Bolsonaro diz que vetará mudanças do Congresso em projeto sobre trânsito

Relator do projeto alterou pontos considerados cruciais pelo presidente

Brasília

O presidente Jair Bolsonaro afirmou que vetará as mudanças que forem feitas pelo Congresso no projeto de lei proposto por seu governo para modificar as leis de trânsito. 

"Lógico que vou vetar, mas a última palavra é do Parlamento. Com 257 pessoas votando não derruba o veto. Ou seja, a ideia de desburocratizar, desregulamentar alguma coisa, facilitar a vida de quem produz, que é o motorista, vai ser prejudicada tendo em vista a ação do relator", disse.

A declaração foi feita após reunião do presidente com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, nesta segunda-feira (16), em Brasília. 

Radar instalado na rodovia dos Imigrantes, em São Paulo
Radar instalado na rodovia dos Imigrantes, em São Paulo - Eduardo Knapp - 21.jun.19/Folhapress

Questionado sobre temas ligados ao transporte, Bolsonaro entrou espontaneamente no assunto do projeto, que sofreu modificações pelo relator, o deputado Juscelino Filho (DEM-MA).

Entre as medidas propostas pelo Palácio do Planalto estão o aumento da validade da carteira de motorista de 5 para 10 anos e a elevação do limite máximo de pontos que um condutor pode ter em sua habilitação, passando de 20 para 40.

O relator do projeto alterou pontos considerados cruciais pelo presidente e foi alvo de críticas do chefe do Executivo. 

"Dado a quantidade de radares que tem no Brasil, enfrentamos uma queda de braço com a Justiça, e o relator também entendeu que certas multas, se forem com 20 pontos, dado a gravidade, tem que perder a carteira. Complicou tudo", disse.

Bolsonaro se refere a uma derrota sofrida pelo governo na Justiça, que suspendeu decisão que revoga radares móveis nas rodovias federais.

Na quarta passada, o juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 1ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, deu o prazo de 72 horas para que a PRF (Polícia Rodoviária Federal) tome as providências necessárias para a volta da fiscalização eletrônica, sob pena, em caso de descumprimento, de multa diária de R$ 50 mil, a ser aplicada à União.

Em agosto, Bolsonaro havia determinado, por meio de um despacho, que a PRF interrompesse o uso de medidores de velocidade estáticos, móveis e portáteis até que o Ministério da Infraestrutura concluísse uma reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade. 

A medida não impediu o emprego dos aparelhos fixos, os chamados pardais, porque a Justiça Federal em Brasília já havia dado, em abril, ordem para sua manutenção nas pistas. 

Bolsonaro é um crítico do controle de velocidade e de outras formas de fiscalização desde quando era deputado federal. Ele determinou à AGU (Advocacia-Geral da União) que recorra da decisão. 

"E o que é mais grave [das alterações], acho que o médico, qualquer médico no Brasil está em condições de fornecer um atestado de saúde para renovar a carteira de motorista ou para tirá-la. E o relator entendeu ao contrário, que tem que ser com clínicas conveniadas pelo Detran."

Ele lamentou as mudanças e disse que, com elas, a intenção do governo é alterada.

"É difícil você trabalhar num ambiente disso. Lamento o relator ter se posicionado dessa maneira. Estamos buscando contato com ele, conversei com ele já uma vez. E, no mais, ele acolheu 101 emendas, quer dizer, ele fez um novo Código Nacional de Trânsito, não é assim a intenção nossa, é descomplicar. O que está sendo feito é exatamente o contrário, é complicando e facilitando a vida de pessoas que no passado viviam desse emaranhado de leis, da burocracia para sobreviver."

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