Nem internação involuntária, nem redução de danos. A ser instituída nos próximos dias a partir de sanção do governador João Doria (PSDB), a diretriz estadual de São Paulo sobre drogas chama atenção por não utilizar os termos mais frequentes na discussão sobre o tratamento de dependentes químicos.
A omissão é intencional, diz o autor do projeto de lei, o deputado Heni Ozi Cukier (Novo). “Não uso esse linguajar porque não quero polarização, não quero gatilhos ideológicos”, diz o parlamentar, para quem a cartilha não é “nem à direita, nem à esquerda”.
Isso não significa, porém, que os conceitos não estejam presentes. “Estou tentando construir uma saída com o melhor dos dois lados. Não existe nenhuma solução no mundo feita só com um ou com outro.”
A Política sobre Drogas do Estado de São Paulo vem na esteira de novas diretrizes oficiais nas esferas federal e municipal (no caso da capital paulista), anunciadas no primeiro semestre.
Entre as formas mais populares de tratamento, redução de danos e abstinência ocupam extremos opostos. Uma é vista como permissiva, a outra como rígida demais.
O debate esquentou no âmbito político-partidário quando Doria sucedeu o petista Fernando Haddad na prefeitura e atacou o problema da cracolândia, no centro de SP.
O tucano desmobilizou o programa municipal Braços Abertos, com base em redução de danos, que dá autonomia ao dependente químico e permite a continuidade do consumo de entorpecentes oferecendo mais segurança —de saúde, social e econômica—, e implementou o programa Redenção.
Na época, em 2017, Doria manobrou para liberar a internação contra a vontade do indivíduo, o que foi visto por críticos como uma política higienista, uma tentativa de se obter carta branca para a remoção forçada dos frequentadores da cracolândia.
A autorização foi barrada na Justiça, mas o tema voltou à baila agora que a Política Nacional sobre Drogas, aprovada no Senado em maio, prevê estímulo ao tratamento baseado em abstinência no lugar da redução de danos.
A diretriz paulista é uma espécie de modelo híbrido, em que ambas as abordagens poderão ser utilizadas, a depender do caso e da etapa.
Segundo o psicanalista José Waldemar Turna, supervisor clínico de serviços sociais e saúde mental da cidade de São Paulo, as diferentes formas de tratamento são como “tamanhos de camisa” —servem para alguns e não servem para outros.
Para o coordenador do programa Redenção, Arthur Guerra, o projeto de lei foi feliz ao não eleger um único tema para o tratamento, sob o risco de aparentar superficialidade. “Vejo como uma politica bem genérica."
"O nuclear é como esse projeto vai ser executado. Como essa política é colocada na prática para que se façam resultados.”
Guerra afirma que a discussão deve evoluir não apenas entre os governantes, mas entre as ONGs, a sociedade civil e as famílias de usuários.
“É essencial a conversa. Não adianta chegar na ponta [atendimento] e ter um técnico que não gosta de redução de danos e outro que não gosta de abstinência”, diz.
Para combater o uso abusivo de substâncias ilícitas e os prejuízos em decorrência dela, a nova diretriz estadual prevê sobretudo ações de prevenção, como o estímulo a atividades culturais e práticas esportivas para jovens, como uma forma de afastá-los das drogas.
“A crise com dependência gera um custo avassalador para o Estado, no SUS. Se você não reeducar as pessoas, não ensiná-las, nosso Estado vai quebrar”, diz o autor do projeto, o primeiro do Novo a ser aprovado em São Paulo.
O deputado Cukier utiliza como exemplo de melhor emprego de verbas públicas um estudo da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) feito em 34 países que apontou que cada U$ 1 gasto em prevenção na área da saúde economiza U$ 4 em tratamento.
A política nacional, que tem como base texto de autoria do ministro da Cidadania, Osmar Terra, firma posição contra a descriminalização das drogas, em especial da maconha. A estadual não entra nessa discussão.
“Independentemente disso [ser legal], as pessoas se viciam. E isso tem um custo enorme, com impacto na saúde, na produtividade, nas famílias. Temos que lidar com a dependência, com o uso abusivo. Não estou falando do uso recreativo”, diz Cukier.
No projeto, o deputado estadual sugere ainda a criação de um fundo estadual antidrogas (Funead) para custear os gastos com as políticas de prevenção e tratamento. As verbas seriam oriundas de fontes diversas, que poderiam ir de leilões de bens apreendidos do tráfico a repasses do fundo nacional (Funead).
“O Estado de São Paulo não tem uma política de Estado sobre o assunto, tem política de governo. Cada novo que vem muda. Minha motivação é resolver esse problema”, afirma.
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