O Ministério da Educação anunciou nesta quinta-feira (28) mudanças no Revalida, exame aplicado para revalidar diplomas de médicos formados no exterior.
Entre as medidas, está a aplicação da prova duas vezes por ano e a possibilidade de que a primeira fase ocorra de forma digital. Também haverá mudanças no custo para os candidatos e na lista de instituições que podem participar do processo, o qual poderá ser feito também por faculdades privadas.
O exame continuará a ser aplicado em duas etapas. A primeira é teórica, composta por questões objetivas. Já a segunda é uma fase prática, em que os médicos passam por avaliação de habilidades clínicas.
A previsão, porém, é que essa primeira fase passe agora a ser feita pelo computador, em datas e locais predeterminados. A prova também passará a incluir questões de saúde mental, devido às mudanças recentes nas diretrizes curriculares.
O candidato que passar na primeira fase também terá direito a ir direto para a segunda etapa caso não seja aprovado, nos mesmos moldes do que hoje ocorre em exames da OAB.
Parte dessas medidas já haviam sido divulgadas em julho pelo MEC. A pasta, porém, aguardava a aprovação de um projeto de lei pelo Congresso para que as mudanças pudessem passar a valer.
O texto ainda aguarda sanção do presidente Jair Bolsonaro. O anúncio das medidas, no entanto, ocorre após uma polêmica no Congresso junto às entidades médicas, para quem o projeto não deixa claro qual será o papel das faculdades privadas e o ministério não tem condições de fiscalizar essas instituições.
Já o ministério afirma que a participação será restrita às faculdades mais bem ranqueadas em avaliações do ensino superior. Diz ainda que, em caso de fraudes na emissão de diplomas, as instituições podem ser punidas com redução da nota ou serem descredenciadas pelo MEC.
Ainda não há data para a aplicação do novo exame. O ministro da Educação, Abraham Weintraub, diz esperar que isso ocorra ainda no primeiro semestre de 2020.
As mudanças são anunciadas em um contexto de atrasos na aplicação do Revalida. A última edição do exame ocorreu em 2017. Desde então, o aumento de ações judiciais e pressões para mudar o exame atrasaram a abertura de novos exames.
A estimativa do MEC é que cerca de 15 mil médicos formados no exterior participem das provas em 2020.
Os custos, no entanto, devem ficar mais altos para os candidatos.
Segundo o MEC, o valor da primeira etapa está previsto em R$ 330. Já a segunda, em R$ 3.300. Para comparação, em edições anteriores, esse valor era de cerca de R$ 150 a primeira etapa e R$ 450 a segunda.
Na prática, a mudança indica uma tentativa do MEC em repassar parte dos custos da prova aos médicos. “Vamos reduzir a despesa ao pagador de imposto e fazer com que seja custeado pelos alunos”, diz Lima.
Haverá também mudanças na confecção das provas. Até então, eram feitas pelo Inep, instituto vinculado ao Ministério da Educação.
Agora, a pasta planeja fazer um convênio para que as provas sejam realizadas em parceria com a Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), UFC (Universidade Federal do Ceará) e o hospital Sírio-Libanês, em conjunto com o National Board Medical Examiners, órgão dos Estados Unidos que aplica exames a estudantes de medicina. O Conselho Federal de Medicina acompanhará o processo.
De acordo com o secretário de ensino superior, Arnaldo Lima, o ministério avalia ainda a possibilidade de que, no futuro, as provas de revalidação sejam integradas às provas de residência médica.
Moratória em cursos de medicina poderá ser revista
Outra medida em estudo pela pasta é rever uma portaria que suspende a abertura de novos cursos de medicina no país. Publicada em abril de 2018, ainda no governo Michel Temer (MDB), a portaria congelou a oferta de novas graduações na área por cinco anos.
"O que acontece é que tem uma pressão de médicos de faculdades já instaladas que não querem ampliar os cursos. E tem uma demanda grande de famílias que querem que os filhos estudem medicina, além de uma demanda da sociedade por mais médicos", disse o ministro Abraham Weintraub, para quem o impasse "foi alavancado pela decisão errônea do PT de trazer os médicos de Cuba".
"Em vez de aumentar com brasileiros formados no Brasil, criamos uma situação que só complicou tudo. Estamos começando a desatar o nó", afirmou.
De acordo com o ministro, a pasta avalia voltar a permitir a abertura de novos cursos em faculdades mais bem avaliadas. Ele não deu prazos para revisão da medida.
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