O governo de Jair Bolsonaro (sem partido) usou menos de um terço dos recursos previstos no Orçamento para prevenção de desastres naturais durante o primeiro ano de sua gestão.
Com isso, o gasto com obras estruturantes e projetos de contenção de inundações atingiu o menor patamar em 11 anos, aponta levantamento feito pela Folha com dados de execução orçamentária.
Fortes chuvas vêm provocando mortes e prejuízos em diversas cidades no início deste ano, sobretudo no Sudeste.
Até o início da noite desta terça (28), apenas Minas Gerais registrava 53 mortes e mais de 28,9 mil pessoas desalojadas ou desabrigadas em decorrência dos temporais.
A verba para ações de prevenção de desastres naturais em 2019 era de R$ 306,2 milhões, valor bastante inferior ao patamar de anos anteriores. Em 2012, o montante equivalia a R$ 4,2 bilhões em valores corrigidos pela inflação.
Do total reservado para 2019, só R$ 99 milhões foram liquidados (quando há execução do serviço contratado).
Esse dinheiro havia sido destinado para projetos de contenção de cheias e inundações, prevenção e erradicação de riscos em assentamentos precários e obras preventivas de desastres, além de ações de manejo de água de chuva.
A maior parcela foi prevista para obras contra cheias e inundações (R$ 167,4 milhões). Contudo, nada dessa verba foi liquidada.
Já o orçamento de 2019 para ações de prevenção foi quase todo empenhado (quando o dinheiro é reservado após, por exemplo, a assinatura do contrato), mas os projetos tampouco foram executados.
Procurado, o Ministério do Desenvolvimento Regional, responsável pelas verbas de prevenção a desastres, disse que “a execução dos empreendimentos é de responsabilidade dos estados e municípios, sendo que a liberação dos recursos ocorre de acordo com a evolução das obras”.
Os investimentos não concluídos são inscritos no Orçamento em restos a pagar, e, se não for gasto em três anos, o recurso é cancelado.
A pasta afirma que, desde 2017, financiou 51 projetos em 14 estados. Os contratos tiveram recursos do FGTS e do FAT para obras de manejo de águas pluviais (de chuva).
Para este ano, a verba de combate a desastres é de R$ 284 milhões —6,7% do que fora em 2012. A redução em relação ao ano passado, de 11%, se deu nos projetos de contenção de cheias e inundações.
Período de fortes chuvas, os primeiros meses do ano são marcados por danos em regiões de encostas e de habitação precária e inundações.
Segundo o pesquisador do Cemaden (Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais) Giovanni Dolif, 2020 é, por ora, o ano com o maior número de eventos e riscos provocados pela chuva desde a criação do órgão, em 2011. Havia nesta terça 255 alertas ativos para risco de inundações e deslizamentos.
Segundo o meteorologista, embora seja difícil eliminar os problemas provocados pelas chuvas nos centros urbanos, os riscos podem ser minimizados com a construção de galerias e piscinões, ampliação de áreas verdes e execução de projetos para captar água da chuva nas residências.
Dolif diz que também é essencial investir em educação e informação a esse respeito, para que as pessoas estejam cientes da condição dos locais onde moram e dos procedimentos a serem adotados em casos de emergência.
“As autoridades têm de executar os recursos, investir em centros de monitoramento e tecnologia. A nossa rede, temos tido dificuldade de manter funcionando, tem custo alto. E as pessoas também precisam se conscientizar, cobrar e fazer sua parte”, aponta.
Uma forma indireta de aplicar recursos públicos na prevenção de desastres é por meio de políticas habitacionais.
O principal programa dessa área, entretanto, também sofre a falta de investimentos.
A faixa 1 do Minha Casa Minha Vida, que prevê imóveis com 90% do valor subsidiado pelo governo e é voltado para famílias com renda mensal de até R$ 1.800, sofreu com atrasos nos repasses para as construtoras ao longo de 2019.
Como reflexo, o número de imóveis construídos despencou: até novembro (dado mais recente), 54,5 mil unidades tinham sido entregues. Em 2018, as entregas na faixa 1 somaram 153.273 unidades.
Criado há dez anos, o Minha Casa Minha Vida deve ter, sob o comando de Bolsonaro, a menor verba da história.
No Orçamento de 2020, a previsão para o programa habitacional caiu de R$ 4,6 bilhões, em 2019, para R$ 2,8 bilhões neste ano. Mas R$ 400 milhões ainda dependem de aprovação de parte do pacote de ajuste fiscal apresentado pelo ministro Paulo Guedes (Economia).
De 2009 a 2018, a verba anual média destinada ao programa habitacional foi de R$ 11,3 bilhões.
Promessa do governo, ainda não há consenso sobre o formato do novo Minha Casa Minha Vida, apesar de as discussões estarem ocorrendo desde o ano passado.
Inicialmente, a intenção do MDR era apresentar a reformulação em julho de 2019. O prazo passou para dezembro, mas foi novamente adiado para 2020, sem data marcada. O formato final ainda passa por discussões.
Colaboraram Danielle Brant e Renato Onofre, de Brasília
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