A diretoria da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) aprovou nesta quarta-feira (8) uma proposta para liberar cerca de R$ 14,6 bilhões de uma reserva técnica das operadoras para serem usados no pagamento a prestadores de serviços durante o enfrentamento ao novo coronavírus.
A liberação contudo depende da assinatura de um termo de compromisso que deve prever a concessão de maior prazo para rescisão de segurados inadimplentes. Atualmente, as operadoras podem encerrar os contratos após dois meses sem pagamento.
As condicionantes para a liberação desta reserva, contudo, ainda não foram aprovadas pela diretoria da ANS. A proposta foi enviada ao setor jurídico da agência e será analisado pelo colegiado quando a avaliação legal for finalizada.
Essa reserva técnica é abastecida com recursos das próprias operadoras para garantir o pagamento de serviços em caso de problemas financeiras das empresas.
A medida visa dar capital de giro às operadoras, garantir o atendimento dos segurados e o pagamento dos prestadores de serviço (hospitais e laboratórios). A ANS já havia liberado anteriormente recursos semelhantes que somam R$ 2,7 bilhões.
Para o professor da USP Mario Scheffer. que coordena um centro de estudos sobre o mercado de planos de saúde, as operadoras estão usando a pandemia para emplacar uma demanda antiga do setor, que é a de flexibilizar o saque ao fundo garantidor.
"Elas ganharam um cheque em branco de R$ 15 bilhões, sem apresentar sequer qual é a expansão de serviços que farão neste momento."
Segundo ele, as contrapartidas exigidas pela ANS para acessar o fundo são vagas e generosas. "São medidas para aliviar o caixa das operadoras e dos hospitais, não integram um plano claro de combate ao coronavírus."
O advogado José Luiz Toro da Silva, especializado em direito médico e da saúde, discorda da avaliação. Para ele, não se trata de um aproveitamento, mas sim de se utilizar de medidas necessárias para a preservação do mercado como um todo.
"Ficar com o dinheiro parado, enquanto a situação está pegando fogo, é um tiro no pé. A ANS estabelecerá contrapartidas para aquelas que quiserem a liberação desses fundos, que terão que ser devolvidos lá na frente."
Para ele, seria péssimo se neste momento ocorresse uma quebradeira, sobrecarregando ainda mais o SUS. "É de suma importância a garantia do cumprimento dos contratos, com consumidores e prestadores de serviços."
Segundo Toro da Silva, a prioridade no momento é da manutenção de todas as coberturas previstas na legislação, inclusive para o enfrentamento do coronavírus. "As regras podem ser alteradas diante de novas necessidades, bem como existe um arsenal fiscalizatório para punir eventuais abusos." (Italo Nogueira e Cláudia Collucci)
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