Descrição de chapéu Rio de Janeiro

Decisão judicial suspende 'cercadinhos vip' em praias do RJ no Réveillon

Prefeito Marcelo Crivella havia autorizado espaços cercados na areia

Rio de Janeiro

Quiosques não poderão mais ter "puxadinhos vip" que invadam a faixa de areia das praias cariocas no Réveillon, decidiu nesta segunda-feira (30) o vice-presidente do TRF-2 (Tribunal Regional Federal – 2ª Região), Messod Azulay Neto. 

A ampliação das estruturas havia sido liberada por decreto assinado pelo prefeito Marcelo Crivella no último dia 19. Valia para o quinhão da orla onde se concentrarão boa parte das festas da virada: Copacabana, Ipanema, Leblon, São Conrado e Barra da Tijuca. 

O ato administrativo permitia que se instalasse nas areias "grades de isolamento e estruturas removíveis de pequeno porte". 

O desembargador concordou com a tese do advogado José Antônio Seixas da Silva, autor de uma ação popular que questionava a privatização do espaço público e também onde estava a autorização prévia dos órgãos municipais, estaduais e federais de cultura, patrimônio e meio ambiente.

"Nenhuma dúvida resta sobre a proteção diferenciada conferida pela Constituição ao meio ambiente", diz Azulay em despacho publicado na véspera dos eventos festivos programados.

O decreto de Crivella não foi precedido de estudos de impacto ambiental, aponta o desembargador, que atua como plantonista da corte durante o recesso judicial.

Fora que não é possível, por meio de um decreto, "autorizar a privatização do espaço público", sobretudo um que "sequer se atribui à prefeitura, mas à União” (caso das praias do Rio de Janeiro), afirma.

Azulay lembra que o Rio de Janeiro e a Orla Marítima de Copacabana são Patrimônio Cultural da Humanidade reconhecido pela ONU (Organização das Nações Unidas) em 2012. Isso “aumenta a não mais poder a gravidade da privatização do espaço cultural que se revela na festa de virada do ano na praia de Copacabana”. 

Descumprir a decisão judicial acarretará numa multa de R$ 5 milhões para a prefeitura.

Vários quiosques planejavam usar cercadinhos para ampliar o espaço destinado a clientes dispostos a pagar algumas centenas de reais pelo acesso. Isso geraria empregos (diretos e indiretos) e colocaria ordem na festa, ao exigir contrapartidas como limpeza posterior, afirmam donos das estruturas.

O site Orla Rio contabiliza 128 quiosques esparramados pela área atingida pela decisão judicial, 45 deles só na orla de Copacabana/Leme, palco dos principais shows.

Procurada, a Prefeitura do Rio informou que a Procuradoria Geral do Município vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça.

Tópicos relacionados

Comentários

Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.