A Prefeitura de São Paulo anunciou na tarde desta sexta-feira (6) a assinatura de todos os contratos do sistema de ônibus de São Paulo. Os contratos preveem 15 anos de duração e não 20, como queriam a gestão Bruno Covas (PSDB) e os donos das empresas do setor.
A prefeitura foi obrigada a diminuir a vigência após seguidas decisões na Justiça de que o prazo deveria ser definido em 15 anos, como previa uma lei municipal.
A licitação do sistema se arrastava desde 2013. Desde então, o sistema de ônibus da cidade era gerido por contratos emergenciais, que engessavam a prefeitura de cobrar melhores desempenhos e alterar a forma de remuneração das empresas. As empresas também dizem terem sido afetadas por esses contratos mais curtos já que tinham dificuldades para conseguir financiamentos, uma vez que tinham poucas garantias de receita.
Desde o início da semana, a prefeitura havia dito que queria assinar os novos contratos de 15 anos o mais rápido possível. Mas a gestão foi surpreendida na última quinta-feira por um protesto de motoristas e cobradores, que se estendeu por esta sexta-feira.
Oficialmente, os manifestantes reclamavam do risco de demissões que os novos contratos devem trazer, já que eles preveem uma frota menor de veículos nas ruas.
Eles criticavam ainda do atraso no pagamento da cota de participação nos lucros. Nesse ponto, os manifestantes centravam críticas ao prefeito Bruno Covas e não às empresas de ônibus da cidade. Líder dos trabalhadores, o deputado federal Valdevan Noventa (PSC-SE) disse que a prefeitura falhou na negociação com as empresas.
Já as empresas se defendem dizendo que os atrasos se devem à falta de garantias que o sistema de ônibus de São Paulo tem enquanto funciona apenas com contratos emergenciais.
Desde o início da manhã, o viaduto do Chá, em frente à sede da Prefeitura de São Paulo ficou tomado por ônibus vazios que obstruíam o trânsito. Os sindicalistas que se revezavam no microfone chamaram Covas ainda por expressões como "cachorro de madame", "vagabundo" e "fantoche".
No palanque, estavam dois deputados federais, Valdevan Noventa (PSC), presidente licenciado do sindicato, e Orlando Silva (PCdoB). "Esse é o primeiro protesto. Nós temos diversas ideias sobre como colocar fogo nessa cidade", afirmou Noventa.
Assim que foram acertados os novos contratos com as empresas, a greve foi encerrada pelos motoristas e cobradores.
Ao anunciar a assinatura dos contratos, o prefeito Bruno Covas disse que pediu a investigação criminal sobre a participação de quatro empresas de ônibus nas paralisações desta semana: Sambaíba, Santa Brígida, Gato Preto e Ambiental.
"Agora a Polícia Civil vai investigar a possível prática de crime (...) Todos os ônibus que participaram de bloqueios de ruas eram dessas quatro empresas. Não posso afirmar que elas estavam por trás da manifestação, mas um inquérito foi aberto a pedido da prefeitura", disse.
As empresas citadas pelo prefeito eram justamente as que ofereciam maior resistência a assinar os novos contratos. A Sambaíba chegou a ter 18 linhas que não funcionaram. As empresas negam participação no ato.
Com exceção das linhas da Sambaíba, o restante das linhas de São Paulo funcionou, ainda que com frota reduzida e maiores tempos de espera do passageiro. As empresas e trabalhadores cumpriram a determinação da Justiça de colocarem 70% da frota em circulação em horário de pico.
O prefeito admite a possibilidade de questionamento judiciais da assinatura dos novos contratos, com prazos alterados.
Para o advogado Guilherme Amorim, professor de direito constitucional na Uninove, a alteração do prazo do contrato é uma prerrogativa da prefeitura. Ele acredita que alguma das empresas insatisfeitas podem alegar que a mudança do prazo colocaria toda a concorrência da licitação em xeque, mas o argumento não seria razoável. "É um ponto válido, mas é limitado. Nesse caso, pode ser avaliado o interesse público de não se perder todo o trabalho que já foi feito na licitação atual", diz.
Protesto foi reação a novo modelo de ônibus na cidade
A licitação de ônibus foi marcada por diversos questionamentos legais, um embate com o Tribunal de Contas do Município e até a interferência de empresas fantasmas. A cada etapa, a licitação era atrasada e os contratos emergenciais prorrogados.
No último mês, a gestão Covas sofreu mais uma derrota quando a Justiça decidiu que o prazo dos contratos, que chegaram a ser licitados, estava irregular.
Uma lei municipal prevê 15 anos. Mas a Câmara Municipal, atendendo à pressão de empresários de ônibus, aumentou o prazo para 20 anos. A alteração foi feita pela emenda em um projeto de lei que versava sobre outro tema. Em primeira e segunda instância, a Justiça decidiu que a alteração era ilegal.
Enquanto o caso corria, a prefeitura firmou um acordo com os donos de ônibus de São Paulo para que passassem a vigorar as regras dos contratos que já haviam sido licitados e que estavam travados na Justiça. O acordo só foi possível porque as antigas empresas do ramo são exatamente as mesmas que venceram os novos contratos na licitação.
As novas regras dão conta de uma reorganização dos ônibus pela cidade, o que inclui o corte de linhas e frota de ônibus. A antiga frota da cidade tinha 13.600 veículos. Os novos contratos preveem 12.700. O sindicato dos motoristas e cobradores calcula que 450 ônibus já saíram de circulação.
A prefeitura defende que um novo desenho de linhas na cidade é necessário para trazer mais eficiência e menor custo. O órgão diz ainda que, apesar do cortes de ônibus, aumentará a oferta de lugares disponíveis nos veículos.
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