Deputados, principalmente do Nordeste, tentam alterar o projeto de lei que facilita a entrada da iniciativa privada no setor de saneamento.
Eles querem que novos contratos de prestação de serviço de água e esgoto possam ser assinados sem concorrência.
A proposta aprovada no fim de outubro em comissão da Câmara impede novos contratos de programa, firmados diretamente entre municípios e companhias estaduais de água e esgoto –sem licitação.
Prefeitos, hoje, podem fazer contratos com empresas privadas, mas setor afirma que há muitos entraves que dificultam a participação privada.
O projeto substituiu esse modelo por contratos de concessão, que exige concorrência com o setor privado.
Segundo o relator, deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), deputados do Nordeste e de Goiás querem uma transição para essa troca. Assim, novos contratos de programa poderiam ser firmados após um período a ser negociado.
Zuliani vai se reunir com líderes partidários e com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) nesta quarta-feira (20) para tentar um acordo.
Líder da maioria na Câmara, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) disse nesta terça (19) que, com o ajuste no projeto, o acordo é viável.
“Se for possível conseguir uma transição equilibrada, dá para aprovar”, afirmou Ribeiro. Apesar de vedar novos contratos de programa, a proposta cria a possibilidade de sobrevida a companhias estaduais de água e esgoto.
Em caso de estatais com bons resultados (cobertura de 90% do serviço de abastecimento de água e 60% da coleta e tratamento de esgoto), o serviço poderá ser estendido por até cinco anos após o fim do contrato desde que o prazo final não ultrapasse 31 de dezembro de 2033.
Além disso, se o prefeito preferir renovar o contrato de programa em vigor, poderá fazer isso no prazo de um ano após o novo marco legal de saneamento, desde que sejam definidos critérios, como metas que mirem a universalização dos serviços.
A prorrogação tem prazo máximo de 30 anos, contados a partir do ato de renovação. Mesmo com as concessões no projeto, o líder do Podemos, José Nelto (GO), defende a derrubada do texto.
“O governo quer entregar o filé para as empresas e deixar o osso para a população”, disse. Partidos da oposição, como o PT, também não pretendem ceder e pretendem usar instrumentos do regimento da Câmara para atrapalhar a votação.
A proposta pode ir ao plenário na próxima semana, mas isso depende de negociações com partidos.
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