A Justiça recebeu nesta sexta-feira (14) a denúncia do Ministério Público de Minas Gerais contra 16 pessoas por homicídio doloso duplamente qualificado e crimes de poluição, contra a fauna e a flora, no caso do rompimento da barragem B1, da Vale, em Brumadinho, ocorrido em janeiro de 2019.
A decisão é do juiz Guilherme Pinho Ribeiro, da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Brumadinho.
Entre os réus estão o ex-diretor-presidente da Vale, Fabio Schvartsman, diretores, gerentes, engenheiros, geólogos e consultores da mineradora e da Tüv-Süd.
Pela denúncia apresentada pela Promotoria em janeiro deste ano, eles respondem sob acusação de homicídio qualificado e crimes de poluição, contra a fauna e a flora. As duas empresas, Vale da Tüv-Süd, respondem por crimes ambientais.
A Promotoria afirma que o crime foi praticado de maneira que impossibilitou a defesa das vítimas e dificultou a fuga, além de ter resultado em perigo comum, colocando em risco um número indeterminado de pessoas.
Na época da denúncia, um dos promotores da força-tarefa, William Garcia Pinto Coelho, chamou de ditadura corporativa o sistema pelo qual as duas empresas denunciadas operavam e que elas tinham ciência da situação de risco da barragem.
“As duas corporações impuseram à sociedade o risco que elas, corporações, decidiram que a sociedade deveria correr”, afirmou ele a jornalistas, em janeiro.
Os réus deverão responder 270 vezes por homicídio doloso, o número de mortes causadas pelo rompimento —259 pessoas foram identificadas, outras 11 seguem desaparecidas.
Os familiares das vítimas contabilizam 272 mortes, por incluir duas crianças que estavam nas barrigas das mães.
"Outrossim, a denúncia contém a exposição dos fatos criminosos imputados, com todas as suas circunstâncias, a qualificação dos acusados e esclarecimentos pelos quais se possa identificá-los, a classificação dos crimes e o rol das testemunhas", diz o juiz na decisão.
Pinho Ribeiro também deferiu o pedido do Ministério Público e arquivou a denúncia contra outras 13 pessoas, como o ex-diretor da Vale, Gerd Peter Poppinga, e a engenheira da Potamos, empresa que não atestou a estabilidade da B1, Maria Regina Moretti.
Além deles, foram arquivadas as denúncias contra Arthur Bastos Ribeiro, Hélio Marcio Lopes de Cerqueira, Tércio Andrade Costa, Wagner José de Castro, Rodrigo Arthur Gomes de Melo, Ricardo de Oliveira, Marcelo Pasquali Pacheco, Vinicius da Mota Wedekin, Dênis Rafael Valentim, Fernando Alves Lima, Lucas Samuel Santos Brasil e Sérgio Pinheiro de Freitas.
Ele negou o pedido de prisão preventiva de Chris-Peter Meier, executivo da Tüv-Süd, empresa alemã responsável por certificar a estabilidade da barragem, por entender que não havia elementos que a justificassem.
Outros dois pedidos do MP negados pelo magistrado foram para proibir os denunciados de deixar o país e de exercerem suas profissões na área de engenharia.
Por meio de nota, a Vale reiterou apoio aos atingidos pelo rompimento e diz que se defenderá no processo através de advogado.
Em nota, a defesa da Vale afirma que se manifestará de forma mais completa e ampla após avaliar em detalhes todos os termos da denúncia.
"É impensável uma acusação que imputa dolo de forma verticalizada, desde os primeiros níveis operacionais até o presidente da companhia, como se todos, agindo com vontade única, atuassem direcionados a deliberadamente fazerem ou deixarem a barragem se romper, ocasionando, preponderantemente, a trágica morte de seus próprios colegas de empresa e pessoas no entorno", diz a nota assinada pelo advogado David Rechulski.
A defesa de Fábio Schvartsman, ex-diretor-presidente da Vale, que deixou o cargo depois do desastre, diz que lamenta o recebimento da denúncia e que o laudo que pode identificar o gatilho que levou ao rompimento só ficará pronto em junho, segundo a Polícia Federal.
“Todas as informações que chegaram ao então presidente eram de caráter geral, divulgadas na empresa por intermédio das áreas técnicas responsáveis pela manutenção e monitoramento das barragens, e davam conta de que todas as barragens estavam estáveis e em perfeito estado de conservação, sendo que o trabalho do corpo técnico chegou a ser elogiado pela auditoria e por consultores internacionais”, afirma a nota.
Já a defesa dos funcionários da Tüv-Süd, André Yassuda, Makoto Namba e Marlísio Cecílio, diz que a decisão da Justiça abre a oportunidade para que os engenheiros comprovem que seu trabalho sempre se pautou nas melhores práticas da engenharia, sob o crivo do contraditório.
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