Witzel defende que preso perca visita íntima e 'liberdade sexual'

Governador do Rio também criticou pedido de federalização do caso Marielle

Júlia Barbon
Rio de Janeiro

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), disse nesta quarta (18) que presos deveriam perder o direito às visitas íntimas na cadeia, que chamou de "liberdade sexual". Também defendeu que a pena máxima para participação no crime organizado suba para 50 anos de detenção.

"A pena para criminosos do crime organizado não pode ser 35 anos, tem que ser 50 anos. E outra: o sistema em que ele tem que ficar preso tem que ser um sistema que não tenha visita íntima. Se perdeu a liberdade, por que não vai perder a liberdade sexual? Onde é que nós estamos com a cabeça? Você tira a liberdade do sujeito, mas não tira a liberdade sexual dele. O que que é isso? Perdeu, sim", afirmou.

No Brasil, uma pessoa pode ficar presa no máximo por 30 anos, mesmo que as as penas somadas ultrapassem esse tempo. Para quem promover, integrar ou financiar organização criminosa, a reclusão mínima hoje é de três a oito anos, sem contar os agravantes.

A visita íntima no Rio de Janeiro é semanal ou quinzenal, dependendo da disponibilidade de espaço e de cada direção. Para receber o benefício, o preso não pode ter cometido falta disciplinar, a companheira (o) ou esposa (o) deve estar credenciada (o) como visitante e ser maior de 18 anos, e o casal precisa apresentar atestado médico de saúde física e mental emitido por um órgão público.

Witzel, que é ex-juiz federal, deu a declaração durante o primeiro encontro nacional de delegados de departamentos de homicídios, realizado por dois dias na Acadepol (Academia de Polícia Sylvio Terra), no centro carioca. Ele acrescentou que o Brasil "prende de menos", apesar de ter um déficit de mais de 300 mil vagas no sistema penitenciário.

"Nós não prendemos demais, nós prendemos de menos, porque faltam vagas no sistema penitenciário. Aqui no Rio construímos um modelo de presídio vertical e vamos construir cinco presídios, com capacidade de 3.500 a 5.000. Com uma área de ensino, de indústria", disse. O déficit de vagas no Rio de Janeiro era de 23.196 em 2017, segundo os dados mais atualizados do Infopen. 

O governador entrou no tema das prisões quando falava sobre o caso da vereadora Marielle Franco (PSOL), morta a tiros há um ano e meio junto com seu motorista, Anderson Gomes. Assim como o Ministério Público do RJ, ele criticou o pedido de federalização das investigações feito na terça (17) pela agora ex-procuradora-geral Raquel Dodge.

"No meu sentir, com todo o respeito à nossa procuradora-geral Raquel Dodge, ela está politizando a questão. Não está pensando como alguém que está inserido num contexto executório", declarou, citando que pouquíssimos crimes já foram federalizados e questionando se o sistema federal teria capacidade para cuidar do homicídio.

"Ao invés de colocar na Justiça Federal, tinha que colocar no estado que mais sabe investigar homicídio. Investigar o que os outros estão sem condições de investigar por aspectos técnicos, políticos, financeiros etc. Mas vai dar para a Polícia Federal? Com todo o respeito, a PF não tem departamento de homicídio, não tem essa expertise. O juiz federal não tem nem habilidade de fazer tribunal do júri."

Witzel revelou ainda que ele interferiu na estratégia de desmembrar o inquérito da morte de Marielle, concluindo primeiro a investigação sobre os executores do assassinato e depois a dos mandantes, que ainda não foi finalizada.

"A minha colaboração, quando me contaram, não o caso em si em detalhes, mas a estratégia processual —eu sou processualista, vivenciei na magistratura federal vários processos criminais—, eu entendi que eles estavam equivocados na estratégia processual. Eles queriam pegar todos os envolvidos no crime e aí sim entregar o inquérito", afirmou.

ASSOCIAÇÃO DE JUÍZES REAGE

As associações de juízes federais Ajufe (nacional) e Ajuferjes (do Rio de Janeiro e Espírito Santo) reagiram à fala do governador. Disseram, em nota, que o respeitam e "esperam, principalmente da parte de quem já integrou os quadros da Justiça Federal, a reciprocidade no tratamento".

"A Justiça federal do RJ tem entre seus juízes criminais alguns dos maiores especialistas do país em direito e processo penal, com experiência inclusive no tribunal do júri", escreveram. O fato de esses crimes serem menos frequentes nessa esfera "não autoriza o Senhor Governador a tecer semelhantes considerações sobre a qualificação dos juízes".

Outra fala de Witzel no evento gerou reação: "Eu aqui vou fazer uma confissão um tanto quanto inadequada. Colegas meus pediam para eu fazer [tribunal do] júri porque eles não queriam fazer, porque não sabiam fazer o júri", declarou ele.

As associações argumentam que isso não seria possível, porque os processos são distribuídos por sorteio, sendo vedada a troca do juiz por pedido "de quem quer que seja". As substituições, dizem, ocorrem em hipóteses rigorosamente previstas em lei, como afastamentos e convocações.

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