Projeto de trânsito de Bolsonaro deve ser suavizado no Congresso, indica Maia

Presidente quer dobrar o limite de pontos e aumentar prazo de renovação da CNH

Brasília

Os projetos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que afrouxam a fiscalização de trânsito devem ser suavizados e terminar em um meio-termo entre o que governo e o Congresso desejam.

A perspectiva foi traçada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em café da manhã com jornalistas, nesta quinta-feira (19). Na última segunda, Bolsonaro afirmou que usaria seu poder de veto se o Congresso alterasse o projeto de mudanças no Código de Trânsito.

A proposta original enviada por Bolsonaro dobrava para 40 pontos o limite para um motorista perder a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) por infrações. O relator do texto, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), já amenizou alguns itens. Ele sugeriu que o limite de 40 pontos só seria aplicado a motoristas que não cometessem infração gravíssima em 12 meses.

Para Maia, dá para aumentar o limite para 40 pontos se a CNH for de um profissional do setor. “O relator [deputado Juscelino Filho, DEM-MA), quando voltar do recesso, vai conversar com o presidente”, disse.

Bolsonaro tinha proposto ainda um prazo de dez anos para renovação da carteira, caindo para cinco anos para motoristas com 65 anos ou mais. Juscelino Filho propôs a renovação de dez anos para motoristas com idades de 18 a 40 anos. Acima disso, cai para cinco anos o prazo.

O projeto também propunha acabar com a multa para quem transportasse crianças de até sete anos sem cadeirinhas nos veículos, assim como o fim da exigência de exame toxicológico para a emissão e renovação da CNH para as categorias C, D e E (o que inclui veículos de carga e ônibus).

Em junho, Bolsonaro entregou a Maia o projeto com uma série de modificações do CTB (Código de Trânsito Brasileiro) que diminuem a chance de condutores serem multados.

A medida foi um aceno de Bolsonaro a parte de seu eleitorado, principalmente os caminhoneiros. Na época, ele afirmou que quem reclama das propostas “que procure um taxista, motorista de caminhão, quem vive no trânsito, [que] às vezes com um pequeno descuido perde a carteira de trabalho”.

Bolsonaro é forte crítico do que chama de “indústria da multa” por meio dos radares, mas não apresentou estudos técnicos para embasar suas declarações nem as medidas. 

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