Descrição de chapéu Rio de Janeiro

Justiça decide pela volta do pedágio na Linha Amarela após Crivella destruir cancelas

Prefeito do Rio havia rompido contrato com concessionária; agora, diz que vai recorrer de decisão judicial

Júlia Barbon
Rio de Janeiro

A Justiça decidiu provisoriamente nesta segunda (28) que a operação da Linha Amarela, uma das vias expressas mais importantes do Rio de Janeiro, deve continuar com a concessionária Lamsa, que, por sua vez, poderá continuar cobrando pedágio dos motoristas.

Funcionários da prefeitura do Rio destroem cabines de pedágio da Linha Amarela após Crivella anunciar ruptura de contrato com concessionária
Funcionários da prefeitura do Rio destroem cabines de pedágio da Linha Amarela após Crivella anunciar ruptura de contrato com concessionária - Divulgação - 27.out.2019/Hudson Pontes/Prefeitura do Rio

No domingo (27), o prefeito Marcelo Crivella (PRB) havia notificado a empresa sobre a ruptura unilateral do contrato e a derrubada das cancelas, a descaracterização das cabines, o desligamento de energia e a inutilização de câmeras. A praça do pedágio foi destruída, como mostram fotos da própria prefeitura.

As medidas haviam sido publicadas no Diário Oficial de sexta (25), e a prefeitura diz que a notificação garantia a transferência imediata da administração da linha expressa para a Secretaria Municipal de Transportes. A nova decisão liminar, porém, suspendeu essa publicação.

A juíza do plantão judiciário Lívia Bechara de Castro determinou que, caso a destruição da praça de pedágio já tenha sido integralmente concluída, será cobrada uma multa de R$ 100 mil por dia em que a Lamsa ficar impedida de atuar. O município informou que vai recorrer.

Crivella alega que, nos 20 anos de cobrança de pedágio na via, passaram por ali 150 milhões de veículos a mais do que estava previsto na concessão, causando um prejuízo ao município de R$ 1,6 bilhão, segundo uma auditoria da prefeitura. Ele também acusa a empresa de irregularidades, em uma disputa que começou no início de sua gestão, em 2017. 

O assunto voltou à tona porque, na semana passada, a Câmara dos Vereadores aprovou por unanimidade o relatório final da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Linha Amarela, recomendando o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato.

O presidente da CPI, vereador Fernando William (PDT), saiu em defesa de Crivella nesta segunda e disse que as obras da empresa tiveram preços bem acima da média praticada pelo mercado. 

"Os que me acompanham sabem que tenho criticado o Crivella em várias de suas decisões. Mas, neste caso, tem meu incondicional apoio", escreveu em nota. Ele faz oposição ao prefeito e votou a favor de seu impeachment (que não foi adiante) em junho.

William afirma que durante o processo pediu uma série de documentos à concessionária, incluindo a lista de funcionários e salários, mas não as recebeu. "O lucro líquido da Lamsa tem sido acima de R$ 100 milhões. Ela tem 350 funcionários fixos e 180 terceirizados [...]. Que atividade econômica gera um lucro assim?", questiona.

O vereador diz ainda que o contrato começou com um prazo de dez anos, mas passou a ter validade de 40 anos após uma série de alterações, "sempre em favor da OAS, inicialmente, e depois da Lamsa". "Os preços do pedágio foram aumentados, tornando-o um dos mais caros do país por quilômetro sob manutenção da concessionária".

A Lamsa, do grupo Invepar, afirmou em nota que "Crivella rompeu todos os limites do bom senso e da legalidade" e que a destruição da praça de pedágio "colocou em risco a segurança dos colaboradores e usuários da via expressa", além de "representar um ataque à segurança jurídica brasileira".

Vai demorar até que o pedágio volte a ser cobrado. "Os danos causados à Lamsa ainda serão avaliados pela equipe da concessionária. A cobrança do pedágio permanecerá suspensa até o restabelecimento das condições mínimas de operação e de segurança", afirma a empresa.

O Ministério Público estadual pediu à Polícia Civil que faça uma perícia no local para avaliar os danos causados, com o objetivo de "instruir procedimento investigatório instaurado para apurar eventual conduta delituosa por parte do Poder Executivo municipal".

A Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) também chamou a destruição do pedágio de "vandalismo de Estado". "Não é concebível que tal atitude parta justamente de um governante, um prefeito, que instiga e autoriza a destruição de patrimônio público", afirmou em nota.

A Firjan (Federação das Indústrias do RJ) foi outra que divulgou comunicado repudiando os atos da prefeitura: "uma mensagem extremamente negativa aos investidores em um momento em que os governos federal e estadual apresentam novos projetos de concessões rodoviárias".

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