A juíza de plantão Adriana Delboni Taricco decidiu neste sábado (28), em caráter liminar (provisório), que a Prefeitura de Cotia devolva os aparelhos respiradores hospitalares produzidos pela empresa Magnamed. Os equipamentos são importantes para o enfrentamento da pandemia de coronavírus.
Taricco não estipula nenhuma data limite para devolução, mas determina que seja realizada imediatamente e sob pena de multa de R$ 10 mil por dia, além de responsabilização pessoal ao prefeito de Cotia, Rogério Cardoso Franco (PSD), e seu vice, Almir Rodrigues.
A juíza acolheu pedido do Ministério Público Federal porque considera um "risco imediato o uso de 35 aparelhos pulmanores microprocessados sem a prévia fiscalização da Anvisa".
A prefeitura pode recorrer da liminar e afirmou através de nota que 'seguirá agindo amparada pelo interesse público e pelo o que determina a lei'. Segundo o município, os aparelhos respiratórios encontraram-se lacrados e apresentam em suas caixas todos os selos oficiais (Inmetro, Anvisa).
Em nota, a Magnamed, após a decisão deste sábado, reiterou que os 35 ventiladores levados pela prefeitura de Cotia ainda não estão prontos. "Portanto, colocá-los em funcionamento significa colocar em risco os pacientes", afirma a empresa.
Nesta sexta-feira (27), o município havia conseguido uma decisão provisória para garantir a aquisição de respiradores hospitalares produzidos pela empresa Magnamed.
Essa liminar, concedida pela juíza federal Adriana Zanetti, também derrubava um ofício federal pelo qual o Ministério da Saúde havia requisitado todo o estoque de respiradores e a produção dos próximos 180 dias da Magnamed, especializada em aparelhos para ventilação pulmonar para UTIs e transporte de emergência.
Zanetti entendeu que o ato do ministério impede a atuação da prefeitura contra o coronavírus. “Em que pese a situação emergencial em cujo contexto foi praticado o ato da União, não se afigura razoável permitir a requisição da totalidade dos aparelhos de ventilação pulmonar, obstando que o município de Cotia adote as providências de sua alçada no combate à pandemia”, escreveu na decisão de sexta.
O Ministério da Saúde havia emitido um segundo ofício, no qual retirava a determinação da requisição total da produção, liberando a Magnamed para comercializar parte do estoque para entes públicos de estados e municípios.
Em razão do primeiro ato federal, a Magnamed havia cancelado todos os pedidos em andamento. Após a edição do segundo ofício, a empresa fechou negociação com a ONG Comunitas para a venda de 345 respiradores para hospitais públicos de São Paulo.
Com o despacho da juíza Zanetti em mão, o vice-prefeito e secretário municipal de Segurança de Cotia, Almir Rodrigues, foi até a fábrica da Magnamed, situada no município da Grande São Paulo, com uma dezena de policiais por volta das 17h de sexta-feira, e confiscaram os 35 equipamentos.
O Exército e a Polícia Federal chegaram a ser acionados pela empresa para evitar a retirada dos respiradores. Policiais do 33o Batalhão foram até a fábrica, registraram ocorrência e liberaram a saída do vice-prefeito com os equipamentos por volta das 18h30.
Logo após a ação, o advogado Rogério Suzuki, da Magnamed, havia dito que “os equipamentos levados desta forma não estão em condições de qualidade atestadas e não podem ser utilizados em nenhuma hipótese”.
Ele também disse que, se forem usados, podem acarretar mortes. “Não nos responsabilizamos porque não sabemos o estado das mercadorias retiradas.”
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