As multas de trânsito na cidade de São Paulo foram suspensas durante a quarentena preventiva contra o novo coronavírus nesta sexta (24) após decisão da Secretaria Municipal de Transportes da capital.
A medida não elimina a multa nem a infração, apenas adia por tempo indeterminado a notificação do motorista, cobrança dos valores e os prazos para apresentação de defesa e de recursos.
As infrações de trânsito continuarão a ser fiscalizadas e registradas no sistema do DSV (Departamento de Operação do Sistema Viário), mas os motoristas só serão notificados após a suspensão dos prazos.
Segundo a secretaria, as determinações atendem a resoluções estabelecidas pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito).
"O DSV ainda informa que também está suspenso por prazo indeterminado o envio de cartas de notificações de autuação, para as infrações cometidas a partir de 20 de março – o que não significa que os motoristas infratores não estão sendo autuados", diz o comunicado.
Os novos prazos para defesa e apresentação de recursos serão enviados aos motoristas junto com a notificação da multa quando a suspensão for revogada.
Pessoas com deficiência e idosos
O DSV também suspendeu atendimentos presenciais de processos administrativos e para a emissão de credenciais para pessoas com deficiência e idosos. Agora, os cartões Idoso e Defis podem ser solicitados pela internet por meio do site da sp156 da prefeitura.
Rodízio de veículos
Também estão suspensos os atendimentos presenciais para isenção do rodízio de veículo para pessoas com deficiência ou que estejam realizando tratamento contra doenças graves e debilitantes. Os pedidos devem ser feitos pelo site sp156.
O rodízio de veículos na capital permanece suspenso por tempo indeterminado. A medida foi adotada no dia 17 de março.
Defesas e recursos anteriores a 20 de março
Quanto ao envio de defesa de autuações anteriores ao dia 20 de março devem ser enviados por correio ao DSV ou pelo site do departamento. Os recursos, no entanto, só serão aceitos se enviados por correio.
Liberação de veículos guinchados
O atendimento presencial para a liberação de veículos guinchados permanece, mas muda de endereço. As solicitações devem ser feitas na sede do DSV no bairro de Pinheiros, na zona Oeste da capital, na rua Sumidouro, 740.
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