O TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) determinou nesta quinta-feira (19) a suspensão do show de uma cantora gospel no Réveillon de Copacabana, em resposta a pedido da Atea (Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos), que apontou violação ao princípio do Estado laico.
Em derrota para a gestão do prefeito Marcelo Crivella (Republicanos), que também é pastor evangélico e cantor, a juíza Ana Cecília Argueso Gomes de Almeida concedeu decisão liminar (provisória) estipulando o pagamento de multa de R$ 300 mil caso haja descumprimento.
A Atea entrou com a ação civil pública na 5ª Vara da Fazenda Pública do Rio na semana passada, solicitando o cancelamento do show da cantora evangélica Anayle Sullivan, previsto para a noite do próximo dia 31.
O principal argumento é o de que o uso de dinheiro público na iniciativa viola os preceitos da boa administração e da neutralidade religiosa. A Prefeitura do Rio enfrenta uma grave crise fiscal e suspendeu nesta semana todos os pagamentos e movimentações financeiras.
A cantora Anayle é casada com Michael Sullivan, principal parceiro musical de Crivella —o político lançou 19 álbuns entre 1992 e 2014. O produtor assinou com ele canções de louvor como "Eu Vejo Deus".
Além da apresentação, a programação da virada do ano organizada pela Prefeitura do Rio prevê a execução de músicas do estilo gospel em todos os quatro palcos que serão montados na zona sul da cidade.
Na decisão, a magistrada afirmou existir "iminente violação a direito fundamental" e ressaltou que a Constituição prevê os princípios da laicidade do Estado e da liberdade religiosa. Ela lembrou que, por essa ótica, governos devem ser imparciais quando o assunto é credo.
Segundo Ana Cecília, a medida privilegia "uma ou algumas crenças" e "corrompe a necessária neutralidade do Estado".
"Não há dúvida de que a inserção [...] de shows de música gospel, gênero ligado a religiões de origem cristã, e somente desta concepção religiosa, em detrimento das inúmeras outras existentes, inclusive das posições não religiosas, vai de encontro à laicidade estatal e à garantia da liberdade religiosa", escreveu.
Questionada sobre a liminar, a Riotur (empresa municipal responsável pelo evento) disse em nota que "a escolha e a contratação dos artistas que se apresentarão no Réveillon Rio 2020 são de responsabilidade da empresa vencedora do caderno de encargos, que, nesse caso, é a SRCOM".
Segundo o órgão, "coube à empresa apresentar a relação de shows e à prefeitura dar a aprovação formal".
A administração informou ainda que recorrerá da decisão, por meio da Procuradoria-Geral do Município.
Na semana passada, quando a ação começou a ser movida, a Riotur contestou o pedido da Atea. "Trata-se de uma festa democrática. Qualquer interpretação além disso parece ser uma manifestação de preconceito", afirmou.
"O Réveillon Rio 2020 será um evento grandioso e plural, contemplando todos os estilos musicais", continuou o órgão. "Os palcos espalhados pela orla de Copacabana tocarão diversos ritmos, passando pelo samba, pagode, rock, funk, gospel, entre outros."
Para o grupo de ateus e agnósticos, o uso de recursos públicos no evento desrespeita a laicidade e o entendimento de que o Estado é impedido de promover qualquer religião. Além disso, diz o grupo, ofende a liberdade de crença dos moradores e turistas que irão à festa popular.
O Ministério Público do Rio se manifestou no processo favoravelmente à suspensão das atrações de cunho religioso. O promotor José Marinho Paulo Junior disse no parecer que o formato tradicional da festa inclui a liberdade de manifestação religiosa, sem que isso esteja atrelado a uso de dinheiro público.
"Nada impede que cada pessoa presente professe livremente sua fé, seja em cânticos sagrados, seja em manifestações à beira-mar, seja até longe de qualquer crença", afirmou, defendendo "uma celebração em que todos se sintam à vontade, sem que lhes seja imposta pelo Município uma ou outra fé".
O promotor opinou, no entanto, que o debate pode ser retomado se houver a garantia de que se abrirá um espaço ecumênico, com a inclusão de outros artistas que "igualmente professam crenças recenseadas em nosso país e com proporcional oportunidade de palco e de voz".
Na ação, a Atea requereu ainda que Crivella fosse condenado a devolver aos cofres do município o valor gasto com a apresentação, se ela fosse mantida.
Ao anunciar os detalhes da festa, no início do mês, o prefeito exaltou o maior espaço dado à canção gospel: "Que é na nossa cidade o primeiro lugar disparado nas rádios. Essa música, pela primeira vez, terá palco especial para ela", disse.
Ao todo, serão quatro palcos, o principal em frente ao Copacabana Palace e outros três espalhados pela orla. Pelo planejamento, o estilo gospel será tocado por DJs em todos os espaços.
O governo municipal não informou o orçamento total do evento nem o percentual que será bancado por patrocínio. No ano passado, a prefeitura custeou R$ 6 milhões do total de R$ 13 milhões. O restante veio da iniciativa privada.
No lançamento, Crivella informou se tratar de uma festa com custo de "mais de R$ 10 milhões" e agradeceu aos patrocinadores.
A prefeitura, que quer superar o recorde de 2,8 milhões de pessoas da edição de 2019, também programou apresentações de artistas como Diogo Nogueira, Ferrugem e DJ Marlboro.
Para a Atea, a inclusão de atração gospel no evento é comparável a pregações religiosas e contraria jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio que veda a realização de cultos e adorações em bens públicos.
A petição, assinada pelo advogado Thales Bouchaton, afirmou ainda que a inclusão do estilo desvirtua "o caráter laico e plural desse tradicional evento carioca".
A música gospel, prossegue a entidade no documento, "em nada difere, em conteúdo, da pregação religiosa habitual de pastores e ministros de confissões religiosas". Por isso, não deveria ser tocada no evento organizado pela prefeitura.
A associação reivindicou o pagamento de multa de R$ 50 mil caso o show de Anayle Sullivan ocorra e sugeriu que o valor seja destinado ao Comitê Nacional de Respeito à Diversidade Religiosa. A juíza do caso fixou uma punição ainda maior, de R$ 300 mil.
Fundada em 2008, a Atea diz ter hoje 18 mil associados em todo o país. A organização sem fins lucrativos, com sede em São Paulo, empunha bandeiras como a preservação do Estado laico e o combate à discriminação contra ateus e agnósticos.
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