Em meio a uma das piores crises fiscais do país, com o 13º atrasado para boa parte do funcionalismo e salários parcelados desde 2016, o governo Romeu Zema (Novo) está em vias de aprovar na Assembleia Legislativa de Minas Gerais um projeto que prevê reajuste de 41,74% para servidores da segurança pública.

O valor corresponde à recomposição das perdas salariais da categoria. A proposta enviada pelo Executivo prevê que o reajuste seja feito de forma escalonada, em três anos. O primeiro reajuste, de 13%, seria em julho deste ano, seguido de 12% em setembro de 2021 e mais 12% em setembro de 2022.

A gestão Zema calcula que o reajuste tenha impacto de mais de R$ 9 bilhões nas contas públicas —R$ 1,1 bilhão em 2020, R$ 2,85 bi em 2021 e R$ 5,06 bi em 2022.

O projeto foi aprovado em primeiro turno na manhã desta terça-feira (18), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, por 60 votos a 2. Os dois únicos votos contrários foram de deputados do Novo, partido do governador —a legenda tem três parlamentares. 

Construído ao longo de um ano de negociação com Zema, o projeto, segundo o vice-líder do governo, Guilherme da Cunha, foi fruto de forte pressão da categoria sobre o Executivo. Ele foi um dos que votou contra o projeto. 

“Quando a gente recupera as notícias do período, a gente vê que foi uma negociação com intensa ameaça de greve, de paralisações que seriam ilegais e que colocariam em risco toda Minas Gerais”, afirma ele.

“Acredito que o governador, pressionado por essa situação, acabou optando pelo que, diante das opções dele, parecia o menos pior.”

Outro voto contrário, o deputado Bartô, diz que Zema rompeu com ele no ano passado. “Eu não tenho reuniões com o governador. Simplesmente, não tenho. Foi uma medida que o governo decidiu assim e a gente acata.”

Se declarando independente, ainda que dentro do partido, Bartô diz que o voto contra o projeto foi coerente com sua posição em outras votações que propunham aumentos para outras categorias.

“O aumento para a segurança pública custará em torno de R$ 5,8 bilhões anualmente. O ICMS da gasolina está em torno disso. A gente poderia estar ajudando 21 milhões de mineiros, ao invés de estar privilegiando uma classe”, defende ele.

O projeto do Executivo não diz de onde virá o dinheiro para cobrir a despesa extra. No ano passado, foi aprovado projeto para antecipar os recebíveis do nióbio —em torno de R$ 4 bilhões a R$ 6 bilhões— para quitar o pagamento do 13º do funcionalismo.

No início do mês, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse durante um evento no Rio de Janeiro que o aumento inviabiliza a adesão de Minas ao regime de recuperação fiscal. O acordo com a União é defendido por Zema como saída para a crise do estado. ​

Como a operação ainda não foi concretizada, o benefício segue atrasado para boa parte dos servidores. Entre os professores do Estado, 30% da categoria, quem recebe acima de R$ 2.500, ainda não recebeu o salário.

Parte da categoria entrou em greve na semana passada, reivindicando cumprimento do piso nacional e recomposição salarial. Em janeiro, uma nota técnica da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão alegava que o reajuste não poderia ser concedido pelo cenário de crise, observando a lei de responsabilidade fiscal.

O texto diz que “a grave crise fiscal pela qual passa o estado de Minas Gerais e o contexto de vedações impostas pela LRF impedem, no atual momento, o envio de projetos de lei que autorizem a concessão de reajustes salariais”.

Em seu perfil no Twitter, o governador Romeu Zema pediu sacrifício para a educação e disse lamentar a greve. Ele defendeu o reajuste para a segurança alegando que outras categorias tiveram aumento nos últimos anos e citando que houve queda de 53% nos crimes em Minas.

“O governador sinalizou à sociedade mineira, à sociedade brasileira, que o governo saiu da crise ao enviar esse projeto de política remuneratória. Superada a crise, então vamos cuidar de todo o funcionalismo. É o que estamos fazendo, cuidando da parcela que o governador excluiu”, diz a deputada Beatriz Cerqueira (PT), ex-coordenadora do sindicato dos professores estaduais (Sind-UTE).

Logo depois da aprovação do projeto, deputados aprovaram uma emenda suprapartidária para abarcar todas as categorias no projeto de Zema, na comissão de fiscalização financeira e orçamentária. Ela prevê reajuste de mais de 30% para a educação, até 2022, e de 28,8% para as demais categorias, a partir de julho deste ano. 

Servidores de categorias que ficaram de fora e deputados da oposição disseram que o governo criou uma situação que tensionou a relação entre as categorias, ao conceder o reajuste só para uma classe. 

“O governo precisa se entender melhor, não pode fazer discurso de quebradeira para uma parte do funcionalismo e para outra parte ter condições de fazer política”, diz a coordenadora do sindicato dos professores, Denise Romano.

“O processo com nossa categoria e nossa indignação não começou ontem. Vamos lembrar que já estamos sofrendo com parcelamento e que a educação recebe salários inferiores, temos ainda a novela do 13º salário.” 

Um levantamento feito pelo economista Thales Nogueira, usando dados do Portal da Transparência de MG, aponta que, dos 346 mil servidores do estado, mais de 43 mil são da polícia militar. A categoria representa 51,3% dos servidores que ganham entre 8 e 16 salários mínimos e 31,3% dos que ganham acima dessa faixa. 

Em comparação, 92% dos servidores da educação estão concentrados na faixa salarial mais baixa, que recebe até quatro salários mínimos. 

Outros deputados que defendem a categoria da segurança pública acusaram sindicatos de estarem se aproveitando de uma negociação que foi construída ao longo de um ano e criticaram a emenda.

"A emenda é ilegal, é inconstitucional, imoral, está sendo usada pelo PT, pelo Sind-UTE, pelos deputados que defendem isso, para enganar professores e demais segmentos. Porque eles sabem que se aprovada aqui e se chegar até o governador, legalmente, ele tem que vetar. Se cair o veto, ele tem que ir à Justiça", afirmou o deputado Coronel Sandro (PSL). 

O projeto do governo ainda irá para segundo turno na Assembleia, para só então ir para sanção de Zema. Por meio de nota, o Executivo diz que reconhece o pleito de outras categorias, mas que a severa crise financeira impossibilita que a recomposição seja estendida a todas elas.

“O governo se compromete a manter o diálogo com todas as categorias. Tão logo seja solucionada a crise estrutural das contas públicas, será possível discutir novas recomposições.”