Para ganhar licitação de merenda em SP, empresa coloca leite Ninho em marca Romano; veja vídeo

Sem punição da Secretaria da Educação, fabricante ganha outro pregão para fornecer composto lácteo de leite com baunilha

São Paulo

Na disputa por uma licitação de R$ 1,4 milhão para produzir 886 mil kg de leite em pó para a merenda da Secretaria Estadual da Educação de São Paulo, uma fabricante reensacou leite Ninho, da Nestlé, na sua embalagem, da marca Romano. Sem punição, a empresa ganhou outro pregão da pasta, sob gestão de Rossieli Soares.

Funcionária reensaca leite Ninho, da Nestlé, na embalagem da marca Romano
Funcionária reensaca leite Ninho, da Nestlé, na embalagem da marca Romano - Divulgação

O certame para a compra do produto foi realizado em março e primeiro sagrou vencedora a empresa Alnutri Alimentos, que, no entanto, foi reprovada na fase seguinte, a da documentação. A segunda colocada era a Milk Vitta, dona da Romano. 

Aprovados os documentos, a fabricante entregou as amostras do leite em pó integral instantâneo para a próxima etapa: o teste de aceitabilidade. A unidade seria vendida ao Estado por R$ 16,60.

No primeiro teste sensorial, que observa aparência, cor, odor, sabor e textura do alimento, a Milk Vitta recebeu nota 3,6 dos nutricionistas da pasta. O principal problema era com a solubilidade. O leite formou grumos —ou seja, não se dissolveu completamente.

Após o prazo de cinco dias para que uma nova amostra fosse apresentada à reavaliação, o produto foi novamente reprovado por baixa qualidade. A nota foi 4,5. 

Para firmar contrato com o Estado, a fabricante precisaria de uma nota mínima de 5 neste teste. 

Se dizendo “inconformada com o resultado” da avaliação, a Milk Vitta protocolou um recurso onde foi anexado um vídeo. As imagens mostram uma funcionária reensacando leite em pó Ninho na embalagem da Romano.

A fabricante questiona a isenção da comissão de nutricionistas da pasta e admite ter "fracionado em sua embalagem um leite altamente conhecido no mercado por sua qualidade” e que filmou toda a operação.

“[A Milk Vitta] empacotou em sua própria marca leite Nestlé, marca Ninho, a qual foi reprovada no teste sensorial. Face a estranheza dessa reprovação, tendo em vista a inquestionável qualidade do produto, a [Milk Vitta] optou por filmar o empacotamento da segunda amostra entregue”, afirmou a empresa no recurso, admitindo que havia trocado os produtos nos dois testes.

Para Daniel Lamounier, advogado especialista em direito público e ex-controlador adjunto do município de São Paulo, a prática de reembalar o leite de outra fabricante configura fraude. “É uma situação muito grave, de adulteração de produto. Além da variação da validade, que muda quando a embalagem é aberta, há possibilidade de contaminação”, diz. 

Segundo Lamounier, se a empresa afirmou durante o processo de licitação que o leite teria fabricação própria e forneceu o produto de outra marca, isso pode configurar irregularidade perante a lei de licitações e acarretar na aplicação de penalidade de advertência à declaração de inidoneidade, que impediria a empresa de contratar com o poder público.

A lei de licitações prevê que impedir, perturbar ou fraudar a realização de qualquer ato de procedimento licitatório pode ter pena de detenção de seis meses a dois anos, e multa.

Um dos representantes da Milk Vitta é o advogado Fernando Carlomagno, suspeito de envolvimento na chamada máfia da merenda. Ele era próximo do presidente da Coaf (Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar), que foi acusada de fraudar contratos de R$ 13,5 milhões com a Secretaria da Educação para o fornecimento de suco de laranja da merenda escolar entre 2011 e 2014, no governo Geraldo Alckmin (PSDB).

A cooperativa supostamente pagava propina a agentes políticos e servidores para ser beneficiada em disputas públicas no estado e em prefeituras. O próprio presidente da Coaf, Cássio Chebabi, contou em depoimento à polícia que o esquema começou a ser replicado em prefeituras no Rio de Janeiro através de Carlomagno, que superfaturava em 15% o valor dos contratos firmados. 

A Secretaria da Educação paulista negou o recurso da Milk Vitta no dia 16 de agosto, afirmando que “não foi possível atestar, mesmo com base no vídeo gravado pelo fornecedor, que a amostra apresentada era realmente da marca Nestlé, de maneira a colocar em dúvida a lisura do teste sensorial realizado”.

No entanto, a pasta da gestão João Doria (PSDB) ainda não abriu um processo para punir a conduta da fabricante. Segundo a secretaria, no início de setembro a coordenadoria responsável determinou uma análise técnica/jurídica do caso e se for comprovada alguma irregularidade, um processo de punição será aberto.

A Milk Vitta, porém, já venceu outro pregão, para fornecer às escolas composto lácteo de leite com baunilha —o processo está em fase de análise da documentação e das amostras.

O leite é um produto de alta demanda da secretaria. Ele aparece no cardápio das escolas da rede três vezes na semana.

Questionada, a Nestlé informou em nota que não tinha conhecimento da reembalagem do leite por outra fabricante e que não vende o produto a granel.

“A empresa esclarece que vai avaliar o caso para tomar as medidas cabíveis”, afirmou.

CARNE ADULTERADA

Como mostrou a Folha, a secretaria da Educação não puniu um frigorífico autuado no início do ano por entregar produto adulterado e a empresa voltou a ganhar licitações abertas pela gestão João Doria (PSDB) para fornecer carne à merenda das escolas estaduais.

A empresa NS Alimentos foi interditada pelo Ministério da Agricultura no dia 30 de janeiro, após fiscalização constatar fraude econômica —que consiste na venda de um produto diferente do que o informado, ou em quantidade menor, com a injeção de outros produtos como salmoura (solução de água saturada com sal).

Após a Folha revelar em março que, mesmo com as atividades suspensas, a NS Alimentos havia assinado contratos com a Secretaria da Educação no valor de R$ 7,9 milhões, a pasta demitiu três pessoas responsáveis pela área e anunciou uma auditoria sobre o processo de compras.

Mesmo assim, a empresa voltou a participar de licitações nos últimos três meses e ganhou a maior parte das concorrências abertas para o fornecimento de carne bovina e suína às escolas. 

Os nove lotes nos quais a NS venceu a concorrência totalizam R$ 23,9 milhões.

A Folha também revelou que a secretaria trouxe de volta para cuidar do programa de alimentação das escolas paulistas Vanessa Alves Vieira, nutricionista exonerada após suspeita de envolvimento na máfia da merenda.

Há cerca de um mês, ela ocupa a cadeira de diretora técnica 2 do Cenut (Centro de Serviços de Nutrição) da pasta, mesma função que exercia à época. Sua nomeação, no entanto, não foi publicada no Diário Oficial do Estado, o que torna a atribuição irregular.

Mesmo sem ocupar formalmente o cargo, a nutricionista foi designada como gestora de um contrato de cerca de R$ 14 milhões para compra de carne pela secretaria. Na publicação do certame, ela aparecia como diretora —outra irregularidade.

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