O subsecretário Jurídico da Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, Felipe de Melo Fonte, apontou ilegalidades na escolha das entidades para administrar dois hospitais estaduais que serão referência no tratamento de infectados pelo novo coronavírus.
Fonte pediu a anulação dos contratos porque não foram respeitados prazos estipulados em edital para o recebimento de propostas.
A seleção relâmpago ocorreu um dia após a publicação no Diário Oficial, enquanto as regras estipulavam um prazo de dois dias para apresentação dos projetos. O gasto estimado com a gestão das unidades nos próximos seis meses é de R$ 91 milhões. O caso foi revelado pelo blog do jornalista Ruben Berta.
A Imaps (Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Mutuípe) e o Idab (Instituto Diva Alves do Brasil) venceram a disputa para administrar os hospitais estaduais Zilda Arns, em Volta Redonda, e Anchieta, na capital.
Fonte se manifestou após impugnação aos resultados das duas disputas feito pelo Instituto Solidário, que apontou as irregularidades. O subsecretário afirmou em seus pareceres --de conteúdo semelhantes--, que "nem o contexto de emergência invocado autoriza a celebração de contratos administrativos eivados de vício".
"Há vício insanável no procedimento de seleção, qual seja: a contradição interna no bojo do edital no que tange ao prazo para entrega da documentação daqueles interessados em participar do certame, vício apontado, inclusive, pelo impugnante no documento que deu ensejo à abertura deste expediente administrativo", escreveu Fonte , procurador do estado.
Para o subsecretário, o desrespeito ao edital impediu a participação de maior número de interessados em administrar os hospitais.
O procurador afirmou ainda em seu parecer que o edital da disputa não foi submetido à Subsecretaria Jurídica, o que contraria decreto estadual
A licitação foi coordenada pelo subsecretário-executivo Gabriell Neves, com quem Mariana Scardua, ex-subsecretária de Gestão da Atenção Integral à Saúde, teve divergências antes de ser exonerada.
A subpasta que Scardua comandava era responsável pela gestão de unidades de saúde do estado, regulação de leitos, protocolos sobre manejo de medicamentos, entre outras atividades intimamente relacionadas ao enfrentamento da pandemia.
A Secretaria Estadual de Saúde afirmou que a exoneração se deveu a uma mudança na estrutura da pasta, a fim de voltar esforços no combate ao novo coronavírus.
A pasta não comentou o parecer do subsecretário jurídico.
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