O presidente interino Hamilton Mourão afirmou nesta segunda-feira (23) que a morte de Ágatha Vitória Sales Félix, 8, é resultado da “guerra do narcotráfico” e que não seria adequado discutir neste momento a derrubada do excludente de ilicitude do pacote anticrime.
A garota foi atingida por um tiro nas costas na sexta-feira (20) quando estava dentro de uma Kombi que transitava pela Fazendinha, no Complexo do Alemão.
O relato de moradores que estavam no momento do tiro é de que a equipe policial abriu fogo contra uma moto, e que não houve confronto. Ao Voz das Comunidades, eles afirmaram que o disparo que atingiu Ágatha partiu da polícia.
Em nota, a Polícia Militar afirmou que equipes da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) Fazendinha localizadas nas proximidades das ruas Antônio Austragésilo e Nossa Senhora "foram atacadas de várias localidades da comunidade de forma simultânea” e que os policiais “revidaram à agressão".
"Isso é a guerra do narcotráfico”, disse Mourão. "É aquela história. É a palavra de um contra o outro. E você sabem muito bem que, nessas regiões aí de favela, se o cara disser que foi traficante que atirou, no dia seguinte, ele está morto", acrescentou.
Até o momento, o presidente Jair Bolsonaro, que viajou na manhã desta segunda para participar da Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas), não se pronunciou sobre a morte da menina.
Sob o impacto do assassinato, o grupo de trabalho que analisa o pacote anticrime na Câmara dos Deputados discute derrubar do texto o excludente de ilicitude. Hoje, há maioria contra o abrandamento da punição a policiais e militares que cometam excessos.
"Isso aí tem que ser discutido no Congresso Nacional", afirmou Mourão. "Dentro de um clima de emoção como está, pode prejudicar", ressaltou.
O general da reserva avaliou que há quadrilhas do narcotráfico que atuam no país com "força de guerrilha". Para ele, os grupos criminosos têm apoio nas próprias comunidades, que muitas vezes chancelam versões de que foram as forças policiais responsáveis pelo crime.
"Tem força de apoio. Aquela que varre a rua depois do confronto, aquela que diz que quem atirou foi a polícia, independente da investigação que tenha sido feita", disse. "A gente tem de reconhecer que em determinados lugares do Brasil se vive uma guerra. E aí acontecem tragédias dessa natureza", acrescentou.
Mourão lembrou que agentes policiais também são mortos em operações feitas em comunidades no Rio de Janeiro, mas ressaltou que a legislação é para todos e que todo crime deve ser punido. Ele classificou a morte da menina como uma tragédia e disse que episódios dessa natureza devem ser evitados.
"Uma coisa que eu falo sempre: dentro do Estado de Direito, a lei tem que valer para todos. Quem infringiu a lei tem que ser punido", disse. "O narcotráfico coloca a população na rua e atira contra a tropa. Então, ele coloca em risco a própria gente que habita aquela região. É uma tragédia isso e nós temos que fazer o possível e o impossível para que isso não aconteça", afirmou.
A área onde está situado o Complexo do Alemão, na zona norte da cidade, teve um aumento das mortes violentas na comparação com o ano passado. Considerando os dados publicados pelo ISP (Instituto de Segurança Pública) para o período de janeiro a agosto de 2019, houve 62 mortes no índice de letalidade violenta. Este número é igual ao total de mortes registradas na região do Alemão em 2018.
Segundo dados da ONG Rio de Paz, Ágata Félix é a 57ª criança a morrer baleada no Rio de Janeiro desde 2007. A Fogo Cruzado, por sua vez, registra que 16 crianças foram baleadas na região metropolitana do Rio em 2019. Destas, cinco morreram.
Já as mortes totais por intervenção de agentes do Estado na localidade, de janeiro a agosto de 2019, chegam a 31. Em todo o ano passado, foram 23.
"Infelizmente, as narcoquadrilhas que operam no Brasil viraram uma guerrilha. Se você comparar com a Colômbia, é a mesma coisa", avaliou Mourão.
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