Justiça de SP derruba liminar que suspendia criação do parque Minhocão

Com decisão, processo de transformação de elevado volta a andar; primeiro trecho é previsto para 2020

São Paulo

A Justiça de São Paulo derrubou nesta quarta-feira (2) a liminar que suspendia a criação do parque Minhocão, no centro da capital paulista.

A transformação do elevado João Goulart foi suspensa em junho, após o Tribunal de Justiça conceder liminar (decisão provisória) atendendo a pedido do Ministério Público de ação direta de inconstitucionalidade.

A desativação para o tráfego de veículos automotivos e a instalação de um parque linear suspenso no local, utilizando a estrutura existente do viaduto, foi oficializada com lei promulgada pelo então prefeito João Doria (PSDB) em fevereiro de 2018.

Neste ano, o sucessor de Doria, Bruno Covas (PSDB), anunciou a implementação do primeiro trecho do parque, suspensa após a liminar da Justiça.

O argumento para a suspensão era o de violação ao princípio da separação dos poderes, além do desrespeito à necessidade de planejamento técnico, segundo o relator que deferiu a liminar, o desembargador Sales Rossi. "A abrupta desativação de importante via de circulação causaria grande impacto urbanístico, além do risco de irreversibilidade, caso criado o parque municipal no lugar do elevado", escreveu à epoca. 

Com a decisão desta quarta, a Prefeitura de São Paulo volta a promover discussões e audiências públicas para definir a melhor proposta de requalificação do local. A prefeitura diz ter apresentado à Justiça toda a comprovação de que o processo atendeu às determinações previstas na legislação.

Coautor da Lei 16.833/18, que cria o parque, o vereador Police Neto (PSD) comemorou o que classificou como "importante vitória".

"Fizemos no plano diretor esse debate de que tinha que mudar a lógica de 'carro dependência', e o parque Minhocão é uma das alternativas viáveis para a recuperação do centro da cidade", diz.

Por sua vez, o vereador Caio Miranda (PSB), autor do pedido da liminar de suspensão à Promotoria, afirma que não há estudos adequados de segurança e infraestrutura. 

"O elevado está comprometido com o risco de queda, como já ocorreu com dois viadutos na cidade", diz em referência aos casos das estruturas nas regiões das marginais Tietê e Pinheiros. Ele afirma ter pedido uma CPI na Câmara Municipal acerca do estado de pontes e viadutos na cidade, mas diz que ela não foi aprovada por não haver interesse de seus pares.

Além disso, o vereador afirma não haver estudo relacionado ao impacto que a desativação do elevado traria ao trânsito na região. "Se parar o trânsito em cima, embaixo não tem como a fluidez do trânsito ser resolvida. Não é coisa simples."

Ainda segundo o vereador, a implementação de um parque na região envolve também interesses ligados à especulação imobiliária. "Se você andar pelo Minhocão já vê pelo menos uns três empreendimentos imobiliários novos."

A Prefeitura de São Paulo afirma que realizou no primeiro semestre um diagnóstico preliminar em que foram apresentados "estudos aprofundados" de impacto de mobilidade urbana e propostas medidas de mitigação. A gestão Bruno Covas diz ainda que a implantação do parque é uma das diversas ações que busca revitalizar o centro.

Como último recurso, o vereador Caio Miranda diz que tentará viabilizar a realização de um plebiscito "para que a prefeitura se digne a perguntar para a população" a concordância com a implementação do parque.

O primeiro trecho do parque custará R$ 38 milhões. Dessa quantia, R$ 13 milhões serão empregados em obras de acessibilidade e segurança, que antes da suspensão tinham a previsão de conclusão até o fim deste ano. Os outros R$ 25 milhões serão destinados à implementação do parque linear em si, com entrega prevista para o fim de 2020. 

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