Descrição de chapéu Governo Bolsonaro

Bolsonaro diz que enviará projeto que garante excludente de ilicitude em GLO

Presidente não quis comentar morte de Ágatha, assassinada por tiro de um policial militar

Brasília

O presidente Jair Bolsonaro afirmou que pretende enviar ao Poder Legislativo nesta quarta-feira (20) um projeto de lei que garante o excludente de ilicitude a agentes de segurança pública durante operações de GLO (Garantia da Lei e da Ordem).

O anúncio foi feito um dia após a Polícia Civil do Rio de Janeiro ter concluído que a menina Ágatha Felix, 8, morta em setembro no Complexo do Alemão, foi vítima do tiro de um policial militar.

O excludente de ilicitude é um dispositivo que abranda penas para agentes que cometerem excessos “sob escusável medo, surpresa ou violenta emoção”. A previsão, que também faz parte do pacote anticrime do Ministério da Justiça, enfrenta resistência no Congresso.

O presidente afirmou que o projeto de lei incluirá integrantes das Forças Armadas e das Polícias Militar, Federal, Civil e Rodoviária. As GLOs são operações de segurança autorizadas pelo Poder Executivo que podem ter duração de meses.

"Esse é uma parte do pacote anticrime e é bem-vindo", disse Bolsonaro. "O meu é para dar meios ao policial poder agir. O marginal está lá metendo dedo no gatilho."

O presidente questionou a submissão de um agente a uma auditoria militar que pode acarretar até 30 anos de prisão por uma iniciativa ocorrida durante uma operação de segurança. "É justo? Tem de ter um responsável. O responsável sou eu. Assumo minha responsabilidade", afirmou. "Se o Congresso não aprovar, não tem problema. Eu não assino GLO, a não ser que interesse particularmente o governo."

A declaração do presidente foi feita na saída do Palácio do Alvorada, onde parou para cumprimentar um grupo de eleitores. No local, ele foi questionado pela Folha sobre a conclusão da investigação sobre a morte de Ágatha Felix. Desde o assassinato, em setembro, ele não se solidarizou com a família da menina.

"Eu vi lá o relatório de vocês. Não vou comentar", disse.

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