A Defensoria Pública do estado de São Paulo dispensou 584 estagiários das áreas de psicologia, administração e serviço social. A rescisão contratual passa a valer a partir desta sexta (1º).
A decisão foi publicada no Diário Oficial de terça-feira (28), e os estudantes já estavam em férias coletivas de 30 dias desde o final de março. A Defensoria afirma que eles representam 21% de seus estagiários e que não haverá prejuízo às suas atividades.
“Os efeitos do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19 e da quarentena decretada no estado afetaram de modo significativo a dinâmica da atividade-meio da instituição, impedindo o cumprimento do plano de estágio”, afirma o comunicado enviado pelo RH aos demitidos, ao qual a Folha teve acesso.
Os estagiários da Defensoria estavam em férias compulsórias desde o final de março. Eles recebiam bolsas de auxílio entre R$ 500 e R$ 800. O retorno às atividades se daria nesta quarta (29), em regime de trabalho remoto, o home office. Porém os estagiários foram surpreendidos com um comunicado do Departamento de Recursos Humanos, via email, informando a rescisão.
Uma ex-funcionária do serviço social, que pediu para ter a identidade preservada, conta que, antes de sair de férias, nenhum superior falou nada sobre demissão. Pelo contrário, contavam que iriam desenvolver um plano de teletrabalho, que não chegou a ser posto em prática.
“Depois de um período de férias coletivas de 30 dias, não foi possível retomar neste momento as atividades certificadas de estágio desse grupo de alunos [...] Isso porque eles não têm atuado durante o trabalho remoto, ao contrário dos 79% restantes”, afirmou a Defensoria, por meio de nota.
Esta maioria seria referente a estagiários de direito ou àqueles concursados e relacionados à atividade fim, segundo o órgão, as diretamente relacionadas ao atendimento à população feito por defensores públicos
O email recebido pelos estudantes afirma ainda que a supervisão das atividades de estágio, obrigatória por lei, estava "inviável" por conta do trabalho remoto.
Os estagiários, no entanto, publicaram um manifesto em que contestam a versão.
“Nem supervisores ou coordenadores, tampouco estagiários foram formalmente consultados [...]. Esta demissão em massa ocorreu sem que outra alternativa de adaptação ou suspensão das atividades fosse proposta”, afirmam.
Segundo os estudantes, antes da quarentena e sempre em conjunto com supervisores, eles realizavam atendimento ao público, articulação com outras áreas (como saúde e educação, por exemplo), acompanhamento de casos específicos (incluindo visitas domiciliares), desenvolvimento de estudos e elaboração de pareceres e propostas de políticas públicas.
"Dessa forma, são, em boa parte, os estagiários que compõem a linha de frente do atendimento", afirmam.
"Esse corte tira quase 600 pessoas da Defensoria Pública. Para efeito de comparação, temos hoje cerca de 800 servidores e 800 defensores. É uma mão de obra que realmente impacta diretamente no atendimento", diz Bruno Gozzi, coordenador da Asdpesp (Associação dos Servidores da Defensoria Pública de SP).
"Claro que, no contexto atual de home office, esse dano é minimizado, porque o atendimento está menor, mas mesmo assim afeta. As pessoas que trabalham com a parte administrativa vão ter uma perda gigantesca de trabalho e, os centros de atendimento multidisciplinares, que são as assistentes sociais e psicólogas, também vão ter uma diminuição na possibilidade de fazer os atendimentos", afirma o dirigente.
A Defensoria afirma que, mesmo quando a quarentena terminar, o fluxo de trabalho deverá sofrer forte mudança, e não há como saber quais cargos serão necessários ou quais novos podem ser criados.
“Essas vagas de estágio devem ser paulatinamente repostas, no futuro, de acordo com a evolução dessa retomada”, diz a nota do órgão.
O email enviado aos estudantes se encerra afirmando que os interessados podem participar de um eventual processo seletivo futuro.
A Defensoria Pública tem como função, por lei, oferecer orientação jurídica integral e gratuita a quem precisar; promover os direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos.
O órgão, apesar de estadual, funciona de forma independente do governo de São Paulo.
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