A gestão Bruno Covas (PSDB) lançou nesta quarta (6) o edital de concessão por 35 anos do autódromo de Interlagos. O vencedor será o responsável por reformar, administrar, fazer a manutenção e a exploração econômica do complexo de 900 mil m², onde atualmente ocorre o Grande Prêmio Brasil de Fórmula 1.
Lançada no fim do terceiro ano da atual gestão, a medida é um dos principais itens do claudicante pacote de desestatização proposto pelo ex-prefeito João Doria (PSDB).
Inicialmente, a prefeitura queria vender o complexo. No entanto, decidiu conceder o equipamento e justificou a decisão como uma maneira de garantir a permanência da Fórmula 1 na capital paulista.
O projeto é moldado contando com a presença do GP em São Paulo, apesar da incerteza sobre a permanência da corrida devido a uma disputa com Rio de Janeiro para sediar o evento —o presidente Jair Bolsonaro (PSL) defende levar a corrida de volta ao Rio.
“É mais um passo importante para que a gente possa garantir a continuidade do grande prêmio aqui na cidade de São Paulo”, disse o prefeito Bruno Covas em vídeo gravado no hospital Sírio-Libanês, onde faz tratamento de câncer.
Segundo o secretário de governo, Mauro Ricardo, a prefeitura terá preferência de uso do espaço por 80 dias, período no qual poderá ceder o autódromo para a realização da Fórmula 1 e outros eventos.
A licitação ocorrerá na modalidade concorrência internacional. A ideia é finalizar a concessão até o mês de março de 2020 —no entanto, a gestão admite que pode haver percalços que atrasem o processo, assim como aconteceu com o estádio do Pacaembu, cuja cessão à iniciativa privada foi retardada devido a questionamentos judiciais.
Como contrapartida no caso de Interlagos, foi estabelecido o pagamento mínimo fixo de R$ 198 milhões e outorga (taxa paga pelo direito de explorar o espaço) variável de R$ 177 milhões. Somados economia de gastos, arrecadação de impostos e taxas e outras entradas, a prefeitura estima em R$ 1 bilhão o benefício econômico da concessão.
A prefeitura, porém, já foi mais otimista, chegando a ter previsto uma outorga fixa de R$ 100 milhões a mais. Após consulta pública, a gestão avaliou que o valor seria irrealista. A outorga variável, por outro lado, teve índice aumentado de 5% para 9%.
O vencedor na disputa será quem oferecer maior valor de outorga fixa. Em troca dos pagamentos, o concessionário poderá sediar eventos e explorar o complexo. Terá a opção de construir um hotel, um shopping e galpões comerciais e logísticos em três áreas identificadas pela prefeitura.
Composto pelo autódromo José Carlos Pace e pelo kartódromo Ayrton Senna, o complexo deverá abrigar, além dos eventos automobilísticos já realizados, equipamentos de lazer e cultura. Está previsto um investimento de R$ 27 milhões no local, no prazo de até três anos.
A concessionária deverá ser fiscalizada por meio de um mecanismo de medição de desempenho, que inclui entre os quesitos a satisfação dos usuário e qualidade das instalações.
Entre as exigências para o concessionário, está a comprovação de experiência como operador de no mínimo uma prova oficial homologada por entidades como FIA (Federação Internacional de Automobilismo) ou CBA (Confederação Brasileira de Automobilismo).
NEGOCIAÇÃO
Covas negocia, desde o último GP do Brasil (em novembro de 2018), a renovação do contrato —válido até 2020. No entanto, este ano foi surpreendido pela afirmação de Bolsonaro (PSL) de que queria levar as provas para o Rio de Janeiro.
De acordo com o secretário da Casa Civil, Orlando Faria, as negociações estão acontecendo normalmente. O objetivo é fechar o acordo no início do ano que vem.
"Nós estamos num processo de renegociação desde novembro. Não tivemos intercorrências, estamos num processo natural . Tivemos diversas reuniões com o promotor local", disse. "A FIA costuma publicar o calendário em junho, julho. Então, um bom timing para a gente fechar o acordo seria em março, abril."
O secretário Mauro Ricardo, de Governo, ressaltou que o processo de concessão não está ligado à realização do GP.
Apresentado inicialmente pelo então prefeito e hoje governador do estado, João Doria, o projeto sob análise na câmara previa a alienação do equipamento, ou seja, a sua venda. A proposta chegou a ser aprovada em primeiro turno de votação, mas, na sequência, sofreu duras críticas por parte dos vereadores que alegaram faltar maior discussão sobre o tema.
Para acelerar o trâmite, Bruno Covas afirmou que não queria mais vender o equipamento, mas concedê-lo à iniciativa privada. A nova proposta foi transformada em projeto de lei, que ganhou a maioria dos votos do legislativo municipal —em especial, da bancada aliada ao prefeito.
Após não conseguir vender o Anhembi, a prefeitura estuda também concedê-lo à iniciativa privada.
A fórmula que fracassou previa a privatização de um pacote único formado pelo complexo e pela empresa municipal de turismo e eventos, a SPTuris.
A nova estratégia sob avaliação propõe a venda do complexo do Anhembi, mas não inclui o sambódromo, que seria concedido por um prazo determinado para a iniciativa privada, e então voltaria a ser administrado pelo poder público. A SPTuris, foco de discórdia, deixaria integrar o pacote.
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