O estado de São Paulo registra um déficit habitacional de cerca de 1,8 milhão de domicílios, segundo a Fundação Getúlio Vargas. Na capital paulista, seriam necessárias 474 mil moradias populares para zerar esse índice.
A gestão do prefeito Bruno Covas (PSDB) pretende entregar 21 mil unidades habitacionais até o final de 2020. Contudo, a fila da moradia popular no município supera 1 milhão de inscritos, e o orçamento anual para essas obras é de R$ 471 milhões —20% abaixo do de 2018.
“O emprego tem relação direta com a moradia. Por causa do alto índice de desemprego , as pessoas passam a morar em situações precárias porque não têm acesso ao trabalho nem condições de pagar um aluguel”, diz o advogado Benedito Barbosa, 59.
Barbosa trabalha com ações de despejo pelo Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, uma ONG para inclusão social de moradores de habitações precárias, desde 2006.
Estima-se que em São Paulo, com seu 1,8 milhão de desempregados, existam 391 mil domicílios em espaços precários (como favelas e cortiços), somando 2 milhões de pessoas — ou 11% da população.
“Hoje há cada vez mais pessoas ocupando regiões mais fragilizadas da cidade, nas periferias ou em áreas de mananciais e de proteção ambiental, pois os melhores terrenos já estão ocupados”,diz Barbosa.
Para Aluízio Marino, 32, doutorando em Planejamento e Gestão do Território pela Universidade Federal do ABC, o termo “déficit habitacional” é incorreto.“A moradia é vista como mercadoria, não como direito. Então, não é que faltam moradias. O que falta é uma política habitacional adequada”, afirma.
Marino é pesquisador do Observatório de Remoções, projeto coordenado pelo LabCidade, da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP, em parceria como LabJuta, da UFABC. A iniciativa coleta e divulga informações sobre remoções na região metropolitana desde 2012.
Segundo o levantamento do observatório, de janeiro de 2017 a junho de 2019, mais de 28 mil famílias foram removidas de ocupações na capital paulista e na Grande São Paulo. Outras 170 mil famílias estão ameaçadas de remoção.
Das áreas ocupadas, estima se que 75% sejam terrenos públicos. A sensação dos moradores dessas regiões, segundo o pesquisador, é de “transitoriedade permanente” e vulnerabilidade constante.
As justificativas para as remoções são, sobretudo, reintegrações de posse, seguidas do risco para os moradores (como em áreas sujeitas a deslizamentos) e de medidas para proteção ambiental.
Segundo a Secretaria Municipal de Habitação, há critérios de compensação para as remoções. “Naquelas feitas por frente de obras, pode ser oferecido auxílio-aluguel, negociação de valor de indenização ou encaminhamento para empreendimento definido.”
Hoje, esse auxílio-aluguel é de R$ 400 e dura um ano — o que nem sempre é suficiente para sanar o problema. O benefício atualmente é concedido a 27 mil famílias ao custo de R$ 118,4 milhões ao ano.
Diante do valor, Barbosa diz que o que costuma ocorrer com as famílias removidas é migrar para outras ocupações.
Em março de 2019, a favela do Cimento, na Mooca, zona leste, foi palco de um incêndio que destruiu dezenas de barracos pouco antes de uma ação de reintegração de posse pela Polícia Militar.
Segundo prefeitura, foram identificadas 215 pessoas na ocupação. Destas, 74 foram encaminhadas a centros de acolhimento e três receberam passagens a seus locais de nascimento. Os remanescentes migraram para um galpão particular abandonado na mesma região.
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