Vereadores alteram regra que garantia verba para pedestres, ciclistas e ônibus em SP

Fundo milionário bateu recorde de arrecadação e poderá financiar ações para carros

Fabrício Lobel
São Paulo

Os vereadores de São Paulo alteraram na tarde desta quarta-feira (9) uma regra que garantia parte do valor arrecadado no Fundurb (Fundo de Desenvolvimento Urbano) para ações que promovessem o transporte público, ciclovias e a circulação de pedestres na cidade. A proposta foi feita pela liderança do prefeito Bruno Covas (PSDB) na Câmara.

Segundo vereadores da oposição, a mudança foi apresentada no meio de outro projeto de lei e aprovada em cerca de 40 minutos. 

O Fundurb é um dispositivo do Plano Diretor de São Paulo, o conjunto de leis mais importante para o urbanismo da cidade. Ele é abastecido com outorgas onerosas, ou seja, taxas pagas por construtoras para poderem construir mais em determinados locais. 

Só este ano, até agosto, o Fundo arrecadou R$ 492 milhões. O valor já é maior do que qualquer outro ano anterior. 

A lei que criou o fundo previa que a Prefeitura de São Paulo aplicasse 30% do recurso em implantação de sistemas de transporte público, coletivo, cicloviário e de circulação de pedestres. Só até agosto deste ano, então, o montante destinado à mobilidade seria de R$ 147,6 milhões.

Com a alteração desta quarta-feira, a prefeitura poderá usar os 30% destinados a mobilidade também para melhorias viárias diversas. Para entidades que acompanham o tema, corre-se o risco de a prefeitura investir o dinheiro apenas em estruturas viárias voltadas ao uso do carro e motocicletas, transportes tidos como menos eficientes para a cidade. 

"O risco é iminente. O que vai acontecer é que vão usar o recurso exclusivo para mobilidade ativa e transporte público para asfalto, que beneficia os automóveis. Hoje, a maioria dos recursos públicos já beneficiam o automóvel, não houve nenhum investimento para pedestres, ciclistas e pouquíssimos para o transporte coletivo", diz Aline Cavalcante, do Ciclocidade. 

"A alteração fere uma essência do plano Diretor que é orientar a destinação dos recursos para modos sustentáveis de deslocamento, o que está alinhado com a política federal. Para alcançarmos uma cidade que enfrenta suas desigualdades, precisamos manter esse princípio", avalia Hannah Machado da Iniciativa Bloomberg para a Segurança Global no Trânsito. 

A alteração do uso dos recursos deste fundo já vinha sendo discutido há meses na Câmara, mas o foco era outro. Vereadores negociavam com entidades de luta por moradia sobre a possibilidade de que o fundo fosse usado para a compra de terrenos, a elaboração de projetos e a construção de moradias sociais (o texto original previa apenas a compra de terrenos). 

A discussão sobre mobilidade não estava na pauta até esta quarta, quando a base do prefeito Bruno Covas (PSDB) propôs num projeto de lei que versava sobre outro tema essa alteração no Plano Diretor. 

A manobra foi criticada por vereadores, que disseram que a alteração foi feita na surdina e sem o debate devido. 

O vereador Police Neto (PSD) chegou a tentar barrar a alteração, mas foi vencido. Para ele, a mudança destrói o modelo de financiamento da mobilidade previsto pelo Plano Diretor. "Se fosse para alterar da forma como foi feito hoje, não era necessário ter feito essa regra na época do Plano Diretor", avalia. Ele diz que acionará o Ministério Público e o Tribunal de Justiça para tentar reverter a alteração. 

O vereador Eduardo Suplicy também foi contra à alteração. "Avaliamos que a mudança modifica os princípios do Plano Diretor que levam em conta a mobilidade, privilegiando o transporte coletivo, a mobilidade ativo e as pessoas", disse. 

A reportagem não conseguiu contato com a liderança do governo. 

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