Descrição de chapéu Saneamento no Brasil

Deputados do Nordeste querem que novos contratos de saneamento sem licitação possam ser firmados

Projeto que muda as regras no setor está pronto para ir ao plenário, mas votação na próxima semana depende de negociações

Brasília

Deputados, principalmente do Nordeste, tentam alterar o projeto de lei que facilita a entrada da iniciativa privada no setor de saneamento.

Eles querem que novos contratos de prestação de serviço de água e esgoto possam ser assinados sem concorrência.

A proposta aprovada no fim de outubro em comissão da Câmara impede novos contratos de programa, firmados diretamente entre municípios e companhias estaduais de água e esgoto –sem licitação.

Prefeitos, hoje, podem fazer contratos com empresas privadas, mas setor afirma que há muitos entraves que dificultam a participação privada.

O projeto substituiu esse modelo por contratos de concessão, que exige concorrência com o setor privado.

Segundo o relator, deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), deputados do Nordeste e de Goiás querem uma transição para essa troca. Assim, novos contratos de programa poderiam ser firmados após um período a ser negociado.

Zuliani vai se reunir com líderes partidários e com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) nesta quarta-feira (20) para tentar um acordo.

Líder da maioria na Câmara, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) disse nesta terça (19) que, com o ajuste no projeto, o acordo é viável.

“Se for possível conseguir uma transição equilibrada, dá para aprovar”, afirmou Ribeiro. Apesar de vedar novos contratos de programa, a proposta cria a possibilidade de sobrevida a companhias estaduais de água e esgoto.

Em caso de estatais com bons resultados (cobertura de 90% do serviço de abastecimento de água e 60% da coleta e tratamento de esgoto), o serviço poderá ser estendido por até cinco anos após o fim do contrato desde que o prazo final não ultrapasse 31 de dezembro de 2033.

Além disso, se o prefeito preferir renovar o contrato de programa em vigor, poderá fazer isso no prazo de um ano após o novo marco legal de saneamento, desde que sejam definidos critérios, como metas que mirem a universalização dos serviços.

A prorrogação tem prazo máximo de 30 anos, contados a partir do ato de renovação. Mesmo com as concessões no projeto, o líder do Podemos, José Nelto (GO), defende a derrubada do texto.

“O governo quer entregar o filé para as empresas e deixar o osso para a população”, disse. Partidos da oposição, como o PT, também não pretendem ceder e pretendem usar instrumentos do regimento da Câmara para atrapalhar a votação.

A proposta pode ir ao plenário na próxima semana, mas isso depende de negociações com partidos.

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