A Secretaria Estadual da Educação, sob gestão de Rossieli Soares, trouxe de volta para cuidar do programa de alimentação das escolas paulistas Vanessa Alves Vieira, nutricionista exonerada após suspeita de envolvimento na chamada máfia da merenda.
Há cerca de um mês, ela ocupa a cadeira de diretora técnica 2 do Cenut (Centro de Serviços de Nutrição) da pasta, mesma função que exercia à época. Sua nomeação, no entanto, não foi publicada no Diário Oficial do Estado, o que torna a atribuição irregular.
Mesmo sem ocupar formalmente o cargo, a nutricionista foi designada como gestora de um contrato de cerca de R$ 14 milhões para compra de carne pela secretaria. Na publicação do certame, ela aparecia como diretora —outra irregularidade.
Vieira foi uma das 20 pessoas apontadas na CPI da Merenda da Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) como responsáveis por fraudes em contratos de R$ 13,5 milhões assinados pela Coaf (Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar) com a secretaria da Educação para o fornecimento de suco de laranja da merenda escolar entre 2011 e 2014, no governo Geraldo Alckmin (PSDB).
O esquema funcionava assim: a Coaf supostamente pagava propina a agentes políticos e servidores para ser beneficiada em disputas públicas no estado e em prefeituras. Os contratos fechados tinham preços superfaturados.
A Coaf também fraudava documentos para simular que os produtos eram de origem familiar e não produzidos por médias e grandes produtoras rurais —se valendo assim da lei federal de 2009 que determinou que no mínimo 30% dos recursos transferidos pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) para compra de alimentos fossem gastos com itens produzidos por agricultores familiares.
Na Secretaria da Educação, a diretora do Cenut é a responsável por desde planejar os cardápios e solicitar compras das merendas até autuar, analisar e assinar processos licitatórios, pregões e contratos.
A suspeita levantada pela CPI é de que Vieira, então diretora do Cenut, tenha cometido irregularidades em duas chamadas públicas nas quais a Coaf foi a ganhadora do certame —numa delas, foi a única cooperativa que compareceu à disputa. Ambas tiveram contestação quanto à ausência de preço de referência e de pesquisa de preços.
“Foi a nutricionista quem estabeleceu os termos de referência da chamada pública e o edital estava viciado, dirigido para que a Coaf ganhasse. Isso permitia a fraude na compra da merenda”, afirmou à Folha o deputado Alencar Santana (PT), membro da CPI à época.
O texto aponta que Vieira, como membro da Comissão de Avaliação e Credenciamento do Departamento de Suprimento Escolar, “concorreu de forma, no mínimo, culposa para que a falsa cooperativa participasse da chamada pública e contratasse com o poder público”.
Em janeiro deste ano, logo após assumir o mandato de governador, João Doria (PSDB) nomeou Rodrigo da Silva Pimenta, que em 2016 admitiu irregularidade na CPI da Merenda, como chefe de gabinete da FDE (Fundação para o Desenvolvimento da Educação).
Pimenta também foi citado por fraudes, enquanto era diretor do Departamento de Assistência e Alimentação ao Aluno. Com a nova posição, ele passou a cuidar de todas as licitações das escolas públicas estaduais, inclusive a de merenda.
Outro acusado à época de supostamente estar envolvido no esquema, o deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa, Fernando Capez (PSDB), assumiu o comando do Procon de São Paulo a convite de Doria.
Em junho do ano passado, o STF (Supremo Tribunal Federal) trancou a ação penal contra Capez, que era acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro na máfia da merenda.
Logo após as denúncias, em 2015, Vieira foi exonerada do cargo de diretora do Cenut. Ela voltou ao cargo de origem, já que é servidora pública concursada (analista administrativa) da Secretaria Estadual da Educação.
Em nota, a pasta afirma que Vanessa Alves Vieira não se tornou ré em nenhum processo judicial por acusações de fraude.
“A CPI teve um relatório final e não há qualquer recomendação que a impeça de exercer cargos públicos”, afirmou a pasta.
Os parlamentares encaminharam à secretaria um pedido para que apurasse a responsabilidade administrativa de cinco servidores, entre eles Vieira e Pimenta.
Sobre a nutricionista estar exercendo o cargo de diretora de forma irregular, por não ter sido nomeada para tal, a secretaria afirmou que “a nomeação não ocorreu por se tratar de um ato do secretário de Estado, que ainda não havia sido comunicado da vinda da servidora para a equipe”.
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