Três dias após os problemas registrados em três regiões de São Paulo durante a votação para os Conselhos Tutelares, a Comissão Eleitoral se reuniu na tarde desta quarta-feira (9) e decidiu por nova votação completa em apenas uma delas.
Os problemas foram identificados em Pinheiros, Pirituba e Lajeado. As votações nesses locais tiveram seus resultados impugnados pelo Ministério Público. Em Pinheiros, os mesários não apareceram em uma das escolas, e a eleição foi invalidada. Em Pirituba e Lajeado, o número de candidatos nas urnas eletrônicas estava diferente do informado ao poder público.
De acordo com a Comissão Eleitoral, a decisão foi revista no caso de Lajeado e Pinheiros.
Em Lajeado, identificou-se que não houve prejuízo aos candidatos. O mesmo ocorreu com Pinheiros, onde a votação só será refeita nas duas escolas em que houve atraso na abertura das urnas.
Os erros das eleições estão sendo apurados. A data sugerida das novas eleições em Pirituba e nas escolas Oswaldo Aranha e Fernão Dias Paes, em Pinheiros, que aguarda confirmação do Tribunal Regional Eleitoral, é 10 de novembro.
Não é a primeira vez que problemas acontecem durante a votação para os conselheiros. Em 2015, a eleição foi suspensa na cidade toda após denúncias de problemas com o sistema de votação eletrônica. Uma nova eleição foi convocada para o início do ano seguinte, dessa vez com cédulas em papel. Houve improviso e até caixas de sapato e de sabão em pó fizeram as vezes das urnas.
COMPARECIMENTO MAIOR
No total, 145 mil eleitores votaram nas eleições para conselheiro tutelar em São Paulo, desconsiderando os três locais que tiveram problemas. O número é 28% maior que os 113 mil votantes da consulta de 2016 —diferença que crescerá ainda mais quando somar as urnas canceladas.
Os conselheiros tutelares terão mandatos de quatro anos (de 2020 a 2024) e receberão R$ 2.853 de salário.
Ao todo, são cinco representantes em cada um dos 52 conselhos da cidade.
Criados pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) em 1990, os Conselhos Tutelares são órgãos autônomos responsáveis por receber denúncias de violações de direitos e notificar o Ministério Público e o Judiciário, solicitar a troca de guarda familiar, fiscalizar e articular políticas públicas para menores, entre outras coisas.
Os Conselhos Tutelares são ligados às prefeituras. Em São Paulo, estão sob o guarda-chuva da Secretaria Municipal de Direitos Humanos.
As eleições para novos conselheiros são organizadas pelas próprias prefeituras. Em São Paulo, a eleição é acompanhada pelo Ministério Público e é feita com assessoria do Tribunal Regional Eleitoral (inclusive com urna eletrônica).
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