É enganosa uma publicação que circula nas redes sociais exaltando o governo Jair Bolsonaro (PSL) por reduzir a criminalidade no Brasil, bater recorde na apreensão de drogas e deflagrar o maior número de operações da Lava Jato até então. O texto tira os dados de contexto e credita à nova gestão efeitos de governos anteriores.
A taxa de mortes violentas intencionais já havia caído 10,8% em 2018, na gestão de Michel Temer (MDB), de acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Quanto às drogas, os dados vão até 31 de agosto e indicam que há recorde na apreensão de haxixe e que a apreensão de cocaína é a segunda maior desde 1995. A apreensão de maconha está em menos da metade do recorde de 2017.
Quanto à Lava Jato, em 2019, não foram deflagradas mais operações do que em anos anteriores.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, chegou a repercutir o tuíte com os dados imprecisos com o comentário: “seguimos”.
Enganoso para o Comprova é o conteúdo que confunde o leitor ou que seja divulgado para confundir, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.
Houve redução na criminalidade no Brasil?
Sim. Nos primeiros meses da gestão Bolsonaro houve queda nas mortes por violência, de acordo com dados do Ministério da Justiça. Os pesquisadores ouvidos pelo Comprova destacam, no entanto, que a tendência não é recente e que não é possível atribuir os números ao governo atual.
De acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o número de mortes violentas intencionais em 2018 já havia caído 10,8% no Brasil em comparação a 2017, no governo Michel Temer (MDB). Em pelo menos 13 Estados esse índice já vinha diminuindo desde 2011. A taxa de mortes violentas intencionais inclui homicídio doloso, latrocínio, lesão corporal seguida de morte e as mortes decorrentes de intervenções policiais.
Embora o número de mortes em geral tenha caído de um ano para outro, as mortes decorrentes de intervenções policiais cresceram quase 20%, em relação a 2017, e 47% em relação a 2016. Os dados mais recentes disponíveis do Fórum Brasileiro de Segurança Pública são referentes ao ano de 2018.
O Ministério da Justiça disponibiliza dados sobre criminalidade até maio de 2019 na plataforma Sinesp, que compila boletins de ocorrência enviados pelos Estados ao governo federal. No entanto, o sistema é visto com desconfiança por pesquisadores, por não obedecer a critérios básicos de padronização e estatística.
Criado há sete anos, o Sinesp só começou a ser alimentado sistematicamente pelos estados no fim de 2018. Além disso, não é exigido um critério técnico dos estados e distritos nem é fiscalizada a origem da coleta de dados.
Segundo a plataforma, nos cinco primeiros meses deste ano, houve queda de 23,7% no número de vítimas no País — estatística que inclui homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte e roubo seguido de morte. Essa taxa também já havia diminuído 10,3% no período de janeiro a maio de 2018 em relação a 2017.
Ao buscar créditos pela melhora da segurança no Brasil, o presidente Jair Bolsonaro declarou no Twitter, em maio: “‘especialistas' dirão que a queda [em homicídios] não tem relação com nossas ações, mas se o número tivesse aumentado, certamente culpariam o governo".
Pesquisadores ouvidos pelo Comprova afirmam que os efeitos de políticas de segurança pública não podem ser notados a curto ou médio prazo. Além disso, a competência na solução de problemas na área costuma ser dos governos estaduais e municipais.
“Considerando o pouco tempo de governo e, portanto, de implementação de qualquer política pública, não se pode atribuir uma participação da política atual na queda das taxas de crimes”, disse a professora Jacqueline Muniz, da UFF.
O pesquisador do Ipea Daniel Cerqueira afirma ainda que, além de não ser responsável pela diminuição nos índices de violência, o governo Bolsonaro age de forma “contraproducente” do ponto de vista da segurança pública.
Segundo ele, uma das medidas propostas pelo Executivo, de flexibilizar o acesso a armas de fogo, pode resultar no aumento de mortes nos próximos anos. “Existe uma evidência internacional que quanto mais armas, mais crimes, mais homicídios e mais suicídios”, afirma.
Cerqueira critica os principais pontos do pacote anticrime proposto pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. Para ele, o excludente de ilicitude e o endurecimento das penas de crimes são um "contrassenso".
“O excludente de ilicitude de forma generalizada é uma licença para matar”, aponta. “E o endurecimento na punição é completamente contrário ao diagnóstico da violência no Brasil. O problema do país é a identificação dos homicidas e dos grandes criminosos. Por que isso acontece? Falta investigação e inteligência.”
De acordo com o Atlas da Violência de 2019, a taxa de elucidação de homicídios não é calculada no Brasil e, nos Estados onde esse índice é aferido, a média fica entre 10% e 20%.
Redução nos índices de criminalidade pode ser atribuída ao governo federal?
Segundo os especialistas em segurança pública ouvidos pelo Comprova, a queda nos índices de criminalidade não pode ser atribuída ao governo federal. Em geral, resultados negativos ou positivos estão ligados a ações estaduais e municipais. Além disso, o efeito gerado por políticas públicas não costuma ser imediato.
De acordo com Jacqueline Muniz, da UFF, o governo federal só pode atuar sobre os assuntos de segurança pública de forma indireta, já que são os níveis estadual e municipal que administram de maneira direta e continuada os territórios e suas populações.
“Ninguém mora, estuda e trabalha na abstração que é a União. A população vive nas cidades e no campo, cuja competência de intervenção direta é do município e do Estado”, explica ela.
Para Muniz, o principal papel do governo federal é o de indução — ou seja, o de estimular os governos estaduais a aplicarem uma determinada política pública. Além disso, a União pode repassar recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para os Estados e municípios e intervir com o Exército, de maneira pontual e complementar às ações das polícias estaduais.
O pesquisador do Ipea Daniel Cerqueira acrescenta que, além dos papéis de indução e no financiamento, outra atuação esperada do governo federal é participar da capacitação dos operadores e gestores da segurança pública.
“Nas outras sete Constituições do Brasil e mesmo no Brasil Colônia, não havia uma discriminação legal sobre qual o papel do governo federal na segurança pública. Isso ainda continua sendo do ponto de vista jurídico e legal um limbo”, afirma.
Os dois acadêmicos concordam que políticas de segurança pública não têm resultado imediato. A professora Jacqueline Muniz explica que a atuação da União tem efeito cumulativo.
Segundo ela, para entender a participação do governo federal na redução de índices de criminalidade, é preciso analisar indicadores de quanto o Executivo repassou para os estados, como esses recursos foram aplicados e quais foram os resultados obtidos a partir do uso do dinheiro federal.
“Há que ir além e demonstrar o que, de fato, se tem feito em apoio aos programas e ações desenvolvidos pelos estados e municípios. É preciso esclarecer quais são as boas práticas que o governo federal tem participado desde janeiro de 2019 que têm ajudado os estados”.
Há um programa pontual da gestão Bolsonaro, focado em cinco cidades brasileiras, já com resultados iniciais: o Em Frente, Brasil. Os municípios de Ananindeua (PA), Cariacica (ES), Goiânia (GO), Paulista (PE) e São José dos Pinhais (PR) registraram queda de 53% em homicídios em setembro, na comparação com o mesmo mês de 2018.
Por que os índices de violência diminuíram?
Consultada pelo Comprova, a Polícia Federal não se posicionou sobre a redução nos crimes. Segundo o pesquisador do Ipea Daniel Cerqueira, são três os principais motivos para a queda nos índices. Dois aspectos são tendências de longo prazo que ajudaram a impedir um aumento ainda maior dos índices de violência.
O primeiro deles é uma mudança severa no regime demográfico brasileiro, com o envelhecimento da população. Outro ponto de mudança para a segurança pública foi o Estatuto do Desarmamento, de 2003. “Isso freou o aumento dos homicídios em alguns Estados em que as polícias focaram na retirada de armas de fogo na rua”, explica o pesquisador.
Além disso, mais recentemente experiências pontuais em Estados e municípios contribuíram para puxar o índice de violência para baixo. “Estados que fizeram bons programas de segurança pública, como Espírito Santo e Paraíba, têm queda de mais de sete anos nas taxas de homicídios”, diz Cerqueira. “Em termos municipais, vários prefeitos fizeram bons programas, como em Diadema, Canoas, e em municípios do Sul, como Pelotas.”
Um dos coordenadores da publicação Atlas da Violência, Cerqueira explica que a queda no número de mortes do país é uma tendência observada há alguns anos. Como citado anteriormente, em 2018 esse índice já havia caído 10,8% no país em relação ao ano anterior.
“Mesmo nos anos anteriores, em que a taxa global de homicídios no Brasil estava crescendo, havia cada vez mais unidades da federação no Brasil diminuindo esse índice”, diz ele. “A taxa só cresceu em 2017 por conta da guerra contra o narcotráfico no Norte e no Nordeste.”
Segundo Cerqueira, de 2016 para 2017 a taxa de homicídios já havia caído em 15 estados brasileiros. No ano seguinte, esse número aumentou para 21 unidades da federação.
Houve recorde em drogas apreendidas no Brasil?
Há apenas recorde na apreensão de haxixe na gestão Bolsonaro. A Polícia Federal apreendeu, de janeiro a 31 de agosto, 5,7 toneladas da droga —mais de 2 toneladas foram em uma única operação, realizada no início do ano na Região Metropolitana de Fortaleza. O recorde anterior, de 1,2 tonelada de haxixe apreendida, foi em 2007.
O volume de apreensão de cocaína é, até agora, o segundo maior desde 1995. Na gestão Bolsonaro, houve apreensão de 69 toneladas da droga. O recorde é de 2018, quando a PF apreendeu mais de 79 toneladas de cocaína.
Não há recorde na apreensão de maconha: até agora, houve apreensão de 150,1 toneladas, mais da metade do que o ano passado, mas bem abaixo do recorde de 2017, quando a PF apreendeu 353,9 toneladas.
Ao analisar o período entre janeiro e junho, a apreensão de maconha no governo Bolsonaro está abaixo do registrado desde 2017. Em relação às demais drogas, as apreensões de LSD, metanfetamina e ecstasy estão longe de bater recorde.
Lava Jato no governo Bolsonaro
A postagem verificada pelo Comprova diz que, em 2019, já foram deflagradas oito fases da operação Lava Jato. O dado, no entanto, está errado. Até a data da publicação, haviam sido deflagradas nove operações somente a partir das investigações realizadas pelo Ministério Público Federal do Paraná —sem levar em conta desdobramentos no Rio de Janeiro e em São Paulo.
Em 27 de setembro de 2019, foi deflagrada a 66ª fase da Lava Jato a partir do Paraná. A investigação, denominada "Alerta Mínimo", mirou um suposto esquema de lavagem de dinheiro envolvendo doleiros e funcionários do Banco do Brasil. Em 2018, foram dez fases, o número total de 66, contabiliza todas as fases realizadas, ano a ano, desde 2014.
Além disso, as fases da operação Lava Jato não têm elo de ligação com o governo. Elas são solicitadas pelo Ministério Público, com autorização judicial, a partir de investigações da Polícia Federal. O MP é um órgão independente, que atua sem interferência do Executivo, Legislativo ou Judiciário.
Participaram desta apuração Estadão, GaúchaZH e Poder360.
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