A mineradora Samarco recebeu nesta sexta-feira (25) licença para voltar a operar. A licença foi dada para o complexo de Germano, em Mariana (MG), onde ficava a barragem de Fundão que, em 5 de novembro de 2015, se rompeu, deixando 18 mortos, um desaparecido e um rastro de destruição ao longo do rio Doce até o litoral do Espírito Santo.
A Samarco é controlada pela mineradora anglo-australiana BHP Billiton e pela Vale, dona de outra barragem rompida na mesma região neste ano, em Brumadinho (MG), tragédia que deixou 270 mortos.
A licença de operações corretivas foi dada pela Câmara de Atividades Minerárias do Copam (Conselho Estadual de Política Ambiental de Minas Gerais).
A licença teve dez votos a favor, um contra e uma abstenção.
A Semad (Secretaria Estadual de Meio Ambiente) emitiu parecer favorável ao retorno das atividades ao fim da análise do processo. A votação foi retomada nesta sexta-feira (25), depois que entidades pediram vistas no último dia 11.
Entre as entidades que autorizaram o pedido de licença estão Ibama, ANM (Agência Nacional de Mineração), Crea-MG (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) e secretarias de Desenvolvimento Econômico e de Governo de MG. A abstenção veio da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social.
O único voto contra foi de Lúcio Guerra Jr., representante do Fonasc (Fórum Nacional da Sociedade Civil em Comitês de Bacias Hidrográficas). Na justificativa, ele disse que preocupa o fato de o complexo de Germano ter hoje a maior barragem a montante da América Latina, mesmo que ela seja apontada como tecnicamente segura.
“É inconcebível que o Estado continue fazendo licenciamento, sem fazer as reparações", afirmou. “As mudanças que foram feitas estão sendo feitas para favorecer o licenciamento e o empreendimento, em detrimento da segurança das pessoas e do meio-ambiente”.
O rompimento na barragem de Fundão é considerado a maior tragédia socioambiental já ocorrida no país.
A Samarco encaminhou pedido para obter a licença em setembro de 2017. A licença de operação corretiva aprovada agora pelo conselho avaliou em processo único as 36 licenças suspensas em 2016 por causa da tragédia e 14 licenças que tramitavam na época do rompimento.
Segundo Rodrigo Ribas, superintendente de projetos prioritários da Semad, a mineradora teve que apresentar um sistema de disposição de rejeitos para substituir aquele que era usado com a barragem de Fundão.
O parecer favorável do estado, diz ele, foi baseado em análise das condições de operação, análise de impactos ambientais e com propostas de condições de controle ambiental. A licença tem 61 condicionantes a serem cumpridas.
A promotora Andressa Lanchotti lembrou durante a sessão que foram firmados termos de ajustamento de conduta entre o Ministério Público de Minas Gerais e a empresa desde a tragédia. O último deles assinado no dia 9 de setembro.
“A situação das estruturas [do complexo] hoje é estável, algumas já estão passando por descomissionamento, de acordo com as melhores práticas de engenharia mundiais”, afirmou ela antes da votação.
Em tese, a mineradora estará autorizada a voltar a operar assim que a decisão for publicada no Diário Oficial do Estado, mas a empresa deve fazer obras no local, com previsão de durarem ao menos um ano.
Em outubro de 2018, a Samarco começou obras de preparação da cava Alegria Sul, estrutura rochosa que receberá 20% dos rejeitos. Os outros 80% (parte mais arenosa)serão empilhados a seco, após filtragem.
A Samarco também informa que o retorno das operações será gradual, iniciando com 26% da capacidade de produção. Em 2015, a mineradora faturou R$ 6,4 bilhões, ocupando a 12ª posição entre as maiores exportadoras do Brasil.
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