Nos últimos dias, prefeituras do interior paulista têm baixado decretos para reabrir seus comércios não essenciais durante a quarentena devido ao novo coronavírus, mas têm sido alvos de ações principalmente do Ministério Público que conseguiram fazer com que os estabelecimentos permaneçam fechados.
Em ao menos 11 cidades, as lojas chegaram a ser reabertas ou tinham previsão de voltar a operar nos próximos dias, mas foram barradas pelas ações ou decidiram recuar e seguir recomendações da Promotoria e pedidos do governo do estado.
Em Presidente Prudente, o juiz Darci Lopes Beraldo, da Vara da Fazenda Pública, determinou a suspensão da reabertura, que estava prevista para esta terça-feira (28).
A decisão atendeu ação civil pública movida pela Promotoria. Para o juiz, cabe ao governo estadual definir o momento em que os municípios terão mais ou menos autonomia sobre o assunto. A prefeitura vai recorrer.
Os promotores têm seguido determinação do procurador-geral de Justiça, Mario Sarrubbo, de tomarem providências como as ações ou compromissos de ajustamento de conduta com prefeituras que abrandem as medidas determinadas pelo estado “sem embasamento em evidências científicas e em análises técnicas sobre informações estratégicas em saúde”.
Como a Folha mostrou na última sexta (24), ao menos 24 prefeituras tinham decidido por conta própria reabrir seus comércios, 16 delas entre quarta (22) e quinta (23).
Nas decisões, os juízes têm argumentado que o comércio não essencial deve seguir fechado no período de quarentena no estado para que não haja prejuízos no combate ao coronavírus.
O problema nos municípios é reflexo da disputa entre saúde e economia. Entidades ligadas ao comércio têm pressionado pela reabertura, sob o argumento de que manter as lojas fechadas significará forte desemprego, enquanto autoridades de saúde pregam que o isolamento é essencial para evitar colapso no sistema.
Em Sertãozinho, a decisão contra a flexibilização aplicada pela prefeitura ocorreu também após pedido da Promotoria à Justiça, que concedeu liminar determinando o fechamento de atividades não essenciais.
Conforme a decisão, que chegou à prefeitura às 9h de sábado (25), em caso de descumprimento há uma multa de R$ 50 mil por dia. O comércio tinha sido reaberto dois dias antes.
A prefeitura informou que vai cumprir a decisão, mas recorrerá. “Se ainda assim a juíza mantiver a liminar, o município, então, irá propor recurso junto ao Tribunal de Justiça”, diz comunicado da administração.
No domingo (26), foi a vez de Cravinhos suspender a abertura do comércio, também após decisão judicial.
DISPUTA
Um caso emblemático é o de São José dos Campos, onde a prefeitura pretendia reabrir o comércio nesta segunda. A Justiça suspendeu no dia 22 a decisão, alegando que a medida é de competência do estado.
O decreto permitia a reabertura de comércio e serviços em geral, incluindo shoppings (exceto praça de alimentação), e previa num segundo momento a volta das operações de bares e restaurantes.
O prefeito Felicio Ramuth (PSDB) afirmou que a medida prejudicaria a região e, por isso, recorreria, o que fez. O TJ (Tribunal de Justiça) manteve a decisão do fechamento. Agora, a prefeitura deve ir ao STF (Supremo Tribunal Federal).
O imbroglio foi abordado pelo governador João Doria (PSDB) nesta segunda, ao afirmar que a Justiça local e o TJ confirmaram o fechamento do comércio e que o estado tem apostado no diálogo com prefeitos para evitar a reabertura.
“Vamos manter a linha do diálogo, do bom entendimento com prefeitos e prefeitas, para que mantenham a quarentena até o dia 10 de maio, que é determinação do governo.”
DECRETO DA VICE
Há casos, também, em que não houve decisão judicial, como em Brodowski, na região de Ribeirão Preto. A vice-prefeita, Elenice Sanches Rodrigues Tonello, publicou decreto na tarde desta segunda (27) determinando o fechamento das lojas, que estavam abertas desde quarta.
O documento foi assinado por ela porque o prefeito José Luiz Peres (PSDB) recebeu diagnóstico positivo da Covid-19 e está internado em Ribeirão.
Além de anular a abertura, o novo decreto estabelece a prorrogação até a quarentena até 10 de maio, como estabelece decisão do governo paulista.
Em Diadema, a Promotoria alegou que o município não tem estrutura suficiente, como leitos de UTI adulta (10), para permitir a flexibilização. Também foram barradas as tentativas de reabertura do comércio em Limeira, Itatiba, Vinhedo e Pirassununga.
Além de cidades do interior e da Grande São Paulo, também houve proibição ao funcionamento do comércio não essencial em Itanhaém, no litoral. Setores como salões de beleza, óticas, lava-rápidos e templos religiosos foram barrados, com o argumento de que o estado já planeja reabrir a economia, seguindo critérios técnicos.
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