Descrição de chapéu Coronavírus

Justiça manda Prefeitura de Cotia devolver respiradores confiscados de empresa da cidade

Equipamentos confiscados na sexta (27) não foram fiscalizados pela Anvisa, diz Promotoria

São Paulo

A juíza de plantão Adriana Delboni Taricco decidiu neste sábado (28), em caráter liminar (provisório), que a Prefeitura de Cotia devolva os aparelhos respiradores hospitalares produzidos pela empresa Magnamed. Os equipamentos são importantes para o enfrentamento da pandemia de coronavírus.

Taricco não estipula nenhuma data limite para devolução, mas determina que seja realizada imediatamente e sob pena de multa de R$ 10 mil por dia, além de responsabilização pessoal ao prefeito de Cotia, Rogério Cardoso Franco (PSD), e seu vice, Almir Rodrigues.

A juíza acolheu pedido do Ministério Público Federal porque considera um "risco imediato o uso de 35 aparelhos pulmanores microprocessados sem a prévia fiscalização da Anvisa".

A prefeitura pode recorrer da liminar e afirmou através de nota que 'seguirá agindo amparada pelo interesse público e pelo o que determina a lei'. Segundo o município, os aparelhos respiratórios encontraram-se lacrados e apresentam em suas caixas todos os selos oficiais (Inmetro, Anvisa).

Funcionários da Magnamed trabalham na fabrica da empresa, em Cotia (SP)
Funcionários da Magnamed trabalham na fabrica da empresa, em Cotia (SP) - 27.jul.16/Na Lata/Folhapress

Em nota, a Magnamed, após a decisão deste sábado, reiterou que os 35 ventiladores levados pela prefeitura de Cotia ainda não estão prontos. "Portanto, colocá-los em funcionamento significa colocar em risco os pacientes", afirma a empresa.

Nesta sexta-feira (27), o município havia conseguido uma decisão provisória para garantir a aquisição de respiradores hospitalares produzidos pela empresa Magnamed.

Essa liminar, concedida pela juíza federal Adriana Zanetti, também derrubava um ofício federal pelo qual o Ministério da Saúde havia requisitado todo o estoque de respiradores e a produção dos próximos 180 dias da Magnamed, especializada em aparelhos para ventilação pulmonar para UTIs e transporte de emergência.

Zanetti entendeu que o ato do ministério impede a atuação da prefeitura contra o coronavírus. “Em que pese a situação emergencial em cujo contexto foi praticado o ato da União, não se afigura razoável permitir a requisição da totalidade dos aparelhos de ventilação pulmonar, obstando que o município de Cotia adote as providências de sua alçada no combate à pandemia”, escreveu na decisão de sexta.

O Ministério da Saúde havia emitido um segundo ofício, no qual retirava a determinação da requisição total da produção, liberando a Magnamed para comercializar parte do estoque para entes públicos de estados e municípios.

Em razão do primeiro ato federal, a Magnamed havia cancelado todos os pedidos em andamento. Após a edição do segundo ofício, a empresa fechou negociação com a ONG Comunitas para a venda de 345 respiradores para hospitais públicos de São Paulo.

Com o despacho da juíza Zanetti em mão, o vice-prefeito e secretário municipal de Segurança de Cotia, Almir Rodrigues, foi até a fábrica da Magnamed, situada no município da Grande São Paulo, com uma dezena de policiais por volta das 17h de sexta-feira, e confiscaram os 35 equipamentos.

O Exército e a Polícia Federal chegaram a ser acionados pela empresa para evitar a retirada dos respiradores. Policiais do 33o Batalhão foram até a fábrica, registraram ocorrência e liberaram a saída do vice-prefeito com os equipamentos por volta das 18h30.

Logo após a ação, o advogado Rogério Suzuki, da Magnamed, havia dito que “os equipamentos levados desta forma não estão em condições de qualidade atestadas e não podem ser utilizados em nenhuma hipótese”.

Ele também disse que, se forem usados, podem acarretar mortes. “Não nos responsabilizamos porque não sabemos o estado das mercadorias retiradas.”

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