O TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 1ª Região determinou nesta quinta-feira (12) novo bloqueio judicial em conta do município do Rio, no valor de R$ 300 milhões, visando o pagamento de salários atrasados e do 13° de profissionais da saúde. A decisão foi tomada em audiência de conciliação envolvendo cerca de 5.000 funcionários terceirizados, que estão em greve.
Enfrentando uma série de reveses no tribunal, o prefeito Marcelo Crivella (Republicanos) já havia anunciado nesta quinta-feira (12) liberação de cerca de R$ 270 milhões para a secretaria municipal de Saúde, por meio da abertura de crédito suplementar, e repasse de R$ 12,5 milhões às OSs (Organizações Sociais).
Desde terça-feira (10), estão em greve agentes comunitários de saúde, farmacêuticos e técnicos de enfermagem. Alguns não recebem salário desde outubro —os mais afetados são aqueles contratados pelas OSs.
Os R$ 12,5 milhões, segundo a Prefeitura, são recursos remanejados do orçamento da Saúde, que permitirão o pagamento de cerca de 5.000 funcionários. A secretaria informou que as OSs tem 24 horas para depositar os valores nas contas dos profissionais.
Os R$ 300 milhões bloqueados serão colocados à disposição do juízo, que repassará os valores às organizações sociais. O desembargador Cesar Marques solicitou também que, a partir do pagamento, os trabalhadores retomem a prestação de serviços.
Na quarta (11), o TRT havia reiterado determinação para que o município indicasse contas bancárias, não vinculadas à União, sobre as quais incidiriam novos bloqueios para o pagamento dos salários.
A Prefeitura respondeu que aguardava possível liberação de recursos federais, após reuniões de Crivella em Brasília, nas quais buscou verbas para o setor.
O prefeito foi pedir ajuda ao governo federal na terça-feira (10). Em postagem nas redes sociais, afirmou que se reuniu com o presidente Jair Bolsonaro, com o advogado-geral da União, representantes do Ministério da Saúde e com o presidente da Caixa Econômica.
Bolsonaro disse a jornalistas que Crivella está "com a corda no pescoço", buscando recursos para pagar o 13º salário dos servidores. "Se for possível e legal da nossa parte, vamos atendê-lo", afirmou.
Depois das reuniões, o prefeito anunciou o pagamento de salários atrasados e disse que conseguiu liberação de recursos para hospitais. Não explicou, no entanto, de onde partiu a verba.
"Conseguimos também a liberação de R$ 36 milhões para o custeio dos hospitais Albert Schweitzer, em Realengo, Rocha Faria, em Campo Grande e Pedro II em Santa Cruz", escreveu nas redes.
Em meio à crise, o Ministério Público e a Defensoria do Estado do Rio ajuizaram, na quarta-feira (11), uma ação civil pública contra o município, requerendo medidas emergenciais para evitar a paralisação dos serviços públicos de saúde.
Os órgãos pediram à Justiça a criação imediata de um gabinete de crise para elaborar um plano de contingência e garantir o funcionamento adequado e contínuo das unidades de saúde.
Estudo realizado pelas instituições indicou que a Prefeitura deixou de investir mais de R$ 1,5 bilhão na saúde, nos últimos três anos. Somente em 2019, segundo os órgãos, houve redução, bloqueio e remanejamento indevido de verbas na pasta de quase R$ 1 bilhão.
A ação pede que o município repasse R$ 284 milhões para o Fundo Municipal de Saúde e autorize até o dia 31 a emissão de todos os empenhos, liquidações e pagamentos necessários ao funcionamento da rede.
As instituições também afirmam que a Prefeitura ignorou decisão judicial de 2017 que classificou o contingenciamento de recursos da saúde como indevido e determinou a alocação de novos repasses para evitar a paralisação dos serviços.
Em publicação nas redes sociais nesta quinta, Crivella afirmou que a TV Globo insiste numa falsa crise na saúde. "A crise não existe, é falsa", disse.
Como noticiou a Folha em setembro, o Rio de Janeiro enfrenta crises na saúde municipal, estadual e federal. Na esfera municipal, a carência de profissionais e de insumos e o bloqueio de leitos são os principais problemas.
A atenção primária, em grande parte gerida pelas OSs e essencial para a prevenção e controle das doenças crônicas, passou por uma reestruturação durante a gestão Crivella.
Desde 2017, o prefeito extinguiu 176 equipes de saúde da família, fazendo a parcela da população atendida cair de 71% para 61%.
Profissionais afirmam que houve desestruturação da atenção básica, redução no valor dos contratos renovados com as OSs, corte e atraso de benefícios e vínculos de trabalho precários.
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