O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu liberar a concessão do parque Ibirapuera para a iniciativa privada. O processo enfrentava imbróglio judicial e estava suspenso desde março, após ser questionado pelo Ministério Público e pelo vereador Gilberto Natalini (PV).
Nesta quarta-feira (30), a juíza Cynthia Thomé extinguiu as ações que pretendiam anular a concorrência.
A empresa que reformará e administrará o Ibirapuera e outros cinco parques da cidade será a Construcap, empreiteira que foi arrolada na Lava Jato. Ela venceu a licitação em março com proposta de R$ 70,5 milhões.
Uma vez assinado o contrato, o que deve ocorrer nas próximas semanas, a empresa ficará à frente dos parques durante 35 anos. Em troca, poderá instalar serviços comerciais em diferentes locais deles e realizar eventos, entre outras alternativas.
Conceder os parques foi uma das promessas de início de mandato de João Doria (PSDB). Ele deixou o cargo para concorrer ao governo do estado sem conseguir vê-la realizada.
O pacote de parques foi montado com a ideia de balancear a lucratividade do Ibirapuera com a manutenção de espaços na periferia ou de menor atratividade, no caso os parques Jacintho Alberto (Pirituba), Eucaliptos (Morumbi), Tenente Brigadeiro Faria Lima (Parque Novo Mundo), Lajeado (Guaianases) e Jardim Felicidade (Pirituba).
Com a principal área verde de lazer da capital em suas mãos, a Construcap terá considerável potencial de retorno financeiro, mas também terá de implementar melhorias nos demais parques.
Em ações que apresentaram à Justiça em março para solicitar a interrupção do processo de concessão, Natalini e o Ministério Público argumentaram que as responsabilidades de preservação ambiental dos futuros concessionários estavam colocadas de maneira vaga no edital e que os órgãos técnicos foram afastados da definição das funções socioambientais que teriam que ser mantidas.
Em acordo costurado pela juíza Cynthia Thomé, a prefeitura, a Promotoria e Natalini concordaram que o projeto ficaria congelado durante um período para elaboração de um plano diretor para o Ibirapuera. A proposta era estabelecer diretrizes para possíveis mudanças que venham a ser implementadas no parque.
Entre as questões abordadas no documento, por exemplo, estão a limitação de acesso a grupos com atividades comerciais, como assessorias esportivas e grupos de ioga, e a definição da capacidade máxima de público em shows e eventos realizados no parque.
Em setembro, a prefeitura entregou uma última versão do plano diretor, construída após contribuições da Secretaria do Verde e da população, que participou por meio de audiências públicas. Ao fim do processo, porém, não se chegou a um consenso.
Enquanto o promotor do caso, Carlos Henrique Prestes Camargo, aceitou a última versão do plano, o vereador Natalini foi contrário a ela.
Na visão do promotor, "a maioria das preocupações externadas [inicialmente] foram atendidas pela Secretaria do Verde, que bem tutelou os maiores pontos de interesse socioambiental do parque".
Entre os pontos citados estão que ações que afetem árvores só podem ser realizadas em "caráter excepcional e devidamente justificado" e que é vetada qualquer redução da permeabilidade do parque.
Já Natalini sustenta que o processo de realização do plano diretor tem fortes indícios de fraude. Segundo ele, as reuniões para discutir as regras tiveram a presença de funcionários da Construcap se passando por usuários do parque. Por esse raciocínio, a empresa teria ajudado a moldar as normas para si mesma.
De acordo com Natalini, essas pessoas somaram 62,58% dos presentes. "Ao todo, 83 pessoas vinculadas ou ligadas à concessionária participaram das atividades de 'participação popular' como se fossem frequentadoras", diz.
O vereador também afirma que o plano de negócios abre brechas para descontrole. "Ele prevê que a partir do segundo ano a empresa poderá ganhar até R$ 178 milhões por ano. Sabe quanto é a arrecadação hoje? R$ 2 milhões", diz.
O vereador pretende recorrer da decisão da Justiça de liberar a concessão.
Questionada pela Folha, a Construcap afirmou que as participações dos funcionários em audiências são legítimas e democráticas.
"A empresa participou de todas as reuniões pertinentes, se manifestou nos autos, tinha porta-voz oficial presente que se identificou em todas as interações, bem como seus prestadores de serviço assim o fizeram. A Construcap se fez presente para ouvir os anseios da população", diz em nota.
Sobre a Lava Jato, a empresa ressalta que foi absolvida de todas as acusações em 2017.
Em 2016, um dos donos da Construcap, Roberto Capobianco, foi preso e, no ano passado, condenado pelo então juiz Sergio Moro a 12 anos de prisão em regime fechado por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Após analisar as ponderações de Natalini e do promotor, a juíza Cynthia Thomé resolveu, então, que os argumentos do vereador não foram suficientes para desqualificar o plano diretor da prefeitura, liberando a concessão.
De acordo com a decisão, o plano diretor e a atuação de órgãos como o Ministério Público e o conselho gestor do Ibirapuera deverão garantir que o parque não tenha danos no serviço ambiental.
"Não há dúvida de que o plano diretor apresentado não é perfeito, e dificilmente seria. Contudo, tutela os interesses socioambientais, e ainda, poderá ser aperfeiçoado em cinco anos, por ocasião de sua revisão", escreveu Thomé.
Sobre a acusação de fraude na elaboração do plano, a juíza observou que o consórcio não impediu os demais munícipes de participarem das audiências e, por isso, não teria prejudicado o resultado.
Internado no hospital Sírio-Libanês para o tratamento de um câncer, o prefeito Bruno Covas (PSDB) gravou um vídeo em que comemora a decisão da Justiça. Ele diz que a cidade terá ganho de R$ 1,7 bilhão com a concessão dos parques.
"Com isso teremos uma empresa cuidando do parque, [que será] muito mais bem cuidado, [com] serviços mais bem prestados", disse o prefeito, que destacou que não será permitida a cobrança para entrar nos parques. Segundo ele, haverá apenas a cobrança de serviços prestados, como restaurantes e estacionamentos.
"Assim poderemos focar no que é essencial ao poder público, que é educação, saúde, habitação, transporte", completou Covas.
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