O empresário Gustavo Corrêa, cunhado da apresentadora Ana Hickmann, recebeu na manhã desta quarta-feira (20) a medalha do mérito legislativo, a maior honraria da Câmara dos Deputados, em Brasília.

Ele ficou nacionalmente conhecido após matar a tiros um homem que planejou um atentado contra ele, sua mulher, Giovana, e a apresentadora Ana Hickmann em um quarto de hotel em Belo Horizonte. O crime aconteceu em 2016 e, em setembro deste ano, acabou sendo absolvido na Justiça.

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL) foi quem indicou o nome do empresário, chamado por ele de “herói”. O político, que é filho do presidente Jair Bolsonaro, disse que Corrêa mereceu a medalha porque “salvou a própria família”.

"O caso de Gustavo é exemplo claro da injustiça que o excesso de legítima defesa leva àqueles que reagem a crimes, fato rotineiro na vida policial", escreveu o deputado numa de suas redes sociais.

Corrêa agradeceu a honraria também pelas redes sociais. Com uma foto em que aparece ao lado de um banner que anunciava a premiação, o cunhado de Hickmann escreveu: "obrigado pela indicação aos deputados Eduardo Bolsonaro e Carlos Jordy. Antes de criticarem o projeto [anticrime] leiam a fundo o que está sendo proposto".

A publicação do empresário também trouxe as hashtags: #legitimadefesa, #direitoadefesa, #pacoteanticrime, #leianahickman.

A premiação é anual e busca reconhecer a atuação de brasileiros que prestaram serviços relevantes ao Poder Legislativo ou ao Brasil. Além de Corrêa, o presidente do STF, Dias Toffoli, o jornalista Glenn Greenwald, o ex-tenista Gustavo Kuerten e a ativista Luisa Mell foram alguns dos 41 homenageados.

ENTENDA O CASO

O autor do atentado foi ao hotel armado porque fora bloqueado das redes sociais da apresentadora, a quem mandava mensagens insistentemente, segundo informações do inquérito.

Ele tomou Corrêa, Gioavana e Hickmann como reféns em um quarto e, segundo o empresário, fez ameaças com o revólver. A apresentadora desmaiou, o invasor se irritou e atirou na direção dela, acertando Giovana.

Após o tiro, Corrêa saltou sobre Pádua para tomar a arma. Já no chão, após luta corporal, ele pegou o revólver e deu três tiros na nuca do invasor, que morreu. As duas mulheres já haviam deixado o quarto, e o cabeleireiro da apresentadora, Júlio da Silva, estava do lado de fora do quarto e ouviu a briga.

Em setembro deste ano, Corrêa acabou absolvido do crime de homicídio pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais por três votos a zero dos desembargadores. Os magistrados entenderam que ele agiu em legítima defesa.

Os desembargadores Júlio César Lorens (relator), Alexandre Victor de Carvalho e Eduardo Machado avaliaram que a conduta do réu não foi excessiva, dada a situação de estresse, pânico, cansaço e angústia.

“A legítima defesa não pode ser medida de forma milimétrica. Para resguardar a vida, nenhum de nós teria discernimento na hora de fazer os disparos”, afirmou o desembargador Eduardo Machado. Cabe recurso à decisão do TJ.

O caso entrou nas vitrines de Bolsonaro e do ministro da Justiça Sérgio Moro, que defendem a diminuição ou o fim da aplicação de pena por excesso em casos de homicídio por legítima defesa se o homicida tiver agido sob "escusável medo, surpresa ou violenta emoção". Tudo isso está previsto no pacote anticrime proposto por Moro.

O empresário afirmou que o apoio que recebeu de Bolsonaro e de Moro foi muito importante. “Eu sou muito agradecido a eles, independentemente de partido político.”

Gustavo havia sido denunciado pelo Ministério Público de Minas Gerais por homicídio doloso, quando há a intenção de matar, sob o argumento de que houve excesso na legítima defesa.

“As pessoas foram atacadas por uma pessoa armada e essa situação durou 31 minutos, com 8 minutos de luta corporal. Não é possível exigir do recorrido que tivesse o cuidado e consciência de disparar apenas um tiro”, disse o desembargador Alexandre.

No final do julgamento, o empresário afirmou à Folha que viveu por “três anos um pesadelo que espero ter acabado”, disse. Ele ressaltou que a vida da família foi prejudicada de todas as formas, inclusive psicológica e financeiramente. “E quem vai pagar essa conta? Mas agora só quero tirar isso da minha frente e seguir em paz.”

Em abril do ano passado, Corrêa foi absolvido da acusação de homicídio. A juíza Amalin Aziz Sant'Ana avaliou que ele agiu em legítima defesa. Na sentença, a juíza afirmou ter ficado demonstrado "que os disparos efetuados pelo réu foram sequenciais", diferentemente da forma narrada na denúncia, "que dizia que isso ocorreu com a vítima já desfalecida no solo, impossibilitada de oferecer qualquer resistência". 

O Ministério Público recorreu da decisão da juíza, por não concordar com a tese de legítima defesa. O desembargador Júlio César Lorens sustentou que Gustavo não tinha alternativa no momento dos disparos. “Somos humanos, temos sentimentos, emoções e reagimos. E isso a lei permite fazer”, afirmou. No seu relato afirmou que a conduta do empresário foi legítima e em conformidade com a lei. 

O advogado do empresário, Fernando José Costa, sustentou que o caso configurou uma inversão de papéis, pois o Ministério Público, o “guardião da sociedade”, passou a acusar o cidadão. “O réu nesse caso é a vítima”, disse.