O Tribunal de Justiça de São Paulo e o Tribunal de Contas do Estado determinaram a suspensão de um processo de chamamento público do governo João Doria (PSDB) para concessão, à iniciativa privada, de uma área de 29 mil metros quadrados na zona oeste da capital.

O processo se refere às áreas do entorno da Usina São Paulo, conhecida como Usina Elevatória de Traição, às margens da marginal Pinheiros, onde o governo paulista pretende realizar um retrofit, com a construção de bar, restaurante e aérea de lazer.

O projeto se assemelha ao que foi feito no bairro Puerto Madero, em Buenos Aires, cuja revitalização realizada ainda nos anos 1990 transformou o local abandonado em um dos pontos mais valorizados da capital argentina.

A concessão está estimada em R$ 150 milhões.

As decisões dos tribunais foram publicadas na última sexta-feira (21), data em que seriam recebidas as propostas dos interessados. A divulgação do resultado seria no próximo dia 5. Tudo está suspenso até segunda ordem.

As representações feitas à Justiça e ao TCE apontam alguns problemas na intenção do governo de ceder a área à iniciativa privada, entre elas o fato de um dos terrenos ficar em área de preservação permanente. Isso significa que a impermeabilização do solo com novas construções poderia prejudicar ainda mais à região bastante castigada com enchentes como a deste mês.

Também há questionamento sobre a segurança em determinados trechos porque o local não teria sido projetado inicialmente para receber esse tipo de peso extra. 

As reclamações apontam ainda utilização de dispositivos legais impróprios para concessão da área às empresas. A alegação é que ela deveria ocorrer pela lei licitações e não por meio de lei de autarquias.

“Alerto aos responsáveis para a necessidade de que se abstenham da prática de quaisquer atos até ulterior deliberação desta Corte sobre o mérito da matéria, salvo eventual anulação ou revogação do certame”, diz trecho da decisão do TCE.

Ao todo, foram apresentados três pedidos: um para o TCE e dois deles para a Justiça. Em primeira instância, os pedidos à Justiça foram rejeitados. O Tribunal de Justiça aceitou, porém, o recurso de uma dessas ações e determinou a suspensão do processo, por entender que a continuação poderia ser trazer prejuízos irreparáveis.

Procurada pela Folha, a gestão Doria afirmou que “a Empresa Metropolitana de Águas e Energia (EMAE) entende que são questionamentos naturais que ocorrem no procedimento de chamada pública tão inovador quanto esse, no momento apenas suspenso, enquanto todas as informações à Justiça e ao TCE estão sendo prestadas no prazo estabelecido.”

A empresa declarou ainda que "vai esclarecer os benefícios para a cidade e para a sociedade, além do interesse público no processo de concessão".