Ouvidoria diz ter havido excesso de PMs em ação que deixou 11 mortos em SP

Quadrilha explodiu caixas eletrônicos em bancos em Guararema e tentou fugir

Rogério Pagnan
São Paulo

Relatório da Ouvidoria da Polícia de São Paulo afirma haver fortes indícios de que ao menos 4 das 11 mortes decorrentes da intervenção policial em abril deste ano, em Guararema, uma das mais letais ações da história da Polícia Militar paulista, ocorreram com os suspeitos já rendidos, ou, segundo as palavras do órgão, “sem resistência por parte das vítimas”.

A conclusão está no documento finalizado nesta semana pelo órgão fiscalizador do trabalho policial no estado, após quatro meses de apuração, e que tem como base laudos oficiais produzidos pela Polícia Científica de São Paulo, como relatórios de local, laudos residuográficos e necroscópicos, e, em um dos casos, depoimento de um policial civil.

Movimentação no centro de Guararema depois da ação da PM contra quadrilha, em que 11 morreram
Movimentação no centro de Guararema depois da ação da PM contra quadrilha, em que 11 morreram - Danilo Verpa - 4.abr.19/Folhapress

“Pela natureza de quadrilha organizada, de armamento pesado, já indica a legitimidade da ação policial. É fundamental destacar isso. Entretanto, os laudos técnicos apresentam indícios de excesso e, em quatro deles, indicam que [os suspeitos] não teriam resistido [à prisão]”, disse o ouvidor Benedito Mariano, responsável pelo documento.

Procurada, a Polícia Militar não comentou o teor do relatório da Ouvidoria.

A ação analisada pela Ouvidoria se deu quando um grupo de 45 policiais militares, em sua maioria da Rota e do Coe (tropas de elite da PM), foi enviado à região de Guararema para tentar reprimir uma possível ação de uma quadrilha que, segundo investigação do Ministério Público e da polícia, planejava atacar caixas eletrônicos.

Estima-se que cerca de 25 criminosos participaram da ação. Divididos em grupos, chegaram a explodir caixas eletrônicos em dois bancos da cidade e, na sequência, tentaram fugir. Ocorreram, então, os confrontos e as mortes dos criminosos em pontos e momentos diferentes.

A ação foi elogiada na ocasião pelo governador João Doria (PSDB), que homenageou os policiais envolvidos no episódio e, também, pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL).

“Parabéns aos policiais da Rota (PM-SP) pela rápida e eficiente ação contra 25 bandidos fortemente armados e equipados que tentaram assaltar dois bancos na cidade de Guararema e ainda fizeram uma família refém. 11 bandidos foram mortos e nenhum inocente saiu ferido. Bom trabalho!”, disse o presidente em uma rede social.

É justamente em relação ao sequestro da família, citado pelo presidente, que pesam as principais suspeitas de ter havido mortes “sem resistência por parte das vítimas”, um eufemismo empregado pelo ouvidor Benedito Mariano quando há suspeita de ter havido assassinato de suspeitos.

Segundo o relatório da Ouvidoria, policiais militares cercaram um dos suspeitos de integrar a quadrilha em um sítio na rua Álvaro Campagnoli. Nesse local, Jean Santos Souza, 42, fez uma família refém e começou a negociar com os policiais sua rendição.

Souza, de acordo com o documento, é irmão de um policial civil de Itapevi que, por telefone, participou da negociação. Teria havido um acordo entre o investigador e um sargento comandante da guarnição que, se houvesse a rendição do suspeito, os PMs não atirariam.

Souza teria concordado em se entregar, segundo o investigador contou em depoimento à Corregedoria e também ao Condepe (conselho estadual ligado à defesa de direitos humanos). Mesmo assim, foi morto com um tiro na cabeça à queima-roupa.

“Ele [investigador] afirma que o irmão foi morto sem resistência, porque ele convenceu o irmão a se entregar”, disse o ouvidor Mariano.

O laudo pericial realizado no corpo do suspeito aponta a existência de sinais de “tatuagem”, que indicam ter ocorrido um disparo com distância máxima de 30 cm, comprimento de uma régua escolar.

Souza foi o único a morrer com um só disparo. Em média, cada vítima levou cinco tiros. O criminoso com maior número de perfurações recebeu dez disparos. Essa quantidade de disparos, segundo a Ouvidoria, também indica ter havido excesso na ação.

As outras três pessoas mortas sem sinais de resistência tinham, segundo os laudos obtidos pela Ouvidoria, sinais de “queimadura”. Isso indica disparos com distância máxima de 15 cm –comprimento de uma caneta Bic.

Esses três suspeitos estavam em um carro e, de acordo com a PM, teriam tentado dar um “cavalo de pau” ao avistarem um bloqueio da Rota. Não conseguindo, teriam saído atirando contra os PMs. Os sete suspeitos morreram e nenhum PM ficou ferido.

Caso confirmado que quatro pessoas foram mortas sem resistência, é uma situação extremamente grave”, diz o ouvidor. “O excesso é uma avaliação preliminar na Ouvidoria baseada em laudos. Quem vai fazer a análise final dessa ocorrência é a Corregedoria da PM. Eles podem chegar à mesma conclusão ou não. A Ouvidoria tem total confiança de que a Corregedoria da Polícia Militar vai apurar de maneira adequada todas as circunstâncias dessa ocorrência”, disse ele.

Mariano apresentou cópia do relatório ao Corregedor-Geral com dois pedidos: solicitou que o documento fosse incorporado ao IPM (Inquérito Policial Militar) que investiga o caso, como forma de contribuição, e, também, que seja feita uma reprodução simulada da ação policial em Guararema nos cinco locais de confronto com mortes.

O relatório da Ouvidoria aponta alguns pontos que considera estranhos. Diz, por exemplo, que os carros da PM danificados na ação foram atingidos por “miguelitos” (conjunto de pregos entrelaçados) e as três viaturas foram supostamente baleadas, todas nos faróis.

“Estranhamente, todos os laudos residuográficos dos policiais militares que participaram da ocorrência de Guararema foram negativos e em praticamente todos os laudos dos 11 criminosos o resultado foi positivo”, diz relatório. Se os resultados estivessem corretos, significaria que praticamente todos os criminosos realizaram disparos, mas, por outro lado, os policiais não teriam realizado disparo nenhum. Mariano diz não acreditar em fraude, mas em problemas nos equipamentos utilizados pela perícia.

A conclusão do relatório se inicia comemorando o fato de ninguém da PM ter se ferido. “Felizmente, nenhum dos agentes do Estado foi morto ou ferido numa ocorrência de enfrentamento a uma quadrilha organizada com armamento pesado”. Mas, na sequência, aponta os possíveis excessos cometidos pelos PMs na ação. “Pelo menos dois conceitos do método Giaraldi não foram devidamente observados na ação de Guararema: proporcionalidade e qualidade”, diz o texto.

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