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Renato Sérgio de Lima

A gestão de Sergio Moro na segurança pública

Ministro não inovou, ficou a reboque nas armas e foi tímido com milícias; de positivo, sensibilizou PF para crime organizado

A saída de Sergio Moro do Ministério da Justiça e Segurança Pública tem impactos políticos e jurídicos gigantescos, e suas denúncias precisam ser apuradas com rigor. Porém, para além da esfera política, é interessante analisar a gestão do agora ex-ministro à frente da segurança pública do país.

Em termos concretos, Sergio Moro beneficiou-se de um momento positivo na redução de alguns dos principais índices de criminalidade violenta, cujas razões não são facilmente identificáveis, mas não soube aproveitar o seu enorme poder político para levar adiante as tão necessárias reformas da segurança pública para que a área não viva em um eterno pêndulo de subidas e descidas do medo e da violência.

Além disso, sua gestão foi marcada pela presença massiva de delegados federais ligados à operação Lava Jato nos principais cargos de direção do Ministério, com exceção da Secretaria Nacional de Segurança Pública, ocupada por um general do Exército. Chamou a atenção a ausência de representantes das polícias militares em altos postos, o que acabou por gerar rusgas e conflitos com algumas lideranças políticas que são porta-vozes das PM no Brasil.

Na prática, essa característica não é algo menor e sinaliza para as prioridades estabelecidas e a visão do papel que a União tem na segurança brasileira. A gestão do agora ex-ministro não inovou e/ou não foi muito diferente das anteriores, que sempre tiveram dificuldades em organizar a área e estabelecerem um ambiente de cooperação e integração federativa efetivo. Uma grande evidência dessa postura se deu na decisão de paralisar a implementação do SUSP (Sistema Único de Segurança Pública), aprovado em 2018, e na diminuição dos repasses de recursos para as unidades da federação.

Além disso, em um rápido balanço, é possível destacar, do lado positivo, que Moro conseguiu sensibilizar a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal para a urgência de combate ao crime organizado das facções de base prisional (PCC, CV, entre outras). Também teve papel importante na articulação com o governador de São Paulo, João Doria, para a transferência das lideranças do PCC no início de 2019 para presídios federais. E, mais recentemente, sob sua gestão, a PF prendeu Fuminho, um dos maiores atacadistas de drogas da América do Sul, que era o grande aliado do chefe máximo do PCC, Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola.

Já do lado negativo, a gestão Moro ficou a reboque do Planalto na discussão sobre a ampliação do porte e posse de armas de fogo e munições, bem como teve uma atuação tímida no combate às milícias; diminuiu o número de operações da Força Nacional de Segurança Pública em áreas indígenas e de proteção ambiental; rivalizou com governadores para assumir protagonismo da queda de crimes observada em 2019 e sumiu após outubro do ano passado, quando vários índices voltaram a crescer.

Da mesma forma, Moro politizou demais, no começo do ano, o episódio em torno do motim da Polícia Militar no Ceará, dificultando as negociações; sempre manteve rota de conflitos com parcela do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça); não apresentou nenhuma política de enfrentamento para a violência contra a mulher, que agora mostra sua face durante o distanciamento social; não teve capacidade de planejamento e aquisição de EPIs (equipamentos de proteção individual) para as polícias diante da pandemia; e, ainda, não obteve êxito em fazer suas principais vitrines, o Pacote “Anticrime” e o programa “Em Frente Brasil” ganharem escala e efetividade.

E, em uma última tentativa de retomar destaque nas redes sociais e na mídia, agora em abril de 2020, o Depen (Departamento Penitenciário Nacional) apresentou a proposta de lidar com a pandemia de Covid-19 acomodando presos idosos e doentes em contêineres, relembrando as “prisões de lata” dos anos 2000.

Em suma, Sergio Moro teve uma gestão tímida na segurança pública e não usou de seu grande prestígio político e de suas prerrogativas no cargo para avançar novas condições estruturantes para uma segurança mais cidadã e efetiva. Dito isso, a maior contribuição de Sergio Moro para o país não é a operação Lava Jato ou sua atuação à frente da pasta da Justiça e Segurança Pública. A meu ver, sua maior contribuição foi explicitar as razões do seu pedido de demissão, o que exigirá reações institucionais muito maiores do que simples notas de repúdio.

Renato Sérgio de Lima é diretor presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública

Erramos: o texto foi alterado

Trecho referia-se incorretamente a motim na Polícia Federal do Ceará, quando na verdade trata-se de motim na Polícia Militar do Ceará. O texto foi corrigido.

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