Os vereadores da Câmara Municipal de São Paulo assinaram requerimento para criar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar a máfia das creches terceirizadas na capital paulista.
A polícia iniciou, na manhã desta quinta-feira (12), a operação Misantropia, com cumprimento de mandados de busca e apreensão em 16 endereços ligados aos suspeitos de chefiarem uma possível máfia das creches municipais. O grupo é suspeito de crimes como apropriação indébita, peculato, formação de quadrilha, ocultação de patrimônio e até de desviar comida das crianças.
A proposta de CPI foi feita pela vereadora Janaína Lima (Novo), que cobrou investigação do caso em suas redes sociais. "As investigações devem continuar, os contratos têm que ser suspensos e todas as vagas realocadas para instituições idôneas o quanto antes", afirmou.
O requerimento foi assinado por 18 dos 55 vereadores, entre políticos da base de Bruno Covas (PSDB) e também de oposição. Agora, com o número necessário de assinaturas, o pedido entrará numa fila.
O tema foi um dos principais da sessão desta quinta na Câmara, com diversos vereadores citando reportagem da Folha que revelou a investigação.
"Sem fiscalização, a possibilidade de fraude, disso que estamos vendo aqui, é muito grande. Então a gente espera que a Secretaria de Educação coloque mais fiscalização. Não é possível que nossas crianças sejam tratadas desse jeito", afirmou o vereador Toninho Vespoli, do PSOL.
O vereador Zé Turin (PHS) afirmou que as entidades que cometem irregularidades são minorias, mas precisam ser punidas.
"Fico muito triste quando tem um grupo menor que hoje deixa as nossas crianças sem comer, segundo a Folha, deixam nossas crianças sem alimento para andar com carros de luxo na cidade de São Paulo", disse, no plenário. "Vamos fiscalizar, punir esses bandidos que estão enriquecendo através da alimentação que a secretaria da Educação destina às crianças."
Cláudio Fonseca (Cidadania), vereador e também do Sindicato dos Professores, criticou a intensificação das terceirizações nas escolas. "Não adianta dizer que simplesmente acabou com a fila de matrícula de crianças de zero a três anos. [Tem que dizer] Como têm sido os procedimentos da secretaria, como são feitos esses contratos, quem mantém monopólio dos contratos, formando verdadeiros cartéis", disse.
Celso Gianazzi, também do PSOL, afirmou em rede social que irá acionar o Ministério Público.
Ligado a entidades que administram creches, conforme a Folha revelou no ano passado, o vereador Senival Moura (PT) subiu ao palanque para defender este modelo. "Todo e qualquer segmento sempre tem as pessoas de boa índole e as pessoas de má índole. Agora, não dá para querer generalizar, dizer que esses que cometeram a corrupção que as conveniadas todas têm problema", afirmou.
MEDIDAS
A gestão Bruno Covas (PSDB) afirmou que descredenciará as entidades investigadas sob suspeita de fazer parte de uma máfia das creches terceirizadas em São Paulo.
O secretário municipal de Educação, Bruno Caetano, afirmou que a partir da próxima segunda-feira (16) novas entidades devem gerenciar as creches.
Mais de uma dezena de endereços foram alvo de procedimento de busca e apreensão da Polícia Civil, que apura desvio de verbas e até de comida nas unidades.
As entidades administradoras de creches investigadas são as associações Águas Marinhas, a Criança de Deus, Mulheres da Cidade Tiradentes e Casa da Mulher da Cidade Tiradentes.
"A Polícia Civil só nos ajuda e acelera o processo de apuração dos atos administrativos", afirma Caetano.
A prefeitura afirma já ter descredenciado a Associação Águas Marinhas em julho, após processo de investigação identificar irregularidades fiscais na documentação.
O secretário afirmou que "há fortes indícios de uso de notas fiscais frias".
Apesar dos problemas, Caetano defendeu as creches conveniadas.
"Posso afirmar que 99% do serviço prestados pelas Organizações Sociais são de excelente qualidade. Eu mesmo presenciei em minhas visitas diárias que faço nos locais, via sorteio, sem que a direção fique sabendo antes", disse. "Quem não trabalhar corretamente, eu substituirei. Não vai ficar. Em dois meses que estou à frente da secretaria, exclui uma delas".
Apesar da fala do secretário, a polícia desconfia da atuação de membros da Secretaria da Educação. "Sendo tais empresas contumazes sonegadoras de tais contribuições sociais, torna-se cediço que tais empresas em conluio vêm apresentando guias e certidões falsas, o que não é fato estranho à municipalidade, pois também reclamada naquelas lides trabalhistas de forma solidária, levando-se a crer também em um suposto envolvimento de órgãos de fiscalização da Secretaria Municipal de Educação, pois nenhuma sanção foi observada, tampouco suspensão de pagamentos", afirma o pedido de busca e apreensão feito pela polícia.
O ex-secretário de Educação Alexandre Schneider emitiu ofícios em 2018 pedindo investigação das conveniadas, após a Folha noticiar aluguéis inflados e ligações políticas.
A gestão Covas afirmou que CGM (Controladoria Geral do Município) "apura irregularidades em unidades educacionais administradas por entidades do terceiro setor e já estava preparando as medidas cabíveis para a punição dos envolvidos e recuperação de valores de possíveis prejuízos ao erário". "Uma das investigações em andamento na CGM foi provocada pelo ex-secretário de Educação, Alexandre Schneider, em 2018", diz a nota.
A CGM coopera com órgãos de controle externo e compartilha informações com a polícia, diz a prefeitura.
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