Os Conselhos Tutelares terão neste domingo (6) eleições pelo país.
Esta será a segunda vez em que há eleição direta e unificada para os postos. A primeira foi em 2015. A nova regra também possibilitou que os conselheiros possam se candidatar quantas vezes quiserem. Antes, era previsto um mandato de quatro anos com apenas uma recondução.
Criados pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) em 1990, os Conselhos Tutelares são órgãos autônomos responsáveis por receber denúncias de violações de direitos e notificar o Ministério Público e o Judiciário, solicitar a troca de guarda familiar, fiscalizar e articular políticas públicas para menores, entre outras coisas.
Em cada município há ao menos um conselho, composto de cinco membros eleitos e cinco suplentes. Os salários podem chegar a R$ 4.000.
Para concorrer à vaga, basta morar na cidade, ter mais de 21 anos e reconhecida idoneidade moral. Alguns municípios, porém, exigem curso superior ou experiência no atendimento a crianças e adolescentes, além de submeter os candidatos a testes. O próximo mandato é de 2020 a 2024.
Para votar, basta ter o título eleitoral em dia. Mas, como o voto é facultativo, têm vantagem candidatos apoiados por organizações capazes de mobilizar eleitores, como igrejas.
Quem pode votar?
Todos os eleitores brasileiros, com título eleitoral em dia e documento de identificação com foto
Onde eu voto? Quando?
Basta comparecer a uma zona eleitoral do seu município no dia 6 de outubro, de 8h às 17h. Na cidade de SP, serão 304 pontos de votação. Para saber onde, é preciso verificar no site
Há alguma proibição para a hora do voto?
A eleição funciona como as majoritárias, com características específicas em cada município
São quantos votos?
Cada eleitor pode votar em cinco candidatos do Conselho Tutelar de sua região
Há quantas vagas em São Paulo?
Na capital, serão eleitos 260 titulares, com seus suplentes, para atuar em 52 conselhos
Para saber onde votar em São Paulo é necessário conferir o local por meio do título de eleitor e zona eleitoral na página da prefeitura. Acesse: http://200.144.28.93/
Confira a lista completa de candidatos.
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