Questionada, concessão do parque Ibirapuera chega a momento decisivo

Justiça deve decidir se contrato pode ser assinado nas próximas semanas; medida é bandeira tucana

Artur Rodrigues
São Paulo

Bandeira de campanha da atual gestão tucana na Prefeitura de São Paulo, o plano de concessão do parque Ibirapuera, envolvido num imbróglio judicial, deve chegar a um ponto decisivo nas próximas semanas, em que pode ser concretizado ou até cancelado. 

Conceder os parques da cidade era uma das promessas de João Doria (PSDB), ainda em 2017, que pode sair do papel só agora, com o também tucano Bruno Covas. O procedimento voltado à cessão do Ibirapuera, na zona sul de São Paulo, e de outros cinco áreas verdes sofreu questionamentos judiciais que atrasaram o processo, que agora está pronto para ser finalizado na Justiça. 

A Construcap, empreiteira arrolada na Lava Jato, foi a vencedora da licitação do Ibirapuera, com a proposta de R$ 70,5 milhões em outorga para a prefeitura. Uma vez assinado o contrato, ela deveria administrar os espaços pelo período de 35 anos —em troca, poderia instalar diversos serviços comerciais em diferentes locais do parque e realizar eventos, entre outras alternativas.  

A ideia é compensar a potencial lucratividade da principal área verde de lazer da cidade com a manutenção de espaços na periferia ou de menor atratividade, no caso os parques Jacintho Alberto (Pirituba), Eucaliptos (Morumbi), Tenente Brigadeiro Faria Lima (Parque Novo Mundo), Lajeado (Guaianases) e Jardim Felicidade (Pirituba). 

No entanto, Ministério Público e o vereador Gilberto Natalini (PV) questionaram o processo judicialmente, devido a possíveis danos ambientais. A partir disso, a Justiça estabeleceu, mediante acordo, que a publicação de um plano diretor pela prefeitura seria condição para que fosse concretizada a concessão.

O plano diretor estabelece diretrizes para a gestão do parque e para possíveis mudanças que venham a ser implementadas —entre as questões tratadas no documento, por exemplo, estão limitação de acesso a grupos com atividades comerciais, como assessorias esportivas e grupos de ioga, e a definição da capacidade máxima de público em shows e eventos realizados no parque. 

Esse projeto para o parque deveria passar a valer após contribuições da população e aprovação tanto da Promotoria quanto do vereador. O conjunto de regras passou por uma série de mudanças, por parte da Secretaria do Verde e por meio de sugestões colhidas em audiências e oficinas públicas. Ao fim do processo, porém, não se chegou a um consenso.

Enquanto o promotor do caso, Carlos Henrique Prestes Camargo, aceitou a última versão do plano, o vereador Natalini foi contrário a ela. Agora, caberá à Justiça a decisão sobre se autoriza ou não a assinatura do contrato de concessão, o que pode ocorrer já nesta semana. 

Na visão do promotor, "a maioria das preocupações externadas [inicialmente] foram atendidas pela Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, que bem tutelou os maiores pontos de interesse socioambiental do parque".

Entre os pontos de interesse citados por Camargo, estão que ações que afetem árvores só podem ser realizadas em "caráter excepcional e devidamente justificado" e que está vetada qualquer redução da permeabilidade do parque. 

Já Natalini afirma que o processo de realização do plano diretor tem fortes indícios de fraude. Segundo ele, as reuniões para discutir o conjunto de regras tiveram a presença de funcionários da Construcap se passando por usuários. Logo, por esse raciocínio, a empresa teria ajudado a moldar as normas para ela mesma. 

De acordo com ele, essas pessoas somaram 62,58% dos presentes. "Ao todo, 83 pessoas vinculadas ou ligadas à concessionária participaram das atividades de 'participação popular' como se fossem frequentadoras da área verde e de lazer", diz nota enviada por Natalini. 

O vereador também afirma que outro documento que rege a concessão, o plano de negócios, abre brechas para descontrole. 

"O plano de negócios prevê que a partir do segundo ano a empresa poderá ganhar até R$ 178 milhões por ano no parque. Sabe quanto é a arrecadação hoje? R$ 2 milhões. Quer dizer, poderá aumentar em 90 vezes arrecadação da empresa", diz. "Eu não sei o que eles vão fazer lá, porque estão dando um cheque em branco para a Construcap fazer do Ibirapuera o que ela bem quiser". 

O urbanista e colunista da Folha, Nabil Bonduki, defendeu a revisão da concessão em coluna publicada no dia 7. "Esse é o vício original: o Plano Diretor do Ibirapuera deveria ter sido elaborado antes da licitação, como elemento orientador do edital, e nunca após a definição do concessionário. Ao inverter essa lógica elementar, a prefeitura cometeu uma irregularidade que deveria gerar a anulação do certame licitatório", escreveu.

Questionada pela Folha sobre a questão das audiências, a Construcap afirmou que as participações dos funcionários são "legítimas e democráticas". "A empresa participou de todas as reuniões pertinentes, se manifestou nos autos, tinha porta-voz oficial presente que se identificou em todas as interações, bem como seus prestadores de serviço assim o fizeram. A Construcap se fez presente para ouvir os anseios da população, que pôde contribuir com sugestões e desejos para melhoria dos parques", diz nota da empresa.

Já a gestão Covas respondeu enviando posicionamento do Ministério Público, que afirma que não há como provar que "alguns dos eventuais funcionários que teriam participado das audiências públicas" não são usuários do parque. Outro posicionamento da Promotoria enviado é que "não se pode dizer que não houve participação da população na elaboração" do plano.  

A prefeitura critica Natalini, que, segundo a administração, "continua atrasando um assunto sério", referindo-se às melhorias em parques na periferia. 

"As benfeitorias que a empresa vencedora da licitação de concessão do Ibirapuera terá de fazer no parque estão identificadas nos documentos licitatórios os editais. Importante lembrar que, atualmente, não há diversas destas atividades no Ibirapuera e a concessão possibilitará que as novas atividades sejam exploradas pela iniciativa privada, com previsão de arrecadação", diz a gestão, em nota.

A administração afirma ainda que não é certo "deixar de gastar com educação, saúde etc para investir em atividades que o privado faz bem melhor".

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