A FNP (Frente Nacional de Prefeitos) enviará ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) uma carta na qual pede um protocolo federal para orientar as cidades na retomada das atividades após o fim do isolamento social por causa do novo coronavírus.
O presidente da frente, Jonas Donizette (PSB), prefeito de Campinas (SP), afirmou que a decisão foi tomada nesta quinta-feira (23), após reunião entre os chefes de Executivos municipais.
A intenção é pedir um protocolo, até 30 de abril, com orientações sobre como deve ser feita a retomada. O documento também será enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal) e à PGR (Procuradoria-Geral da República). "A gente precisa de dados e, em cima disso, tomar decisões que o STF diz que prefeitos precisam tomar. Precisamos de uma luz ao problema que estamos enfrentando", disse.
Mais que uma data para sair do isolamento, afirmou, os prefeitos querem saber o que fazer caso as atividades sejam retomadas e o número de casos de coronavírus exploda. "Vai ter leito para tratar essas pessoas? Como ficam esses casos?", disse Donizette.
O documento vai ter três pontos. Os prefeitos vão pedir ao governo federal uma posição oficial sobre o fim do isolamento social, cobrar um protocolo para que isso seja feito e exigir condições para que as cidades tenham dados para embasar suas ações, o que poderia ocorrer com o aumento dos testes nos municípios.
"A testagem em massa que o ministério está falando, como vai ser feita? Certamente serão os municípios que vão fazer. Então queremos saber quando vamos receber os testes, qual quantidade, até para saber quais medidas vamos tomar", afirmou o prefeito de Campinas.
Para o presidente da FNP, falta coordenação para enfrentar a crise do coronavírus no país. Sem dados, disse, não é possível saber qual o comportamento da pandemia no país. "Para isso a gente precisa de teste, tanto [para] os casos suspeitos quanto testar a população. Não posso dizer que a cidade vai retomar as atividades em determinado dia se eu não tenho teste para isso", afirmou.
Segundo ele, os prefeitos que participaram da reunião desta quinta temem que se repita em outras cidades do país o que ocorreu em Manaus (AM).
Na terça-feira (21), o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto (PSDB-AM), disse que a cidade vivia estado de calamidade. O Amazonas tem taxa de ocupação de 91% dos leitos de UTI (unidade de terapia intensiva), cálculo que Virgílio considera exageradamente otimista.
"São números que mostram o colapso. Estamos chegando ao ponto muito doloroso, ao qual não precisaríamos ter chegado se tivéssemos praticado a horizontalidade da quarentena, no qual o médico terá de se fazer a pergunta: salvo o jovem ou o velho? ", disse Virgílio, em entrevista ao Painel. "Estamos em ponto de barbárie."
Leia a seguir a íntegra da carta.
A Sua Excelência o Senhor
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Presidente da República
Assunto: Protocolo de Orientação Nacional para Flexibilização do Isolamento Social
Excelentíssimo Senhor,
Com os cordiais cumprimentos, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) apresenta algumas questões importantes para o enfretamento da pandemia do novo coronavírus, que demandam posicionamento do Governo Federal.
1) Como reiterado em documentos anteriores, ofícios 197/2020, de 27 de março e 213/2020, de 30 de março, questionamos qual a orientação do Governo Federal para as medidas de isolamento social e de sua flexibilização?
2) Diante da necessidade de saída do isolamento social com segurança sanitária, solicitamos a Vossa Excelência que a União lidere o diálogo federativo, com apoio de instituições técnicas e representantes da sociedade civil, para a construção de um Protocolo de Orientação Nacional para Flexibilização do Isolamento Social. O documento, fundamentado em critérios científicos, deverá nortear o processo de retomada das atividades econômicas por parte dos governos subnacionais, conforme já assegurado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Neste sentido, e a título de colaboração, encaminhamos, anexa, uma proposta preliminar de esboço de documento.
Cabe destacar que o protocolo deverá considerar informações técnico-científicas, tais como: ocupação de leitos e de leitos de UTI, disponibilidade de respiradores e EPIs (equipamentos de proteção individual), evolução de casos confirmados da doença e mortes. Eleitos os critérios técnicos necessários, é fundamental que o país tenha capacidade de testagem da população.
A construção desse protocolo é fundamental para a retomada da atividade econômica e para oferecer segurança jurídica para as tomadas de decisões.
Solicitamos que o documento seja construído, necessariamente de forma colaborativa, e publicado até 30 de abril, para que a flexibilização do isolamento seja feita com a devida segurança sanitária e com a maior brevidade possível para as localidades que atendam os requisitos. É importante, também, considerar a possibilidade de uma segunda onda de contágio, o que torna esse protocolo ainda
mais urgente e inafastável.
3) No dia 22 de março, há mais de um mês, a FNP realizou videoconferência com Vossa Excelência e o Ministério da Saúde. Na ocasião foi anunciada a aquisição de dez milhões de testes. Mas, até o momento, o Ministério da Saúde informa ter adquirido pouco mais de dois milhões de testes. Diante disso, solicitamos que indique quando será disponibilizado o restante dos testes, bem como qual a situação da aquisição testes, respiradores e EPIs, que estão escassos nas cidades.
Ressaltamos, ainda, que este ofício será encaminhado com cópia para os
presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal, ao procurador-geral Ministério Público Federal e aos ministros da Economia e Saúde.
Com cordiais saudações municipalistas
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