreno fosse do proprietário só até determinado andar ou largura —a partir dali, trata-se de área virtual do município.
Apesar de render bilhões de reais aos cofres públicos, o objetivo desse tipo de instrumento não é meramente arrecadatório. Ele serve para que a cidade tente evitar que determinadas regiões cresçam sem infraestrutura condizente —uma marca paulistana— e para estimular o crescimento onde já há mobilidade e equipamentos públicos.
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.