MEC e Justiça liberam R$ 10 mi para pesquisa acadêmica em segurança pública

Programa vai priorizar pesquisas no campo da tecnologia; número de bolsas não foi definido

Brasília

Os ministérios da Educação e da Justiça anunciaram nesta quarta-feira (8) a liberação de R$ 10,1 milhões para bolsas de mestrado, doutorado ou pós-doutorado que tenham como foco a segurança pública. 

Segundo o ministro da Justiça, Sergio Moro, a ideia do Procad (Programa Nacional de Cooperação Acadêmica) em Segurança Pública e Ciências Forenses é que as pesquisas sejam no campo da tecnologia e não de ordem jurídica. 

"É importante destacar que não são bolsas para áreas de estudo jurídico, embora possa haver [pesquisa nesse campo]. O nosso interesse é na área da tecnologia", afirmou durante evento no MEC nesta quarta.

O valor será bancado por diversos órgãos, segundo o MEC. A Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública) arcará com R$ 6 milhões, a Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) com R$ 2 milhões e a Polícia Federal com outros R$ 2,1 milhões. 

O número de bolsas não está determinado, segundo o ministro da Educação, Abraham Weintraub. Ele disse que o total de dinheiro será disponibilizado de acordo com o número de mestrandos, doutorandos e pós-doutorandos que forem aprovados no programa, já que as bolsas possuem valores diferentes. 

Para o mestrado, serão R$ 1.500 mensais, enquanto para doutorados o valor é de R$ 2.200 e para pós-doutorado, R$ 4.100. Estes são os valores pagos pela Capes para bolsas de todas as áreas. "Se forem principalmente mestrados, dá mais de 200 bolsas", afirmou Weintraub. 

O edital para a adesão ao programa ainda não foi publicado. Segundo o MEC, ele deve sair nas próximas semanas, e então coordenadores de cursos credenciados pela Capes poderão inscrever projetos sobre o tema, que devem passar por processo seletivo.

Cada projeto poderá permanecer em pesquisa por até cinco anos. A iniciativa é voltada para universidades públicas, federais e estaduais, e instituições privadas.  De acordo com a Capes, a avaliação dos estudos será feita em parceria com a Polícia Federal. 

Renato Sérgio de Lima, diretor do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, diz que a iniciativa é positiva e a decisão de privilegiar tecnologias é legítima. Apesar disso, outras áreas poderiam ser também receber fomento. 

"É verdade que precisamos desenvolver aplicações em tecnologias, e soluções são necessárias", diz ele, que é professor da FGV-SP. "A prioridade na tecnologia é legítima, mas é a única necessidade? Com certeza não, porque temos visto que o sistema tem que resolver muitas questões de direito administrativo, financeiro, em administração."

Lima lembra que a criação dessa área de pesquisa dentro do sistema de pós-graduação brasileiro é alvo de debates há cerca de dez anos. Indefinições sobre o formato têm travado o avanço, sobretudo sobre dúvidas em relação à sinergia com as Forças Armadas.

A Capes organiza a pós-graduação em áreas de avaliação. Há experiência de mestrado profissional na UFGRS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul), por exemplo. Autorizado em 2017, o curso em Segurança Cidadã é integrado à área de Ciência Política e Relações Internacionais.

Entretanto, pesquisas sobre temas de segurança pública e violência, por exemplo, são realizadas em várias áreas acadêmicas.

No meio do ano passado, a Capes lançou um programa em parceria com o Ministério da Defesa, similar ao anunciado agora, com orçamento previsto de R$ 13,4 milhões. O resultado preliminar com o nome de 12 aprovados foi divulgado em novembro passado.

No ano passado, a Capes passou por uma redução no número de bolsas de pesquisas por causa do corte de recursos. O governo cortou 8% das bolsas de pesquisa financiadas pelo órgão, equivalente a 7.590 benefícios. 

A Capes é vinculada ao MEC, que passou por bloqueios de recursos em 2019 e registrou baixa execução orçamentária em várias ações. Além disso, a pasta passou por mudanças em todas as áreas importantes. 
O próprio presidente da Capes, Anderson Ribeiro Correia, vai deixar o cargo ainda neste mês. Ele assumirá a reitoria do ITA (Instituto Tecnológico de Aeronáutica), posto que já ocupou antes de integrar a gestão Jair Bolsonaro.

Colaborou Paulo Saldaña

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