Entidade à frente da greve de um grupo de policiais militares na Bahia, a Aspra (Associação dos Policiais e Bombeiros e de seus Familiares) teve todas as suas sedes interditadas pela Justiça no estado para cumprimento de mandados de busca e apreensão em operação conjunta do Ministério Público da Bahia e SSP (Secretaria da Segurança Pública da Bahia) na manhã desta quarta-feira (16).

Horas antes, durante a madrugada, o coordenador-geral da entidade representativa de classe, o deputado estadual Marco Prisco (PSC) teria sido alvo de um atentado a tiros, no bairro de Nazaré, na capital baiana, junto com outros dois integrantes da Aspra que o acompanhavam. Os três foram atingidos apenas por estilhaços de vidro. O deputado foi hospitalizado.

Durante a paralisação de PMs, no início do mês, houve arrastões, ônibus vandalizados e ataques a carros da polícia. O bairro Tancredo Neves, na periferia de Salvador, foi um dos mais afetados com registros de lojas arrombadas, arrastão em um mercado, tiros direcionados a um ônibus e tiroteio durante a madrugada. 

A categoria pede revisão no plano de carreira, reajuste de gratificações e melhorias no Planserv, plano de saúde dos servidores do estado.

Segundo o governo estadual, na operação desta quarta, 14 policiais que estavam na sede da Aspra, em Salvador, foram levados para a corregedoria da Polícia Militar, no bairro da Pituba. No local, foram apreendidas armas, munições e R$ 5.000 em espécie dentro de um carro oficial alugado pela Assembleia Legislativa da Bahia.

A decisão judicial atende a um pedido da Promotoria que avalia que a Aspra tem descumprido o que determina o artigo 142 da Constituição Federal, que dispõe sobre proibições quanto à sindicalização, greve de militares e filiação a partidos políticos enquanto em serviço ativo.

Além da capital baiana, a operação teve como alvos as sedes da Aspra em 19 cidades como Feira de Santana, Ilhéus, Porto Seguro, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista.

O movimento dos militares ligados à Aspra –que tem cerca de 15 mil associados, quase metade do efetivo na Bahia– foi deflagrado no último dia 8. A greve, no entanto, não chegou a alterar a rotina da capital baiana, com exceção de casos pontuais na periferia de Salvador, a maior parte deles durante a madrugada.

Nas primeiras horas desta quarta, começaram a circular vídeos e fotos nas redes sociais que mostravam o deputado sendo socorrido por uma equipe do Samu, após o veículo onde estava ter sido alvejado por tiros —os disparos não atingiram os três ocupantes.

Em um dos vídeos, o parlamentar aparece deitado no chão, amparado por uma mulher que pede a ele para respirar. “Pelo amor de Deus, vê meus irmãos lá, pô. Vê ali, vê se ele está bem”, diz o parlamentar, em referência aos dois integrantes da Aspra que também estavam no carro.

O deputado foi levado pelos socorristas para o Hospital Santa Izabel, próximo ao local do atentado, onde continua internado. Já os outros dois policiais foram socorridos para o Hospital da Bahia, mas já receberam alta médica.

Por meio de nota, a SSP informou que investiga a veracidade da ocorrência que aconteceu na madrugada, envolvendo um veículo e integrantes da Aspra. O texto informa, ainda, que o veículo passará por perícia e que os ocupantes deverão ser ouvidos.

Em entrevista coletiva na manhã desta quarta, o procurador de Justiça Geder Gomes, do Ministério Público da Bahia, reiterou que não há greve da Polícia Militar, mas situações isoladas que criaram sensação de insegurança.

“Como representante da defesa da sociedade, em articulação com as instituições do estado, o Ministério Público tomou todas as providências técnicas e jurídicas para dar respostas ao desvio de finalidade de função do militar e do estímulo à greve, que é inconstitucional.”

O secretário da Segurança Pública, Maurício Barbosa, afirmou que, além dos mandados de busca e apreensão nas sedes da Aspra, o órgão pediu à Justiça o encerramento das atividades da associação no estado e o bloqueio das contas bancárias da entidade.

“A Polícia Militar não aderiu à greve, mas o que vimos foi a prática de incitação à violência por parte da Aspra para que os associados fizessem motins, atentados, vandalismo em ônibus, ameaças via redes sociais, que levaram criminosos a agir por acreditarem que a polícia estava parada”, disse.

De acordo com o secretário, há indícios da participação de militares ligados à associação nos atentados ocorridos na capital baiana desde o início do movimento paredista. O gestor disse que a elucidação desses episódios é prioridade na Polícia Civil.

OUTRO LADO

As advogadas da Aspra, Marcelle Maron e Liane Costa, afirmaram que a entidade foi surpreendida com a ação da Promotoria, com a retenção dos documentos, além do bloqueios de contas. 

“Foi uma ação nefasta. Se o alvo é a associação, a ação do Ministério Público atinge não só os associados, mas os funcionários, que ficarão desempregados”, disse Maron.

Apesar de já ter recebido a intimação judicial, a defesa disse que ainda não teve acesso ao processo.

Ambas refutam a hipótese levantada pela SSP, de que os atos criminosos ocorridos ao longo da última semana tenham sido perpetrados por membros da Aspra. “A mesma certeza que a secretaria diz ter quanto a esses fatos não tem quanto ao atentado contra Prisco”, disse Costa.

Para a defesa da associação, a operação de hoje se trata uma ação política por parte do governo da Bahia. “O governador nunca escondeu as diferenças com Prisco, que é o único que tem coragem de enfrentar o estado pelas demandas dos policiais”, afirmou Maron.